A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira, 04/05, projeto de lei (5848/09) do deputado Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, que permite a inclusão do nome do consumidor em serviços de proteção ao crédito apenas após 30 dias de atraso no pagamento.
Esse prazo, na opinião do autor, é tempo suficiente para o fornecedor e o consumidor encontrarem uma solução amigável para o pagamento da dívida.
A proposta inclui dispositivo no Código de Defesa do Consumidor.
O relator, deputado Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, recomendou a aprovação da proposta, que vai beneficiar consumidores e credores.
"Amplia o prazo para que o nome dele seja colocado no rol dos devedores. Acredito que não só para o consumidor, mas também para o credor, para que se dê um prazo maior para eles entrarem em um acordo amigável e não litigarem em relação a esse assunto na Justiça, que a gente sabe que é muito demorado."
O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
De Brasília, Noéli Nobre
Fonte: Rádio Câmara
Att.
Patricia Campos
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