Em um momento de "pandemia", onde o atendimento médico-hospitalar é a diferença entre a vida e a morte, 284 mil Brasileiros perderam, em 2 meses, a garantia de atendimento em rede de saúde privada, através do Plano de Saúde, e retornam ao SUS.
Este número é assustador se considerarmos que em todo o ano de 2019 cerca de 25,7 mil Brasileiros perderam a garantia de atendimento em rede de saúde privada, através de um Plano de Saúde e que, em apenas 3 meses de 2020 (anteriores ao tranca tudo), cerca de 32,6 mil pessoas já haviam recuperado tal garantia.
A quarentena aplicada por prefeitos e governadores, sobre a proteção e as "bençãos" da mais alta côrte brasileira, está trazendo prejuízos incalculáveis pois, ao "trancar" a vida e o trabalho tirou, até este momento, a capacidade de 284 mil pessoas de manter atendimento de saúde dentro de redes credenciadas na saúde privada, através de um Plano de Saúde.
A tragédia se intensifica quando analisamos que a rede pública de saúde, SUS, ganhou mais 284 mil pessoas em um momento em que é crucial para a manutenção da vida o atendimento hospitalar que os tais prefeitos e governadores "trancam tudo" não foram capazes de preparar para receber quem dele necessita.
O grande problema é que sem preparar a rede hospitalar do SUS e tendo o número de usuários da rede pública aumentando substancialmente cria-se um ciclo perigoso e desvirtuoso que, fatalmente, arrastará mais milhares de pessoas dos planos de saúde privado para o público.
Neste ciclo desvirtuoso e perigoso nunca conseguiremos alcançar o "nível de segurança" de percentual de leitos disponíveis exigido pelos "trancam tudo" que jamais restituirão a "carta de alforria" que permitirá às pessoas o retorno ao trabalho e, consequentemente, a condição financeira de poder pagar pelo seu plano de saúde ou tê-lo pago pela empresa a qual prestaria serviços.
As consequências das decisões de prefeitos e governadores podem gerar um número maior de mortos por falta de atendimento em um momento de ataque de vírus chinês de um lado e doenças provenientes da ansiedade, angústia e tristeza do outro.
284 mil Brasileiros perderam mais que seu Plano de Saúde. Perderam a segurança de saber que teriam o atendimento de qualidade a tempo para tratar ou salvar suas vidas.
É necessário mais que políticas que reduziram os ganhos das pessoas obrigadas a ficar em casa em troca de uma manutenção de emprego ilusória.
É necessário coragem aos órgãos de Defesa do Consumidor, em especial o Ministério da Justiça que coordena a SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor), em recorrer da decisão daqueles que repassaram a prefeitos e governadores o direito de ferir a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (Artigos 110 e 111) e a Lei 7347/1985 (Art 1º - Inciso II).
É necessário audácia do Governo Federal em confrontar por meios legais e institucionais a decisão do poder judicial que feriu a Constituição Federal ao sobrepor poderes às Prefeituras e Governos Estaduais acima da Presidência da República permitindo que prefeitos e governadores roubassem a Liberdade e os Direitos de ir e vir, trabalhar e estudar, se divertir e se exercitar dos Cidadãos Brasileiros em nome de uma quarentena sem fim provocada por inépcia, má gestão, má fé ou corrupção dos gestores e/ou de suas equipes de "saúde".
Por Patricia Campos
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