segunda-feira, 14 de junho de 2010

ANS divulga reajuste de 6,73% para planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 6,73% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. O percentual incidirá sobre os contratos de cerca de 7,4 milhões de consumidores, ou seja, 13% dos cerca de 56 milhões dos beneficiários de planos de saúde no Brasil.


Conforme comunicado da autarquia, ao receberem seus boletos, os consumidores devem observar se o percentual do aumento está devidamente identificado, permanecendo atentos a eventuais cobranças de valores retroativos. "Tais cobranças só serão permitidas caso haja defasagem de até três meses entre a data do aniversário do contrato e a primeira aplicação do reajuste", informa a Agência.[2]

Em caso de dúvidas, os consumidores devem entrar em contato com a Agência através do Disque-ANS (0800 701 9656); na Internet pela página www.ans.gov.br, no link Fale Conosco; ou pessoalmente, em um dos 12 Núcleos Regionais da ANS distribuídos pelo País.

Fonte: Apólice

Comentários:

Cabe ressaltar que o índice máximo de reajuste, determinado pela ANS, vale apenas para os planos individuais.

Os planos coletivos, ou empresariais, podem sofrer reajustes conforme a sinistralidade apurada no período contratual.

Att.

Patricia Campos

Telefax: (31) 3463-2838 / Cel: (31) 9675-5477


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O marco regulatório do pré-sal

O governo brasileiro decidiu após a descoberta de grandes volumes de petróleo e gás na camada geológica conhecida como pré-sal que o País precisava de uma legislação específica para regular a exploração destas reservas. O marco regulatório do pré-sal foi entregue pelo governo em agosto de 2009 e dividido em quatro grandes temas que estão sendo analisados separadamente: o modelo de exploração, a criação da Petro-Sal, a capitalização da Petrobras e a criação de um Fundo Social.

As primeiras notícias de grandes jazidas foram divulgadas em novembro de 2007 pela Petrobras. Diante do tamanho muito maior do que as reservas então conhecidas e o risco mínimo de insucesso na exploração, o governo federal montou em julho de 2008 uma comissão de ministros que elaborou o marco do pré-sal.

A justificativa do governo era de que o Brasil precisava de um plano para saber como conseguiria tirar o petróleo das jazidas, qual seria a melhor maneira de atrair investidores e envolver a Petrobras na exploração e também qual seria o destino de parte da verba arrecadada.

Assim surgiram os quatro pilares do marco.

Mudança do modelo de exploração

Até agora, o modelo de exploração de petróleo no País é o de concessão. O governo leiloa uma área e a empresa interessada paga royalties e taxas para o Estado, como a Participação Especial. No novo marco, o governo propõe a produção partilhada, em que as companhias envolvidas concordam em dar ao governo um percentual do petróleo produzido no campo.

O sistema de partilha envolve leilões entre diferentes companhias, sendo que a companhia que oferecer o maior percentual de petróleo para o governo vence o leilão.

Criação da Petro-Sal

Para executar os trâmites burocráticos do governo no sistema de partilha foi proposta a criação de uma empresa, a Petro-Sal. A empresa será 100% estatal e vai tratar apenas de conferir se o que as empresas privadas está repassando está correto e vender este óleo. A Petro-Sal não irá fazer exploração.

Os integrantes do Conselho de Administração da Petro-Sal terão mandato de quatro anos prorrogáveis por igual período.

A proposta determina que a Petro-Sal disponibilize na internet suas demonstrações financeiras e estabelece que as decisões colegiadas da diretoria executiva sejam tomadas por maioria absoluta de seus membros quando pelo menos três quintos deles estiverem presentes.

Criação do Fundo Social

O Fundo Social concentrará recursos governamentais relativos à arrecadação com a exploração de petróleo na região do pré-sal. O fundo será vinculado à Presidência da República.

O fundo funcionará como fonte para regular os recursos para realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.

O fundo será composto por bônus de assinatura dos contratos de partilha; royalties da União deduzidas as destinações específicas; resultado da comercialização do óleo e do gás que caberá à União na partilha e aplicações financeiras.

Embora parte dos recursos do fundo já tenha destino certo, outra parte da verba poderá ser investida fora do País.

Capitalização da Petrobras

A Petrobras foi definida pelo governo como exploradora única do petróleo e gás no pré-sal. Ou seja, a estatal terá participação em todos os blocos que forem criados para obtenção dos recursos. Para isto, a empresa precisa de dinheiro para comprar equipamentos e investir em pesquisa.

O texto permite que a União repasse à Petrobras os direitos de exploração de reservas ainda não licitadas que contenham até cinco bilhões de barris de óleo equivalente (boe). A Petrobras vai pagar por esses direitos, por isso o nome de "cessão onerosa".

O projeto estipula duas operações principais. Uma é a cessão das reservas e a outra é a autorização para a União subscrever ações da Petrobras e emitir títulos para pagar por elas. Na prática, a Petrobras vai pagar com ações para a União o direito de explorar os blocos.

O tamanho da capitalização depende das reservas que serão cedidas pela União à estatal e do valor do barril dessas reservas, que será definido por certificadoras. A Petrobras estimou entre US$ 15 bilhões e US$ 25 bilhões apenas a parte dos acionistas minoritários.

Fonte: O Dia Online

Att.

Patricia Campos

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Como escolher seu seguro de automóvel

Diante de produtos quase idênticos e diferenças de preço que ultrapassam os R$ 2 mil, a melhor opção depende do estilo de vida do segurado e da relação custo-benefício


Segundo dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos), no acumulado de janeiro a abril, as vendas de automóveis somaram 1,066 milhão de unidades, resultado 18% superior ao visto no mesmo período de 2009, que chegou a ser afetado pela crise financeira mundial. O volume representa mais um recorde - o melhor quadrimestre era o de 2008, com 909,2 mil veículos.

Quanto mais carros novos em circulação, maior a demanda pelos seguros de automóveis. Mas diante de tantas opções que o mercado segurador oferece, qual é a mais indicada, de acordo com o perfil de cada consumidor? Que fatores ou situações podem resultar num bom ou mau negócio?

Em primeiro lugar, deve-se levar em consideração que o seguro de automóvel tem as mesmas coberturas e características em quase todas as seguradoras. Não há como fugir: a primeira variável a se estudar é o preço - elevado recentemente em cerca de 10% a 20% pela maioria das companhias, em virtude, entre outros fatores, do aumento das perdas decorrente das chuvas e da alta sinistralidade no início do ano.

Por exemplo, um homem solteiro, residente em São Paulo pagou em 2009 cerca de R$ 2.100,00 no seguro de um hatch médio (valor entre R$ 30 mil e R$ 25 mil). Em 2010, o preço cobrado pelo seguro chega a mais de R$ 2.500,00. Ou seja, alta de aproximadamente 16%.

Diante dos valores mais altos, a relação custo-benefício se torna mais relevante do que nunca. De acordo com o especialista Carlos Barros de Moura, da BarrosDeMoura & Associados, "o consumidor não pode dispensar a ajuda especializada de um corretor de seguros e solicitar pelo menos três cotações diferentes, antes de tomar sua decisão".

Serviços agregados

É o corretor de seguros que vai explicar em detalhes as coberturas e enumerar os serviços agregados oferecidos aos consumidores - chaveiro, encanador, convênios com estacionamentos e help desk para manutenção de computadores são alguns dos muitos exemplos.

"O mais importante é que não existe uma fórmula mágica. Ao consumidor cabe a pergunta: que coberturas são mais adequadas ao meu perfil e qual é a probabilidade de precisar dos chamados serviços agregados?", indaga Barros de Moura.

Se as chances de recorrer a eles são grandes, é bom ter noção de que as maiores e melhores seguradoras não os oferecem gratuitamente.

Outro conselho valiosíssimo é falar a verdade em todas as perguntas do perfil. E, no decorrer da vigência da apólice, a mudança em qualquer item deve ser comunicada imediatamente à seguradora - até se o consumidor mudou de rua no mesmo bairro.

Nesse caso, se o novo endereço estiver avaliado com risco menor, o que significa um preço mais baixo do seguro, a companhia devolve a diferença, conforme normativa na Susep. Mas como o que vale mesmo é a relação custo-benefício, algumas simulações podem ajudar na decisão.

Simulações

Para o caso do proprietário de um Palio 1.0 Fire Flex 2008, solteiro, 27 anos, casado, principal condutor do veículo, morador da Zona Leste de São Paulo, que utiliza o carro quando vai à escola e ao trabalho, ambos com garagem, o preço numa seguradora de grande porte ligada a banco para cobertura total (roubo, colisão, incêndio e alagamento) é de aproximadamente R$ 2.750,00.

Cotando com outra grande seguradora, que também oferece excelentes serviços agregados, mas trabalha de forma independente - ou seja, não ligada a banco - o valor sobe em mais de R$ 2 mil, com um detalhe: a assistência 24 horas atende apenas dentro de um limite máximo de quilometragem, equivalente a um raio de 100 km do endereço do segurado.

Já com outra companhia, agora média e também independente, o preço sobe em cerca de R$ 1,2 mil, em relação à primeira simulação. O detalhe é que não há limite de quilometragem para assistência 24 horas, embora os serviços agregados sejam bem mais limitados.

Estilo de vida

"Com tanta diferença de preços, a decisão só fica bem embasada se o consumidor estiver muito consciente de seu estilo de vida e da necessidade, ou não, dos benefícios oferecidos pelo seguro", acrescenta Barros de Moura.

Em outras palavras, é o consumidor que deve avaliar se, por exemplo, os serviços agregados e o limite de quilometragem são importantes para deixá-lo mais protegido e tranqüilo.[2]

Assim, a opção do seguro mais adequado passa pela análise detalhada do modo de vida de cada um e pela relação custo-benefício, considerando que, só nas simulações feitas, os preços variaram em mais de R$ 2mil.

"Há seguradoras médias e independentes. com serviços mais limitados, em que o preço do seguro pode cair pela metade. Por isso é preciso pesquisar e contar com apoio especializado. O consumidor deve optar pelo que é melhor para ele, não exatamente pelo que é considerado o melhor dos melhores", enfatiza Barros de Moura.

Fonte: Mídiaseg

Comentários:

Conforme afirma a matéria acima, o Corretor de Seguros, habilitado pela Susep, é o profissional indicado para apresentar Orçamentos dentro das reais necessidades do Segurado e jamais permitirá que o mesmo falte com a verdade no preenchimento do perfil.

É imprescindível que o Segurado se preocupe com a hora do sinistro.

Ninguém faz seguro querendo utilizá-lo. Entretanto, não há nada mais frustrante do que na hora do sinistro a Seguradora nega o pagamento por má fé no preenchimento da proposta ou por uma cobertura não contratada.

Emitir uma Apólice é fácil. Oferecer um custo baixo é fácil. Entretanto, o que o segurado espera de seu seguro? Preço baixo ou indenização (caso seja necessário) rápida e certa?

Pensem nisto:
  • Não vale a pena omitir ou mentir para a seguradora.
  • Não vale a pena contratar coberturas que podem não atendê-lo em suas necessidades.
  • Não vale a pena fingir que tem seu patrimônio segurado pois, afinal, de qualquer forma, haverá um custo a pagar.
  • Não vale a pena contratar um seguro sem a intermediação de um profissional Corretor de Seguros Habilitado.
Por isto, faça Seguro sempre com um Corretor de Seguros Habilitado pela Susep.

Estamos à sua disposição caso decida utilizar nossos serviços.

Att.

Patricia Campos

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