Profissional deve avaliar quais serão as obrigações legais, as vantagens e as desvantagens dessa relação trabalhista
No mercado de trabalho, são comuns vagas de emprego em que uma das exigências é que o profissional atue como Pessoa Jurídica. Algumas vezes, a própria empresa negocia com seu funcionário para que ele deixe de ser registrado em carteira e se torne PJ. Mas essa troca é permitida por lei?
O advogado do escritório Bornholdt Advogados, Demétrio Jorge, explica que essa prática não é ilegal. “A empresa demite o funcionário, sem justa causa, e o contrata como prestador de serviços”, diz.
A advogada do escritório Luchesi Advogados, Andréa Vianna, acrescenta que a vantagem para os empregadores em contratar profissionais PJs é que há uma redução entre 50% e 60% da carga tributária trabalhista da empresa.
Remuneração
Antes de aceitar a proposta de constituir uma empresa, é necessário avaliar quais serão as vantagens e as desvantagens da relação trabalhista.
Segundo Andréa, a primeira análise que o profissional deve fazer é sobre o valor da remuneração. “A remuneração deve ser mais alta, porque esse profissional não terá mais os benefícios garantidos pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, declara.
Esses benefícios são 13º salário, férias, vale-transporte e vale-refeição, além de plano de saúde, entre outros. Uma orientação dada pela especialista é que o profissional faça um plano de previdência privada e um seguro de vida.
É importante ter alguma garantia para o futuro, já que o contrato do profissional com a empresa contratante pode ser rescindido livremente.
Impostos
O profissional PJ, por ser considerado uma empresa, tem de contribuir com o pagamento de impostos, como ISS (Imposto Sobre Serviços), PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins, entre outros, que variam de acordo com o serviço e produto prestado.
“É indicado que a pessoa tenha um contador, principalmente no início, para analisar os números da empresa e o pagamento dos impostos”, diz Jorge.
Além disso, como o profissional pode prestar serviços para outras empresas, o advogado explica que, em alguns casos, para concorrer ao serviço, é necessário ter a certidão negativa de Pessoa Jurídica, que pode ser facilitado com a ajuda do contador.
Horário
Como vantagem de trabalhar como PJ, a auditora do Grupo Soma Desenvolvimento Corporativo, Maria Silvia Pacheco, aponta um horário mais flexível. “Esse profissional deve ser organizado”, diz.
Além disso, ela acrescenta que os profissionais que prestam serviços para várias empresas têm a vantagem de não ter um chefe direto.
Como desvantagem, Andréa afirma que esse profissional não terá um plano de carreira, com a possibilidade de crescimento na empresa.
Fonte: Por Karla Santana Mamona, InfoMoney
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