A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
coloca em consulta pública a proposta da Agenda Regulatória 2013/2014. Trata-se
de um instrumento de planejamento com os temas prioritários que a ANS tratará no
próximo biênio. A Agenda Regulatória 2013/14 terá sete eixos temáticos com 36
projetos voltados para a regulação do setor. Os eixos propostos são:
Sustentabilidade do Setor; Garantia de Acesso e Qualidade Asssistencial;
Relacionamento entre Operadoras e Prestadores; Incentivo à Concorrência;
Garantia de Acesso à Informação; Integração da Saúde Suplementar com o SUS e
Governança Regulatória.
Esta é a segunda Agenda Regulatória da ANS, dando prosseguimento ao trabalho iniciado com a proposta para 2011/2012, que chega ao final do biênio com 93% de suas metas cumpridas. O objetivo da Agenda Regulatória é estabelecer cronogramas de atividades prioritárias de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação da Agência.
Esta é a segunda Agenda Regulatória da ANS, dando prosseguimento ao trabalho iniciado com a proposta para 2011/2012, que chega ao final do biênio com 93% de suas metas cumpridas. O objetivo da Agenda Regulatória é estabelecer cronogramas de atividades prioritárias de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação da Agência.
As sugestões para Agenda Regulatória 2013/14
poderão ser encaminhadas pelo portal da ANS no período entre 21/12/2012 até
29/01/2013.
Eixos da Agenda Regulatória 2013/14
- Sustentabilidade do Setor – busca o fortalecimento e a qualificação da gestão das operadoras de planos de saúde.
- Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial - projetos relativos à adequação das redes de prestadores.
- Relacionamento entre operadoras e prestadores – estudos sobre os contratos entre operadoras e prestadores e a remuneração dos hospitais.
- Incentivo à concorrência - foco na estrutura concorrencial e produtiva da Saúde Suplementar.
- Garantia de Acesso à Informação - informações aos beneficiários sobre saúde, direitos assistenciais, contratos e documentos. Relacionamento entre operadoras e consumidores.
- Integração da Saúde Suplementar com o SUS - projetos que visam o aprimoramento do Ressarcimento ao SUS.
- Governança Regulatória - ações de aperfeiçoamento da atividade regulatória da ANS.
Fonte: site ANS
Att.
Patricia Campos
Tel: (31) 3463-2838 / 9675-5477
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