segunda-feira, 7 de junho de 2010

Certificação Digital: Receita modifica prazos de obrigatoriedade

A Receita Federal do Brasil informa a publicação no Diário Oficial do dia 04/06 a Instrução Normativa nº 1.036 que dispõe sobre prazos de obrigatoriedade de utilização de certificação digital para o envio de declarações.

A Instrução Normativa prorroga o prazo para exigência de certificado digital para entrega das declarações abaixo relacionadas:

  • DCTF – a exigência de certificado digital para transmissão dessa declaração fica prorrogada para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de maio de 2010;

  • Dacon – a exigência de certificado digital para transmissão desse demonstrativo fica prorrogada para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de maio de 2010;

  • Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCIDE Combustíveis) - a exigência de certificado digital para transmissão desse demonstrativo fica prorrogada para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de julho de 2010;

  • Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação das Bebidas (DIF Bebidas) - a exigência de certificado digital para transmissão dessa declaração fica prorrogada para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de junho de 2010;

  • Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) - a exigência de certificado digital para transmissão desse demonstrativo fica prorrogada para fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de junho de 2010;

Outra novidade trazida pela IN é a obrigatoriedade de utilização de certificado digital válido para aqueles que exploram atividades de serviços notariais e registrais (cartórios) a partir de Janeiro de 2011.

DCTF para órgãos públicos


A IN 1.036 também estende o prazo para exigência de apresentação da DCTF por órgãos públicos federais para fatos geradores a partir de janeiro de 2011.

Vantagens da Certificação Digital

A principal vantagem da utilização da Certificação Digital está na garantia da autoria de um documento eletrônico bem como na integridade e inviolabilidade do seu conteúdo.

O certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ é o documento eletrônico de identidade que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, bem assim assegura a privacidade e a inviolabilidade destes.

Não poderão ser titulares de certificados e-CPF ou e-CNPJ, as pessoas físicas cuja situação cadastral perante o CPF esteja enquadrada na condição de cancelado e as pessoas jurídicas cuja situação cadastral perante o CNPJ esteja enquadrada na condição de inapta, suspensa ou cancelada.


Fonte: Secretaria da Receita Federal - RFB


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Entra em vigor a nova cobertura obrigatória dos planos de saúde

Beneficiários têm direito a mais de 70 novos procedimentos médicos e odontológicos

A partir desta segunda, 7 de junho de 2010, cerca de 46 milhões de beneficiários de planos de saúde têm acesso a 70 novos procedimentos médicos e odontológicos. O novo rol de procedimentos e eventos em saúde busca substituir o modelo assistencial ainda praticado atualmente, predominantemente curativo e com alto consumo de tecnologias, por um modelo mais abrangente e adequado às necessidades de saúde dos seus usuários. “A atualização do rol estabelece diretrizes para a boa prática médica, com a inclusão de novas tecnologias, fundamentadas nas melhores evidências científicas disponíveis na atualidade”, ressalta o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Mauricio Ceschin.

Transplante alogênico (de uma pessoa para outra) de medula óssea, PET-Scan para acompanhamento de câncer de pulmão e de linfoma, implante de marcapasso multissítio, oxigenoterapia hiperbárica, mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo, além de importantes inclusões no segmento odontológico, como colocação de coroa unitária e bloco, são alguns dos principais procedimentos aos quais os beneficiários de planos de assistência médica e odontológica terão direito.

A nova cobertura obrigatória é válida para todos os planos – individuais e coletivos - contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, após a entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor de planos de saúde. A lista completa foi publicada em 12 de janeiro de 2010 na Resolução Normativa nº 211, e reúne em um só documento, os procedimentos médicos, os odontológicos e os eventos em saúde (consultas com profissionais de saúde não médicos). As operadoras de planos de saúde tiveram, portanto, cinco meses para adaptarem-se às novas regras.

Confira as principais inclusões:

Limites anuais de consultas com profissionais de saúde ampliados pelo Rol 2010.

Nova regra amplia o atendimento ao consumidor

Além das novas coberturas obrigatórias, a Resolução Normativa nº 211 amplia o atendimento ao consumidor ao regulamentar a cobertura pelos planos coletivos aos acidentes de trabalho e aos procedimentos de saúde ocupacional. Também fica determinada a cobertura integral nos casos em que as operadoras ofereçam internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, independentemente de previsão contratual. Se isso ocorrer, a operadora deverá cobrir medicamentos e todos os materiais necessários. Nos outros casos em que a atenção domiciliar não substitua a internação, a cobertura estará condicionada ao contrato.

A atenção à saúde mental teve importante ganho com a edição desta RN. Um destaque pode ser dado ao fim da limitação de 180 dias de atendimento em hospital-dia para a saúde mental, reforçando a política de substituição das internações psiquiátricas.

Cada vez mais, a regulação busca a integração entre procedimentos e sua forma de utilização, visando à segurança para os pacientes e ao aprimoramento da prática médica. Para tanto, foi ampliado o número de diretrizes de utilização (critérios que devem ser preenchidos para que a cobertura seja obrigatória) e foi feita a incorporação de diretrizes clínicas (guias de orientação da prática clínica baseadas nas melhores evidências disponíveis) produzidas pela Associação Médica Brasileira.

Revisão: um processo democrático e colaborativo

O processo de revisão do Rol contou com a constituição de um grupo técnico composto por representantes de entidades de defesa do consumidor, de operadoras de planos de saúde, de profissionais médicos e de técnicos da ANS. O grupo reuniu-se ao longo de 2009 para construir a proposta que, posteriormente, foi submetida à avaliação da sociedade por meio da Consulta Pública nº 31, disponibilizada no sitio da ANS no período de 8 de setembro a 30 de outubro de 2009. “Consideramos que a atualização do Rol foi um verdadeiro trabalho de parceria da Agência com os diversos atores do setor. Recebemos cerca de 8 mil contribuições à consulta pública, 50% enviadas por consumidores, além das propostas debatidas durante as reuniões do grupo técnico”, observa o diretor interino de Normas e Habilitação de Produtos, Alfredo Cardoso.

Mais da metade das contribuições recebidas por meio da consulta pública referia-se a solicitações de inclusão de procedimentos. Todo o material sobre o tema está disponível na página do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no sítio eletrônico da ANS.

Histórico do Rol

A primeira versão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, estabelecida em 1998 pela Resolução do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) nº 10, foi revista pela Agência em 2000, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 41, e em 2001, pela RDC nº 67. Posteriormente, a Resolução Normativa nº 82, de 2004, definiu a versão que permaneceu em vigor até o início de 2008. Em abril desse mesmo ano, se iniciou o período de vigência da RN nº 167, que estabeleceu o Rol atual. Com a edição da RN nº 211, as revisões do Rol de Procedimentos passam a ser feitas, no mínimo, a cada dois anos.

Dados do setor

Beneficiários em planos de assistência médica: 42.856.872
Beneficiários em planos exclusivamente odontológicos: 13.213.794
Beneficiários em planos de assistência médica contratados a partir de 2/01/99: 33.516.527
Beneficiários em planos de assistência odontológica contratados a partir de 2/01/99: 12.422.617

Operadoras de planos de saúde em atividade e com beneficiários: 1.502
(Fonte: Caderno de Informação da Saúde Suplementar - Edição Março/2010)

Veja a lista completa de inclusões médico-hospitalares

Veja a lista completa de inclusões odontológicas

Perguntas frequentes

Consulte a Resolução Normativa nº 211

Anexo I da Resolução Normativa nº 211

Consulte a Instrução Normativa DIPRO nº 25 e seus anexos


Apresentação sobre o Rol 2010


Veja a página do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no sítio da ANS

Assessoria de imprensa

(21) 2105-0034 / 0044 / 0070

Fonte: site ANS

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Receita abre consultas ao 1º lote do IR 2010 nesta terça

Serão pagos R$ 1,72 bilhão em restituições a 1,47 milhão de contribuintes.
Como em anos anteriores, maior parte dos valores vai para idosos.

A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas nesta terça-feira (8) as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2010, ano-base 2009.

Veja o calendário completo da liberação da restituição do IR

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte poderá acessar, a partir das 9h desta terça-feira, a página da Receita na internet, ou ligar para o telefone 146. Os valores poderão ser sacados a partir de 15 de junho.

Neste lote, constam 1,47 milhão de contribuintes, que receberão R$ 1,72 bilhão em restituições. Os valores já virão corrigidos em 1,75%, correspondente à variação da taxa básica de juros.

A exemplo de anos anteriores, a maior parte das restituições do primeiro lote do IR de 2010 será paga a idosos com mais de 60 anos. Segundo a Receita, 1,22 milhão contribuintes idosos foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 1,36 bilhão em restituições.

Pagamento das restituições

As restituições são pagas entre junho e dezembro de cada ano, em sete lotes mensais, com base na ordem de entrega das declarações que não apresentarem erros ou omissões. A data de entrega do IR, neste ano, foi do início de março até o fim de abril. Cerca de 24,6 milhões de pessoas apresentaram o documento em 2010.

A Receita informou no mês passado que quase todas as declarações de 2010 já haviam sido processadas. Deste modo, os contribuintes já têm a possibilidade de fazer consultas, por meio da página do órgão na internet (no extrato do IR), para saber se foi encontrada alguma pendência pelo Fisco. O objetivo é evitar a malha-fina.

Pendências

Se houver pendências, o Fisco já as informa ao contribuinte, que pode se autorregularizar e evitar a malha-fina. Isso pode ser feito por meio da declaração retificadora do Imposto de Renda. A Receita informou, no início de março, quando começou a temporada do IR deste ano, que aposta nesta ferramenta da autorregularização, pela internet, para que muitos contribuintes saiam da malha-fina do Leão. Em 2009, segundo dados da Receita, 630 mil contribuintes saíram da malha-fina com a autorregularização.

Lotes residuais de 2009 e de 2008

Além do IR 2010, a Receita também informou que contribuintes que caíram na malha-fina do Fisco em 2009 e, em 2008, também poderão fazer as consultas, a partir das 9h desta terça-feira, aos chamados lotes residuais.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 28,89 mil contribuintes, informou a Receita, totalizando um montante de R$ 49,5 milhões, valores já corrigidos em 10,21%.

Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 10,47 mil contribuintes, totalizando um montante de R$ 22,1 milhões. O montante já tem a correção de 22,28%.

Fonte: Alexandro Martello do G1, em Brasília


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Abraçar nossa Cruz

Senhor Jesus:

Ajuda-nos abraçar nossa cruz;

Ajuda-nos servi-lo sempre com muito amor e ouvindo seus pedidos;

Ajuda-nos aceitar sempre e somente Tua vontade;

Ajuda-nos sermos luz nas trevas;

Ajuda-nos sermos fiéis em tudo e a cada momento;

Ajuda-nos sermos humildes e mansos de coração;

Ajuda-nos sermos testemunhas vivas da Tua Palavra;

Nos ensine amar, perdoar, escutar e servir;

Nos ensine seguir Teus passos santamente;

Nos ensine confiar sempre no Teu colo de Pai;

Nos ensine JESUS a nos aproximarmos mais e mais de Ti...

Se for necessário modificações em nossa vida, para isso, realize-as.

Sem a sua misericórdia nada somos e nada podemos!





Que a infinita Misericórdia de Deus esteja sempre presente em sua vida e na de sua família.

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ANS apresenta proposta de ampliação das regras da portabilidade para planos

Em reunião com representantes do setor de saúde suplementar, de órgãos de defesa do consumidor e do Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou, dia 1º de junho, no Rio de Janeiro, algumas propostas para a ampliação das regras de portabilidade de carências dos planos de saúde.


A possibilidade de mudar de planos de saúde levando consigo as carências já cumpridas foi regulamentada pela Resolução Normativa nº 186 e implementada em abril de 2009.

O presidente da ANS, Mauricio Ceschin, frisou que "as novas regras são bem vindas e ajudam a construir uma situação melhor para o consumidor", acrescentando que a Agência está atendendo a um anseio da população.

Entre as propostas, estão:

-Portabilidade das carências para os beneficiários de planos coletivos por adesão;

-Redução do prazo para as pessoas realizarem a portabilidade pela segunda vez - de dois anos para um ano;

-Implementação da portabilidade especial, para beneficiários em operadoras que estiverem em processo de liquidação extrajudicial;

-Divulgação do número de registro do plano de saúde na ANS na carteira de cada beneficiário;

-Acesso por parte dos beneficiários à rede prestadora referente a cada plano de saúde;

-Aumento de dois para quatro meses do prazo para o exercício do direito de portabilidade, após o aniversário.

As novidades propostas pela ANS ainda passarão por uma segunda Câmara Técnica, dia 13 de julho, antes de serem consubstanciadas em Resolução Normativa e encaminhadas ao Diário Oficial da União.[2]

Balanço

Em um ano de vigência, mais de 260 mil pessoas consultaram o Guia de Planos de Saúde, um sistema eletrônico disponível no sítio da ANS que permite o cruzamento de dados para consulta e comparação dos planos de saúde existentes no mercado. Chegaram ao fim da consulta e imprimiram relatórios do sistema 12.270 pessoas. Exerceram, de fato, a mobilidade com portabilidade de carências 1.290 beneficiários de planos de saúde. Atualmente, há 7.429.508 de beneficiários aptos a buscar outro plano de saúde sem cumprir nova carência.

Para o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Alfredo Cardoso, "os números mostram que o interesse do beneficiário foi grande, reforçando a necessidade de ampliação da informação e das condições nas quais a portabilidade pode ser exercida".

Fonte: Apólice

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Cadeirinha para crianças também será obrigatória no transporte escolar

Contran avalia como os ônibus, micro-ônibus e vans vão se adaptar à regra - (Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Contran avalia como os ônibus, micro-ônibus e vans vão se adaptar à regra

Em vigor a partir desta terça-feira, a Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna obrigatório o uso das cadeirinhas ou assentos de elevação para transportar crianças com até 7 anos e meio nos carros de passeio, também valerá para o transporte escolar. Num primeiro momento, os ônibus, micro-ônibus e vans que carregam os pequenos estudantes ficaram de fora da nova legislação. Mas o Contran informou que está avaliando como esses veículos terão que se adaptar à regra, garantindo maior segurança aos passageiros. No entanto, a data em que os escolares passarão a usar o equipamento ainda não foi definida.

Em Belo Horizonte, o Regulamento do Transporte Escolar criado pela BHTrans determina que apenas as crianças com até quatro anos sejam transportadas em cadeirinhas ou assentos de elevação. De acordo com a empresa que gerencia o trânsito na capital, a multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 47. Para os estudantes maiores, é exigido que os escolares tenham cinto de segurança, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9.503/1998.

Exigência que, na prática, não é cumprida. Em menos de meia hora, o Estado de Minas fez nesta segunda vários flagrantes de alunos sem o cinto de segurança sendo transportados nos escolares. Eles chegavam para a aula, que começaria às 13h, numa escola da Região Centro-Sul de BH. Alguns estavam de pé dentro do veículo em movimento.

Para o presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc), Renato Soares, o uso de cadeirinhas nesse tipo de veículo seria inviável. “A Resolução 277 começou a ser discutida em 2008. Eu estive no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília, e mostrei que, além do alto investimento, seria impossível ficar colocando e tirando cadeirinha dos ônibus, pois nós transportamos criança de toda idade”, disse.

Renato Soares ressalta que o transporte escolar tem que atender regras rígidas, estipuladas pelo capítulo 13 do CTB. Além da obrigatoriedade do cinto de segurança, todos os veículos são equipados com tacógrafo aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O equipamento registra a velocidade dos escolares, que não pode passar dos 60 quilômetros por hora. “É impossível chegar a essa velocidade máxima, pois fazemos trajetos curtos. Por isso que nosso índice de acidentes é zero”, afirma o presidente do Sintesc.

Os veículos são vistoriados semestralmente pela BHTrans, os tacógrafos passam por inspeção a cada dois anos e os motoristas são avaliados de cinco em cinco anos. Segundo Renato Soares, há 1.730 escolares regularizados rodando na Grande BH, sendo 85% vans (até 15 passageiros), 10% micro-ônibus (até 28 pessoas) e 5% ônibus (cerca de 40 alunos). Nos dois últimos casos, é exigido o acompanhamento de monitores.

Fonte: Ernesto Braga - Estado de Minas

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Governo quer concluir trem-bala para Olimpíada de 2016

A coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Miriam Belchior, afirmou que o governo quer contar com o trem de alta velocidade (TAV) - o trem-bala que interligará Campinas, São Paulo e Rio - para os Jogos Olímpicos sediados no Brasil em 2016.

"É esse o horizonte que trabalhamos hoje, mas ainda precisamos contar com a liberação do (edital) TCU ainda no segundo semestre", comentou.

De acordo com Miriam, boa parte das estações deverá estar em funcionamento no prazo estipulado se o leilão ocorrer neste ano. O empreendimento é o maior do PAC no setor de logística ao custo de R$ 34,6 bilhões.

A ideia inicial seria colocar em operação o trem para a Copa de 2014, que foi inviabilizado com o atraso na conclusão dos estudos e, agora, com a conclusão das análises do TCU do edital de licitação.

Miriam reafirmou que existem inúmeros consórcios internacionais interessados no projeto. Entre eles, Coreia do Sul, Japão, Espanha, China e outros que detêm experiência na execução de uma iniciativa como essa.

Fonte: Valor | Rafael Bitencourt

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