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Mostrando postagens de Junho, 2015

ANS inicia consulta pública para revisão do Rol de Procedimentos

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia nesta sexta-feira (12) consulta pública para atualizar a lista de cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários. A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são atualizados para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados por Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS). A proposta que entra em consulta pública prevê a inclusão de 11 procedimentos médicos - entre terapias e exames -, além da inclusão de um medicamento antineoplásico oral para o tratamento do câncer de próstata, a ampliação de indicações para diagnóstico e tratamento de 16 síndromes genéticas e a inclusão de diretriz clínica para avaliação geriátrica ampla. Também est…

ANS amplia exigências para melhoria do atendimento ao consumidor

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloca em consulta pública, a partir de 27/05, uma proposta de Resolução Normativa com o objetivo de melhorar o atendimento das operadoras de planos de saúde aos consumidores. As medidas propostas estabelecem regras e prazos para a prestação de informações, disciplinando e qualificando o atendimento. De acordo com a minuta, passará ser obrigatória a implantação de atendimento presencial em todos os estados em que as operadoras atuam. As empresas de grande porte (com mais de 100 mil beneficiários) também terão que oferecer atendimento telefônico ao consumidor durante 24h, sete dias por semana. A resolução proposta também exige que as operadoras forneçam, no início do atendimento, o número de protocolo da demanda assistencial e determina que o mesmo seja enviado ao cliente em no máximo 24h (via mensagem de SMS, e-mail ou ligação gravada). “Com essas medidas, queremos ampliar a qualidade do atendimento que é prestado pelas operadoras, diminuindo…

ANS fixa em 13,55% reajuste máximo para planos de saúde

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Índice vale para 17,4% de beneficiários de planos individuais e familiares. Norma é válida para o período de maio de 2015 e abril de 2016.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 13,55% o índice máximo de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. O percentual, válido para o período de maio de 2015 a abril de 2016, será publicado no Diário Oficial da União e incidirá sobre o contrato de cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 50,8 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. O índice de até 13,55% só pode ser aplicado a partir da data de aniversário de cada contrato. Os que já venceram e não puderam ser reajustados neste ano podem fazer a cobrança retroativa em, no máximo, quatro meses (veja abaixo como isso deve ser feito). As operadoras não podem aplicar percentual maior do que o autorizado, mas são livres…

Brasileiros estão otimistas mas pouco preparados para a aposentadoria

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A 4ª edição da pesquisa anual de Preparo para a Aposentadoria, realizada pela seguradora Aegon em 15 países, entre janeiro e fevereiro deste ano, revela que os brasileiros não vêm se preparando corretamente para a aposentadoria.
Questionada sobre o atual cenário econômico do Brasil, a maior parte se diz otimista, com 52% acreditando em mudanças positivas na economia nos próximos 12 meses, contra 35% que esperam alguma piora. Além disso, 68% esperam melhora em suas finanças pessoais. A longo prazo, porém, o cenário não é considerado tão positivo, com 41% acreditando que a situação irá piorar para as futuras gerações, enquanto 32% acreditam em um cenário igual ao atual e 23% acham que vai melhorar.
Outro ponto de destaque na pesquisa é o que aponta que 37% dos entrevistados não acreditam na sua própria capacidade de manter seu estilo de vida e na possibilidade de viver de forma confortável na aposentadoria, contra 28% que estão muito confiantes.
O estudo também mostra que ainda existe uma …

Segurada da Previdência perde auxílio-doença ao postar no Facebook ‘fotos de passeios em cachoeiras’

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Diagnosticada com depressão grave, ela disse: ‘não estou me aguentando de tanta felicidade’; AGU usou postagens para provar que ela não estava incapacitada
Por Julia Affonso Uma segurada do INSS, diagnosticada com depressão grave, perdeu seu auxílio-doença após postar fotos no Facebook. A Advocacia-Geral da União (AGU) usou as postagens na rede social para provar que a mulher não estava incapacitada e tinha condições de retornar ao trabalho.
Em novembro de 2013, um perito havia atestado que ela tinha depressão grave e a declarado incapaz temporariamente para o trabalho. Um novo laudo de abril de 2014, feito por um outro médico, confirmou o quadro psiquiátrico. O benefício, então, acabou ampliado por mais três meses. Entre abril e julho de 2014, no entanto, a mulher publicou fotos de passeios em cachoeiras, acompanhadas por frases que demonstravam alegria, como “não estou me aguentando de tanta felicidade”, “se sentindo animada” e “obrigada senhor, este ano está sendo mais que maravilhos…

Relação inquilino x proprietário

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Daniela vai alugar um imóvel onde vai morar com seu filho e iniciar um novo ciclo de vida após a separação conjugal. Encontrou uma casinha de vila perto da escola do filho e não vê a hora de transformar esse imóvel no seu novo lar. Será sua primeira experiência e precisa de orientação sobre os direitos e os deveres entre o proprietário (locador) e ela, a inquilina (locatária).
Estranhei o comentário de que iria pagar a taxa relativa à ficha cadastral. Por uma feliz coincidência, no dia anterior recebi do Procon uma série de folhetos sobre contratos imobiliários. Bingo! Daniela não é responsável pela despesa, que corre por conta do proprietário. Veja o que mais descobrimos.
OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
– Entregar o imóvel em boas condições com referência a eventuais defeitos existentes; – Responder pelos vícios ou pelos defeitos anteriores à locação; – Fornecer recibo das importâncias pagas pelo inquilino; – Pagar as taxas de administração da imobiliária e de intermediações, como a pesquisa da idon…