Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a insistir no fim do fator previdenciário e disse que a exigência de limites mínimos de idade para que o trabalhador se aposente compensaria a extinção do instrumento.
O fator previdenciário incentiva o contribuinte a deixar a aposentadoria para depois. Isso porque o instrumento leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida. Pela proposta de Paim, apenas a idade e o tempo de contribuição seriam suficientes como critério para a aposentadoria.
O senador sugere que as mulheres possam se aposentar aos 55 anos e após os 30 anos de contribuição, enquanto os homens se aposentariam aos 60 anos e após 35 anos de contribuição. Para o senador, o fator “confisca até metade do salário no ato da aposentadoria e prejudica principalmente as mulheres". “Minha proposta oferece uma alternativa ao fator previdenciário”, afirmou Paim, de acordo com a Agência Senado.
Uma alternativa é o que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, quer. No mês passado, em entrevista ao programa “Bom dia ministro”, Alves defendeu uma alternativa ao fator, classificou-o como “maldito para a maioria da população”, mas afirmou que é preciso fazer a substituição com cuidado, uma vez que o instrumento traz cerca de R$ 10 bilhões à Previdência.
Debate
Quando a votação do salário mínimo ocorreu no Congresso Nacional, Paim defendeu, ao lado da oposição, um valor de R$ 600, mas votou a favor do projeto do Executivo, que estabelecia R$ 545. Segundo ele, o apoio ocorreu porque a presidente da República, Dilma Rousseff, garantiu que abriria o debate a respeito do fator – o que vem ocorrendo, segundo o senador.
Durante a audiência, a PEC 10/08, que detalha a alternativa do senador, foi discutida. Para o consultor do Senado Gilberto Guerzoni Filho, que esteve no encontro, estabelecer idades mínimas para a concessão do benefício aproxima o regime geral da Previdência do regime dos servidores públicos. Para ele, as mudanças devem ser feitas de forma gradativa “para não prejudicar os trabalhadores que hoje estão próximos da aposentadoria e também para garantir as condições de sustentabilidade financeira da Previdência no longo prazo”.
Reajuste
No encontro, a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) reivindicou um reajuste dos benefícios equivalente ao reajuste do salário mínimo. Hoje, os benefícios com valores maiores que o salário mínimo são corrigidos por índices menores do que os aplicados ao piso.
Fonte: InfoMoney
Att.
Patricia Campos
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