Texto que prevê a criação da Empresa Brasileira de Seguros seguiu do Ministério da Fazenda para a Casa Civil, para ser enviado ao Congresso
O Ministério da Fazenda já enviou para a Casa Civil o texto da Medida Provisória (MP) que cria a Empresa Brasileira de Seguros (EBS).
Apesar das resistências de parte das seguradoras privadas que veem na iniciativa uma intervenção estatal no setor, o governo tem pressa para criar a nova empresa, que terá papel fundamental na concessão de garantias para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Minha Casa, Minha Vida, da Copa do Mundo, das Olimpíadas e da exploração do pré-sal.
A expectativa é que a MP seja enviada em breve ao Congresso, segundo apurou o Estado. O governo avalia o melhor momento político para isso. O anúncio da criação da nova empresa foi feito no início de maio durante a divulgação do pacote de medidas de incentivo à exportação. A criação de seguro estatal para grandes obras é uma demanda das grandes empresas do setor de construção civil.
A EBS herdará todas as garantias dos fundos garantidores já existentes e deverá trabalhar em parceria com o setor privado, dando suporte na concessão de seguros para grandes obras e também para aqueles seguros considerados de interesse social, não cobertos pelo mercado: exportação de longo prazo; financiamento habitacional para baixa renda (popular); e capital de giro para micro, pequenas e médias empresas.
A EBS poderá fazer seguro diretamente ou em consórcio com o setor privado. Poderá fazer seguro para empresas que estejam participando da construção de uma obra, complementando garantias com seguradoras privadas. A empresa poderá ainda contratar seguros e resseguros no Brasil e no exterior.
Para a criação da EBS, o governo vai reorganizar diversos fundos garantidores, que hoje não podem se alavancar nem contratar resseguro para suas operações. Para isso, vai criar o Fundo Garantidor de Infra-Estrutura (FGIE), unificando a atuação dos fundos naval, de energia e de Parceria Público-Privada (PPPs), e o Fundo Garantidor de Comercio Exterior (FGCE). A EBS deverá começar com recursos de R$ 18 bilhões e administrar o risco dos fundos garantidores.
O governo diz que a EBS não concorrerá com o mercado e que a concessão de seguro garantia (para o empréstimo de construção da obra) ocorrerá somente em consórcio com seguradoras do setor privado.
Fonte: Adriana Fernandes, Andrea Jubé Vianna - O Estado de S.Paulo
Alexandre Malucelli se diz perplexo com a decisão do governo de abrir uma empresa estatal de seguros para atuar no ramo em que atua. Vice-presidente da maior seguradora de garantia da América Latina, a J. Malucelli, ligada ao maior grupo empresarial do Paraná, Alexandre é também presidente da comissão da CNSeg (entidade que reúne as seguradoras) para o segmento e preside a Pasa, uma associação internacional de seguradores de garantia com sede em Zurique, Suíça. Nesta entrevista ao Valor , Malucelli explica porque as seguradoras privadas são contrárias à criação de uma estatal.
Valor: Afinal, o setor privado tem ou não tem capacidade para dar seguro garantia a grandes obras de infraestrutura no Brasil?
Alexandre Malucelli: Tem, afirmo que tem. O Brasil já é o maior mercado de seguro garantia da América Latina. O México vem em segundo, Venezuela em terceiro, Colômbia em quarto, e o Brasil, apesar de ser relativamente novo nesse setor já é o maior da região. A gente sabe o que está acontecendo no mundo e como o Brasil está posicionado. E não tem falta de capacidade.
Valor: Então por que o governo diz que falta? Qual o problema?
Malucelli: Em dezembro de 2009, 63% das obras do PAC estavam concluídos. E faltou garantia? Faltou seguro? Não faltou.
Então acho que o governo deve ter tido essa ideia no ápice da crise, que foi no final de 2008, começo de 2009. Mas nos últimos 18 meses muitos resseguradores entraram no mercado, as condições internacionais melhoraram.
Hoje temos quatro vezes mais capacidade que 18 meses atrás.
Valor: Quando fala de capacidade está falando de seguro garantia e riscos de engenharia?
Malucelli: Eu falo mais do seguro garantia, mas tenho certeza que riscos de engenharia também. Eu não vejo projeto não saindodopapel por falta de seguro.
Valor: Talvez porque também não há tanto projeto assim, não?
Malucelli: Belo Monte está saindo agora.
Valor: Quando o governo lançou a ideia da estatal, estava falando de uma perspectiva de investimentos para a Copa de 2014, a Olimpíada de 2016, e se falava em R$ 200 bilhões em investimentos totais. Belo Monte é R$ 30 bilhões, o trem bala é R$ 35 bilhões...
Malucelli: O trem de alta velocidade é do tamanho de Belo Monte, na qual está saindo o seguro sem esforço nenhum, está havendo disputa (pelo seguro da hidrelétrica). Então onde está o problema? Aí você pega a Olimpíada, é vinte e poucos bilhões de reais o investimento todo. Copa do Mundo é trinta e poucos bilhões de reais, quer dizer...
Valor: Então a ideia estaria defasada? Mas houve de fato uma preocupação durante a crise? Malucelli: Do governo pode ter havido, do setor privado não.
Valor: Outra coisa: há uma dependência do mercado internacional que, até onde sabemos, ainda não saiu da crise e o setor de seguros foi muito afetado.
Malucelli: Mas a América Latina não foi [afetada pela crise], Brasil não foi. No ápice da crise saiu o seguro de Jirau, de Santo Antonio, renovação de frota da Transpetro, saiu o programa de concessões da Artesp, com garantias de R$ 1 bilhão, e foram todas feitas.
Valor: Alguns seguradores disseram ser a favor de apoio do governo à capacidade de seguro garantia para essas obras de infraestrutura.Existe uma divisão entre as seguradoras sobre o tema?
Malucelli: Não. O projeto que o setor privado está desenvolvendo é na linha de um fundo administrado pelo BNDES. Os recursos estarão lá, mas muito mais como uma reserva de segurança caso no futuro viesse a ter algum problema.O setor privado não vê isso, mas se o governo quer ter a certeza, então deixa um fundo lá, que não vai ser usado, mas vai estar lá. Não uma seguradora, que é uma operação primária, que está no mercado, tem que estar ativa.A ideia é a seguinte: se o governo quer fazer alguma coisa, que crie uma estrutura via fundo, que pode ou não vir a ser usado. Porque uma seguradora tem que operar, é diferente. A ideia da CNseg é nessa linha.
Valor: Com a seguradora estatal, o governo estaria na ponta do financiamento das obras, via BNDES, e na ponta do seguro garantia das mesmas obras.
Malucelli: Você entende como funciona? Seguro garantia serve para garantir o contratante da obra de que a obra será entregue no prazo e nas condições especificadas no projeto.
Valor: Neste caso o contratante é o próprio governo, mas nem sempre, não?
Malucelli: Para obras do PAC, Olimpíada, Copa, sim, a grande maioria é o governo. No trem bala vai ter iniciativa privada via PPP (Parceria Público Privada) ou via uma concessão, desenvolvendo o projeto, mas tem que dar garantia para a agência, como tem a Artesp, a Aneel, a ANP. Mesmo nos setores em que a iniciativa privada opera, a garantia no fim do dia é para o governo. Então eu digo que é uma operação zé com zé, é o governo que quer um seguro, aí a construtora vai na seguradora do governo, toma o seguro e dá ao governo.
Valor: É um contra senso o governo estar nas duas pontas do risco?
Malucelli: Sem dúvida. Não existe isso. E acaba tendo efeito contrário, em vez de incentivar que novos "players" continuem vindo, que grupos nacionais entrem no mercado, ou que capitalizem suas empresas, uma notícia dessas acaba repercutindo (mal) internacionalmente.
Valor: E nos outros países, como funciona? Há capacidade?
Malucelli: Nos mercados mais maduros o setor público cria o marco legal e o setor privado se desenvolve dentro de critérios de mercado. Um exemplo são os Estados Unidos onde há grandes obras também. Com a diferença de que lá o valor das garantias é 100% do valor do projeto.
Valor: E no Brasil?
Malucelli: Aqui é 10%, chega a 30%. Belo Monte é 5,5%.
Valor: Tem algum caso mais parecido com o Brasil?
Malucelli: O México é um caso mais parecido com o Brasil, a garantia é um percentual pequeno, pode chegar a 30%. Acho que esse percentual é o adequado para o Brasil porque, como as obras são pagas por medição, você faz um mês, mede, recebe aquele mês e vai fazer o próximo mês. Então não tem o risco de 100%. E, basicamente, em outros países da América Latina funciona assim também. A diferença é que o Brasil nos últimos dois anos atingiu um grau de abertura e de "player" que o México já tem há 50 anos.
Valor: Nunca houve gargalo de seguro garantia para esses países?
Malucelli: Eu frequento a Pasa há treze anos, nunca ouvir falar
Valor Econômico | Finanças | BR
Comentários Patricia Campos:
Após forte pressão do mercado segurador, governo decidiu passar a decisão da abertura da seguradora EBS para o Congresso.
Cabe ressaltar que as duas partes têm preocupações coerentes:
O Governo tem que ter a preocupação de que os riscos, principalmente de Garantia e Responsabilidade Civil estarão cobertos, uma vez que teremos, até 2016, um crescimento muito alto em obras para melhorias de infraestrutura no Brasil. Como estes riscos ficam concentrados em poucas empresas há problemas de se obter limites e aceitação para emissão das apólices.
O Mercado de Seguros tem receio de um retrocesso. Saímos a pouco do monopólio do IRB. A abertura do Resseguro foi uma grande conquista.
Como Corretora compartilho das preocupações do Mercado e também das do Governo. As obras para 2014 e 2016 nem começaram direito e já temos problemas de conseguir limites e aceitação para emissão de apólices de Garantia e RC. As análises das seguradoras não estão levando em consideração a capacidade de cumprir contratos ou o histórico da empresa e de seus sócios, apenas observam os números dos balanços. Se continuar assim, o Governo tem razão, ele precisará apresentar soluções. Cabe às Seguradoras solucionarem este problema.
Att.
Patricia Campos
*Seguro Garantia *Seguro de Vida *Plano de Saúde
*Responsabilidade Civil *Equipamentos *Automóvel
