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terça-feira, 12 de abril de 2011
Novos exportadores “esquecem” minério
quarta-feira, 6 de abril de 2011
ANS reconhece legitimidade de paralisação dos médicos no dia 7 deste mês
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) reconhece a legitimidade da paralisação dos médicos que atendem planos de saúde, prevista para a próxima quinta-feira (7).
De acordo com a Agência, existe uma heterogeneidade de comportamento das operadoras em relação à discussão de valores e reajustes dos honorários médicos, que são influenciados por fatores como localização geográfica, relação de oferta e demanda, capacidade de organização e poder de negociação das entidades representativas, além da percepção da importância da valorização e motivação do médico, entre outros.
“Quanto ao movimento proposto pelas entidades representativas dos médicos, a ANS reconhece a legitimidade destas na defesa por melhores condições de remuneração dos seus profissionais. Contudo, destaca a necessidade de que esses movimentos não prejudiquem o atendimento à população”, disse, em nota, a ANS.
Paralisação
Prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (7), segundo a AMB (Associação Médica Brasileira), a paralisação é um ato em defesa da saúde suplementar e tem como objetivo protestar contra a forma, segundo eles, desrespeitosa com que médicos e pacientes são tratados pelas empresas do setor.
Além do desrespeito, os médicos reclamam dos baixos reajustes de honorários e do fato de os contratos entre as operadoras e os prestadores de serviços estarem em desacordo com as normas estabelecidas pela ANS.
Os pacientes previamente agendados serão atendidos em nova data, sendo que todos os casos de urgência e emergência, diz a AMB, receberão a devida assistência.
Fonte: InfoMoney
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Previdência privada: PL permite a beneficiários mudarem o regime tributário
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também determina que os representantes legais podem escolher o regime, em casos como o falecimento do participante.
Outra novidade é a possibilidade de rever o regime de tributação, ou seja, a opção pelo regime não é definitiva.
Regimes
Em janeiro de 2005, entrou em vigor a Lei nº 11.053 de 2004, que determina que os participantes podem escolher o regime tributário que será aplicado quando receberem os benefícios da previdência privada ou resgatem as contribuições. A opção deve ser feita pelo regime progressivo ou regressivo de tributação.
No regime progressivo, a tributação segue a tabela progressiva do Imposto de Renda, sendo atualizada todos os anos. Para quem resgata o dinheiro, o imposto incide sobre o valor resgatado, com base na alíquota única de 15%. Posteriormente, o beneficiário poderá fazer a compensação na hora de declarar o Imposto de Renda.
No caso do regime regressivo, as alíquotas do IR são decrescentes, conforme o prazo em que os recursos permanecem no plano de previdência. Nesse caso, não há compensação na Declaração de Ajuste Anual do IR, pois o recolhimento definitivo é feito na fonte.
Relator
A proposta que permite mudanças na escolha do regime de tributação recebeu parecer favorável do relator, senador Gim Argello (PTB-DF). Segundo ele, a proposta "tem a preocupação de facilitar a decisão dos participantes e assistidos, não apenas no momento em que decidirem fazer o uso de seus valores acumulados em face de contingências, mas também no modo como seus recursos serão tributados quando do efetivo gozo do benefício, proporcionando-lhes melhores chances de destinar seus próprios recursos".
O projeto será ainda analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
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