O governo defende firmemente a ideia de que a criação de uma instituição federal é extremamente necessária para alavancar o mercado de seguros no país. A preocupação central é que haja garantias suficientes para obras de infraestrutura e andamento de grandes projetos, inclusive petrolíferos, que hoje somam muitos bilhões de reais.
Avesso às crítica, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ao que a demanda alcançou outro patamar e, nesse cenário, as seguradoras terão dificuldades para supri-la sem ajuda governamental. Ao menos por enquanto."Na prática o que nós vimos, como no caso do Rio Madeira, é que não há toda essa capacidade.Mas [seguradoras] podem vir a ter", disse, lembrando que o setor privado pode ser parceiro.
Na sua avaliação, a demanda no país hoje é por garantias para projetos como plataformas da Petrobras, cujo custo pode chegar a US$ 5 bilhões, o trem de alta velocidade, orçado em R$ 33,1 bilhões, ou mesmo a construção da hidrelétrica de Belo Monte, com estimativa em torno de R$ 20 bilhões.
"Não é pouca coisa", sentenciou.
Lembrou, inclusive, da necessidade da oferta de garantias também para as operações da Petrobras em um momento em que se inicia a intensificação da exploração da camada pré-sal."É preciso haver cobertura de dois tipos de seguro, tanto o convencional para os empréstimos quanto o de performance", disse. Nesse último caso, por exemplo, a Petrobras encomenda um navio que tem de ficar pronto em 22 meses porque a estatal tem um contrato de extração de petróleo que começa ao fim desse prazo,mas, se o navio não estiver pronto, é preciso pagar uma multa que é coberta pelo seguro de performance.
Na avaliação do Ministério da Fazenda, os fundos garantidores do governo que existem hoje são pouco alavancados e trabalham dentro de uma burocracia que não foi feita para isso. Segundo Mantega, são os funcionários do Tesouro Nacional que têm de chancelar cada uma das garantias. "E esse não é o melhor procedimento.
Nós queremos modernizar, agilizar e alavancar. A nova instituição federal poderá ter funcionários mais especializados, que só fazem isso e com mais expertise nessa área",
afirmou o ministro.
Já uma agência não é uma seguradora, pois apenas administra os fundos garantidores, dando garantia para as empresas seguradoras. "Há vantagens e desvantagens nas duas", disse Mantega afirmando que, como não seguiria as regras da Susep, o Estado poderia colocar o dinheiro que quisesse, o limite que quisesse, mas não poderia emitir apólice.
"Aí temos um problema de apólices para moradia de baixa renda que o setor privado não faz e não vai fazer porque é tudo subsidiado". Também, diz, o setor exportador precisa de um sistema de garantias funcionando bem para atuar juntamente com o Exim Brasil, que deve estar funcionando em agosto.
Os fundos garantidores federais, juntos, têm capital de R$ 18 bilhões. Isso pode racionalizar e alavancar as operações.
Nos próximos 15 dias, Mantega deve decidir se o caminho a ser seguido será uma seguradora ou uma agência de seguros.
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