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Mostrando postagens de Outubro 19, 2010

Bom dia. boa tarde, boa noite!

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Cumprimente as pessoas.Isso se chama amizade!Deseje a cada um o melhor.Isso se chama sinceridade!Programe o seu dia, a sua semana.Isso se chama ação!Acredite que tudo dará certo.Isso se chama fé!Faça tudo com alegria.Isso se chama entusiasmo!Dê o melhor de si.Isso se chama perfeição!Ajude a quem precisa. Isso se chama doação!Compreenda que nem todos são como você. Isso se chama tolerância!Receba as bênçãos com gratidão.Isso se chama humildade!Essa é uma fórmula infalível que vai ajudar a sua semana a ser mais feliz.
Paz e bem!
Patricia Campos
Telefax: (31) 3463-2838 / Cel: (31) 9675-5477 E-mail: seguros@patriciacamposcorretora.com.br
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Especial - Seguro Garantia Judicial

Prezado(a) Leitor(a),Sempre que falamos em Seguro Garantia a primeira coisa que lembramos é a Garantia para fiel cumprimento de Contrato.Entretanto, o ramo de Seguro Garantia é mais abrangente e pode auxiliar a manutenção da capacidade de liquidez das empresas evitando danos ao patrimônio das empresas.Hoje, a edição de nossa Newsletter se aprofundará no Seguro Garantia Judicial.Qual empresa (seja ela pequena, média ou de grande porte) está livre de ações judiciais (sejam elas trabalhistas, tributárias, etc) onde poderá ter que efetuar caução em dinheiro para recorrer de uma decisão ou ter seus bens penhorados até o final do processo?Muitas vezes ao efetuar a caução ou ter seus bens penhorados, a empresa deixa de gerar riqueza, investimentos, criação de novos empregos ou, até mesmo, causando o fim das atividades da mesma.Conforme poderão verificar, nas matérias publicadas, o Seguro Garantia Judicial foi criado para amenizar e resolver os problemas gerados para as empresas durante as di…

Seguro Garantia Para Processo Judicial

O Seguro Garantia Judicial substitui o depósito judicial que as empresas necessitam realizar, principalmente em discussões tributárias e trabalhistas. Está sendo utilizada por grandes empresas nacionais, e por empresas estrangeiras em operação no Brasil.O Seguro Garantia Judicial, configura instrumento recente, cujo o fito é garantir – sob determinado aspecto – a convivência harmônica entre a sociedade e justiça. A exemplo de vários países como Estados Unidos da América (Judicial Bond), México, Espanha, Colômbia e Argentina (Garantías Judiciales), o seguro garantia judicial desempenha um importante papel na assegurabilidade do cumprimento judicial, assim como a garantia de juízo em processo executório e a caução em sede cautelar. Vale ressaltar, por oportuno, que o pronunciamento judicial isolado não produz efeito real, haja vista que o cumprimento do resultado é posterior àquele e sempre estará condicionado aos quesitos capacidade e idoneidade patrimonial da parte demand…

Seguro garantia judicial: uma inovação bem-vinda

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Por Marco de Albuquerque da Graça e Costa Por recentes e profundas transformações passou nos últimos anos o processo de execução, com a edição das Leis 11.232, de 22/12/2005 (em vigor desde 23/06/2006) e 11.382, de 06/12/06 (em vigor desde 22/02/2007).No caso do instituto em epígrafe, a inovação foi trazida especificamente pela Lei 11.382/06, que incluiu o parágrafo 2º ao artigo 656 do Código de Processo Civil, com a seguinte redação:“Artigo 656. ......parágrafo 2º. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais trinta por cento (30%)” (destacamos).Notadamente, o seguro garantia, apesar de haver ficado relegado a uma simples menção no supra citado artigo, e de contar, ainda, com alguns detratores, não passaram despercebidos aos profissionais que atuam no contencioso, sobretudo de empresas e instituições financeiras envoltas em processos executivos.Somos enfáticos ao afirmar – e a …

Seguro garantia judicial evita dano a patrimônio de empresas

Marina Diana
Substituir penhoras e depósitos judiciais em ações transitando em juízo nas áreas do direito trabalhista, tributário e cível. Essa é a finalidade do seguro garantia judicial, criado a partir da lei 11.382/06. Apesar de essa apólice agilizar os processos de execução e possibilitar às empresas, principalmente às micro e pequenas, a imobilização do seu patrimônio, o seguro ainda é pouco utilizado.
Por meio dele, a seguradora garante o eventual inadimplemento de todas as obrigações que possam ser imputadas até a sentença do juiz determinando o pagamento da importância que é devida.
Ou seja, essa apólice pode substituir a penhora nos processos de execução, sendo válida até que termine a discussão do valor devido. “Antes, no direito brasileiro, o processo de execução determinava que a dívida tinha que ser paga, sob pena de penhora ou indicação de bens. A penhora era a única garantia que existia. Agora, ela pode ser substituída por fiança bancária ou o seguro garantia…

Sentença valida uso de seguro-garantia

Tributário: Empresa oferece apólice com prazo de cinco anos para assegurar dívida de R$ 15 milhões Adriana Aguiar, de São Paulo
Uma empresa de grande porte obteve sentença que garante o uso de uma apólice de seguro-garantia judicial com validade de cinco anos para assegurar uma dívida tributária, antes mesmo de começar a tramitar a ação de execução fiscal. A decisão, da 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, é um precedente importante para os contribuintes que, com o aquisição do seguro, não precisam imobilizar seu caixa para garantir débitos discutidos em execuções fiscais.
O juiz, ao analisar o mérito, em junho deste ano, aceitou o seguro-garantia ainda que haja limitação do prazo de validade, por entender que seria "tempo mais do que suficiente para que o município ajuize a execução fiscal". Isso porque a apólice apresentada é válida até 7 de agosto de 2013. Porém, como a dívida é de 2008, se a Fazenda não ajuizar a execução nesse período, o crédito tributário irá p…

O seguro-garantia nas execuções trabalhistas

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Em face da relevância da matéria, o presente trabalho objetivou esclarecer que o seguro-caução é um instituto de garantia, o qual está subordinado às regras de seguro, seja por imposição de seus requisitos essenciais, ou mesmo, por uma opção do mercado.
Ana Andrade e Silva
anameris@bol.com.br
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1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Para o correto desenvolvimento dos raciocínios a seguir, é necessário esclarecer alguns pontos, senão vejamos:
Transitada em julgado a decisão, fixado o quantum da condenação, a sentença estará revestida de todos os requisitos para a execução trabalhista.
O único meio legal para impugnar a execução é propondo embargos, todavia deverá o executado providenciar o depósito do valor correspondente à condenação, à disposição do juízo, ou nomear bens à penhora.
É facultado ao executado oferecer garantias através de apólice de seguro ou de carta fiança, expedida por seguradora idônea, conforme lhe faculta o art. 9º, II e 15, in…