quarta-feira, 17 de abril de 2013

Médicos suspendem atendimento a planos de saúde no próximo dia 25


Médicos em todo o país vão suspender o atendimento a pacientes com plano de saúde no próximo dia 25, quando será organizado o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. A mobilização ocorre pelo terceiro ano consecutivo e conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenm).

Na data, estão previstos protestos em diversos estados contra o que a categoria chama de abusos praticados pelas operadoras na relação com médicos e com pacientes. O formato dos atos públicos (caminhadas, concentrações etc.) será definido em assembleias organizadas pelas comissões estaduais de honorários médicos, compostas pelas associações médicas, conselhos regionais de medicina, sindicatos médicos e sociedades estaduais de especialidades.

Entre os itens reivindicados pela categoria estão o reajuste de consultas e de procedimentos e o apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

A classe cobra ainda uma resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as propostas de cláusulas obrigatórias a serem inseridas nos contratos entre médicos e planos de saúde, apresentadas pelos médicos em abril do ano passado.

“Em caso de suspensão temporária de atendimentos eletivos, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada. O protesto não atinge os casos de urgência e emergência. Para eles, o atendimento está assegurado”, informou o CFM, por meio de nota.




Att.

Patricia Campos

Planos de saúde serão obrigados a criar ouvidorias para atender usuários


Operadoras de planos de saúde terão que implantar ouvidorias, vinculadas às suas estruturas organizacionais, com o objetivo de reduzir os conflitos entre beneficiários e empresas. Depois de inúmeras discussões – inclusive, com a realização de câmaras técnicas e consulta pública acerca da criação e do modelo de Ouvidoria das Operadoras de Planos de Saúde - foi publicada no dia 4 de abril, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 323, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que dispõe sobre a instituição de unidade organizacional específica de ouvidoria pelas Operadoras de planos privados de assistência à saúde.

A Resolução Normativa obriga as Operadoras de Planos de Saúde – tanto da modalidade médica, como odontológicas – a criarem ouvidorias para atender seus usuários. “O objetivo da norma é criar um canal onde os usuários poderão manifestar-se sobre o seu plano de saúde, tanto reclamando como elogiando”, conta a Dra. Sueny de Almeida Medeiros, especialista em Direito Processual Civil da Veloso de Melo Advogados.

A advogada explica que as operadoras de planos de saúdes médicos e odontológicos terão o prazo para a implantação da Ouvidoria, que variará de acordo como com a quantidade de beneficiários, da seguinte forma: 180 (cento e oitenta) dias para as Operadoras que possuem número igual ou superior a 100 mil beneficiários; e 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para as Operadoras que possuem menos de 100 mil beneficiários. “A Resolução deixou como optativa a criação da Ouvidoria para as Operadoras que possuem menos de 20 mil beneficiários e as operadoras que atuam exclusivamente na modalidade odontológica com até 100 mil beneficiários, sendo que nestes casos, a Operadora poderá designar um representante institucional perante à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)”, esclarece Dra. Sueny.

Além do prazo para implantação, as Operadoras terão 30 dias para indicar os ouvidores titulares e substitutos, o meio de contato e promover o cadastramento da ouvidoria, de acordo com o formulário disponível no site da Agência. “A ideia da Ouvidoria é criar uma estrutura de atendimento aos milhares de usuários de planos de saúde dentro da própria Operadora, de modo que a demanda seja resolvida de forma mais rápida, eficaz e evitando a instauração de futuros processos administrativos e/ou judiciais”, diz a advogada explicando que muitas vezes esses processos oneram não só as duas partes, o beneficiário e a Operadora, como também os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, que resolvem diariamente demandas que poderiam ser resolvidas anteriormente, bastando uma simples negociação.

“Entendo que a nova determinação da Agência Reguladora vem beneficiar a relação existente entre beneficiário e o plano de saúde, uma vez que o beneficiário terá mais um canal não só para reclamar e buscar os seus direitos, mas também para elogiar e dar sugestões, pois independentemente de registro de reclamação via SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) o beneficiário poderá utilizar a Ouvidoria”, opina a especialista. “E a Operadora terá mais uma chance de ouvir o beneficiário e resolver a situação aperfeiçoando o atendimento e o funcionamento dos procedimentos da Operadora, antes que a demanda seja encaminhada para a via judicial ou para os órgãos de proteção e defesa do consumidor”.

A Resolução Normativa determina ainda como será a estrutura da Ouvidoria a ser criada pela Operadora, indicando que deverá possuir um titular e um substituto, que serão designados pela Operadora, exclusivamente para atenderem a Ouvidoria. Devendo ainda ser disponibilizados canais de contato específicos, protocolos de atendimento e equipes capazes de responder às demandas surgidas no prazo máximo de sete dias úteis, sendo que este prazo poderá ser repactuado com o beneficiário, nos casos excepcionais ou de maior complexidade, desde que não ultrapasse 30 dias úteis. “É claro que o tamanho da estrutura variará de Operadora para Operadora, mas o importante que seja observado é existência do titular e do substituto responsável, bem como que o canal seja eficiente. Além disso, as Operadoras deverão apresentar relatórios estatísticos e de recomendações ao representante legal da Operadora junto à ANS e à Ouvidoria da ANS, para que esta possa fazer o monitoramento da Operadora”, finaliza Dra. Sueny.

Natália Gonçalves, com assessoria

Att.

Patricia Campos


Mulheres podem perder "desconto" em seguros de carro por alta no consumo de álcool


Estudo divulgado pela Unifesp revela que aumento no consumo de mulheres jovens foi de 36%


SÃO PAULO - Mais segurança, cuidado e atenção. Essas são algumas das características femininas que ajudam a diminuir o valor pago por mulheres em apólices de seguro de automóveis, em comparação aos homens. Mas essa diferença de preço pode acabar, já que as seguradoras estão levando em consideração o aumento do consumo de álcool pelo público feminino.
Um estudo da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), divulgado nesta semana, revela que os brasileiros estão bebendo mais, sobretudo as mulheres jovens, que só no ano passado aumentaram seu consumo em 36%, enquanto que entre os homens o número subiu 29,4%. Uma vez que levam em conta o comportamento de maior ou menor risco ao volante, esse índice pode ser um dos principais fatores para o aumento do valor do seguro, que as seguradoras estão revisando os valores para equilibrar sua rentabilidade.
O sócio-diretor da corretora de seguros on-line minutoseguros.com.br, Marcelo Blay, diz que uma das hipóteses para essa mudança social se deve ao fato do público feminino ter aumentado sua participação no mercado de trabalho e, junto com o crescimento da economia no País, também viu aumentar sua renda e, com isso, o consumo de bebidas e a compra de veículos. Por esses motivos, afirmou Blay, as seguradoras já estão analisando os novos perfis para oferecerem produtos, coberturas e serviços.
 Esse índice pode ser um dos principais fatores para o aumento do valor do seguro que as seguradoras estão revisando para equilibrar sua rentabilidade (Divulgação)
Esse índice pode ser um dos principais fatores para o aumento do valor do seguro que as seguradoras estão revisando para equilibrar sua rentabilidade (Divulgação)
Na ponta do lápis: mulheres vs. homens
Blay afirma que não tem como prever quanto será o reajuste dos seguros. Ele diz que é necessário aguardar os reflexos na rentabilidade das seguradoras, sendo que "para que este ciclo se complete são necessários pelo menos 12 meses".
Enquanto isso não acontece, os preços dos seguros continuam com os "descontos".


Att.

Patricia Campos

Junto a Deus, nada nos faz desistir


Deus nos dá:
A força de um leão.
A paciência da tartaruga.
A serenidade da borboleta.
A determinação da formiga.
A valentia do tigre.
E a coragem de uma águia.
Junto a Deus, nada nos faz desistir, nem mesmo o medo e os obstáculos.
No tempo de Deus a vitória é certa.



Fonte: Padre Marcelo Rossi

Abraço fraterno.

Patricia Campos




Seguros de RC ganham destaque com a realização da Copa


A advogada Angélica Carlini, especializada em seguros, ministrou a “Aula de Temas Atuais de Responsabilidade Civil” em Manaus, com organização do Sincor-AM/RR e Escola Nacional de Seguros. Reunindo público de 90 pessoas, em grande parte formado por corretores de seguros, assim como representantes de seguradoras, o evento aconteceu no dia 4 de abril.

Avaliando que o conteúdo teve ótima receptividade, Angélica lembra que, além de Manaus ser uma das sedes da Copa, o tema de responsabilidade civil é um dos que mais se destacam na sociedade brasileira contemporânea. “Hoje há uma grande preocupação em evitarmos riscos que causem danos a pessoas físicas e jurídicas, porque uma vez constatada a ocorrência, surge a obrigação imediata de indenizar em valores que por vezes são muito altos”, explica.

De acordo com a especialista, “todos as atividades envolvidas na recepção a turistas, como hotéis, pousadas, bares e restaurantes, deverão estar pontos para indenizar os visitantes que sofrerem danos, de modo que esse período é muito oportuno para difusão e contratação dos seguros de RC”.

Angélica aponta a relevância não apenas das coberturas de RC empresarial, mas também os seguros de RC de Automóvel, Seguro DPVAT , Seguro Viagem e Seguro Saúde. “Todos contribuem para proteger o consumidor que viajar para assistir os jogos da Copa. No geral, a população conhece pouco os seguros de RC, por isso existe a nossa missão de divulgá-los cada vez mais”, finaliza Angélica.

Fonte: Pedro Duarte

Att.

Patricia Campos


Vem aí o seguro popular, opção mais barata para carros


Só um em cada quatro veículos rodam no Brasil com seguro. Por que tão pouco? O alto custo explica porque 54 milhões dos 73 milhões de carros (75% da frota) esteja tão vulnerável a causar prejuízos em função de um acidente ou de um assalto.

Na tentativa de aumentar a carta de clientes, as seguradoras estão prestes a anunciar uma modalidade pré-batizada de Seguro Popular. Custaria entre 25% e 30% menos que as habituais: ou seja, um contrato de R$ 1,5 mil ficaria em torno de R$ 1 mil. Com isso, a ideia é de que a cobertura nacional passe de 25% para 40% (dois em cada cinco carros). É grande a possibilidade de a novidade entrar em vigor ainda neste ano. Vai depender do êxito de algumas reivindicações do setor junto ao Governo Federal.

O Seguro Popular não estaria atrelado ao salário do cliente, sendo uma alternativa para quem quer gastar menos. Diretor Comercial da Seguralta, Nilton Dias acredita que a carta de clientes passaria de 4 mil para 7 mil.

Uso de peças usadas

O ponto mais polêmico da questão é a possibilidade da utilização de peças usadas em reparos após acidentes - desde que aprovado pelo Inmetro. O dilema é: o projeto abriria mais espaço ainda para ações de receptadores de veículos roubados, que fornecem peças ilegais para desmanches não legalizados?

- Este é o principal entrave na discussão do Seguro Popular. É uma infinidade de peças que compõe a mecânica de um carro. Precisamos amadurecer este item - ressalta a diretora executiva da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Solange Beatriz Mendes.

Fonte: Diário Gaúcho

Att.

Patricia Campos


Quem recebeu o Seguro DPVAT não precisa declarar o valor no Imposto de Renda


Os contribuintes brasileiros têm até o dia 30 de abril para enviar a declaração de Imposto de Renda (IR) referente ao ano de 2012 para a Receita Federal. Na hora de preencher todos os campos solicitados pelo Fisco, muitos acabam se atrapalhando. É isso o que acontece com muitos cidadãos que receberam a indenização do Seguro DPVAT no último ano fiscal. A Seguradora Líder DPVAT esclarece que os benefícios recebidos não precisam ser declarados no documento do IR. A razão para tal fato é que o valor recebido do Seguro DPVAT é classificado como verba indenizatória, não existindo, assim, a necessidade de declará-la no IR.

Vale lembrar que todo cidadão que sofre um acidente de trânsito, seja pedestre, motorista ou passageiro, tem direito ao Seguro DPVAT nos casos de morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.700). O processo para recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito dispensa o auxílio de intermediários. Basta apresentar os documentos em um ponto de atendimento oficial no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente. O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. Os endereços, telefones e mais informações sobre o Seguro DPVAT estão disponíveis no site www.dpvatsegurodotransito.com.br.

Fonte: Viver seguro no trânsito

Att.

Patricia Campos


Lei Seca reduz mortes, mas não inibe acidente que mais mata nas rodovias


Colisão frontal é a principal causa de mortes nas estradas no país, diz PRF. Governo discute pacote para endurecer lei neste mês, diz secretário ao G1.

A nova Lei Seca ajudou a reduzir o número de mortes nas estradas federais no feriado de Páscoa, mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda está em alerta para a principal causa de óbitos nas rodovias brasileiras: a colisão frontal. Com o objetivo de reduzir esse tipo de acidente, o governo planeja aprovar um pacote de medidas ainda este mês no Congresso, endurecendo multas e reforçando a fiscalização, a exemplo do que ocorreu em dezembro para coibir a mistura entre álcool em direção.

Segundo a PRF, a Lei Seca por si só não é capaz de reduzir a colisão frontal, porque esse tipo de acidente é resultado de outros fatores, como a disposição das estradas brasileiras e a imprudência dos motoristas, mesmo sem consumo de álcool. Além disso, a fiscalização é dificultada, já que a colisão pode ocorrer em qualquer ponto ao longo das rodovias, principalmente na zona rural, onde a maioria conta com apenas uma pista para ida e outra para volta.

"É um acidente muito fatal. Se vem um carro a 100 km/h e outro, no sentido oposto, também a 100 km/h, é a mesma coisa que pegar um carro e bater num muro de concreto a 200 km/h", afirma o inspetor da PRF Stênio Pires. "Por isso que nós queremos endurecer a legislação. É praticamente um homicídio, correndo o risco de matar uma pessoa de uma forma muito alta", completa.

Em 2011, foram 2.652 mortes nesse tipo de acidente, quase 2.200 em zona rural. Segundo a PRF, apesar de representar 3,5% dos acidentes, essa modalidade provoca 40% dos óbitos. Os números de 2012 ainda estão sendo auditados e não foram divulgados, mas a instituição utiliza dados dos últimos feriados para avaliar que a Lei Seca não conseguiu inibir essas mortes nas estradas federais.

No feriado de Páscoa, o número de acidentes nas estradas foi 9% menor do que no ano anterior, mas a maioria das mortes ocorreu em razão de colisão frontal. Em Minas Gerais, 76% das mortes tiveram esse motivo.

A colisão frontal continua representando cerca de 44% das mortes nas estradas federais, apesar de, no Carnaval deste ano, ter havido o menor número de mortes em rodovias em dez anos, segundo o governo, em razão da Lei Seca. Foram 100 colisões frontais provocando a morte de 70 pessoas, e mais 25 mortes em razão de ultrapassagens indevidas.

Conforme Pires, as viaturas da PRF têm se deslocado ao longo das rodovias para observar o trânsito e inibir as ultrapassagens. "Só que hoje a autuação da ultrapassagem forçada tem um valor da multa é muito pequeno, e como é o que mais mata, a gente está trabalhando junto com diversos ministérios para modificar essa infração específica", afirma.

Multa multiplicada por 7

Para coibir a ultrapassagem proibida, Congresso e Executivo têm discutido um pacote de medidas relacionadas à melhoria na segurança do trânsito, e a expectativa é que seja aprovado ainda este mês, aumentando multas para esse tipo de infração, afirmou ao G1 o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

"A ideia é aumentar o rigor, aproveitando esse processo da Lei Seca, e atacar também outros pontos extremamente problemáticos que a gente tem no trânsito. A ultrapassagem não é o maior número de acidentes, mas o índice de fatalidade é extremamente alto", afirma.

Pelo texto em discussão, a proposta é multiplicar por 7 a multa atual, de R$ 191, mais 7 pontos na carteira de motorista para quem forçar a ultrapassagem perigosa, em local proibido ou pelo acostamento. O governo também quer investir em campanhas educativas, está prevista a realização de operações integradas de fiscalização, federal, estaduais e municipais.

"A Lei Seca não optou pela questão penal, mas teve um efeito muito mais importante: pautou o assunto e atingiu um ponto bastante sensível, que é o bolso. O rigor da multa sensibilizou muito mais do que projetos da questão penal", afirma o secretário.

"Há uma decisão em fazer essa modificação", afirmou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ). "Hoje a multa é muito baixa. Haverá também alguns casos de suspensão imediata da CNH, por exemplo, para quem ultrapassar na contramão", diz.

Segundo Leal, o texto deve ser apresentado na próxima semana, e a expectativa é que seja aprovado até o fim do mês. "Estamos escolhendo alguns projetos de lei e adequando com esse desejo de fazer o aumento das punições."

A Lei Seca elevou a multa para quem dirige sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O valor que pode dobrar em caso de reincidência.

"Nas cidades, a Lei Seca já mostrou resultado, mas nas estradas, a mistura de álcool com direção é a quinta causa de mortes", complementa Leal. "Agora vamos diminuir as mortes também nas estradas."

Também devem ser apresentadas propostas para aumentar o rigor para disputa de racha, visando a simplificação do processo administrativo para perda da carteira de motorista e para simplificar e reduzir os prazos para o leilão de veículos abandonados nos órgãos de trânsito, com a desvinculação das multas e tributos do novo proprietário.

Segundo o secretário do Ministério da Justiça, o tema é sensível, "mas a maioria dos parlamentares concordaram em agilizar os projetos existentes". "Estamos nos reunindo semanalmente."

Para o inspetor da PRF, a intenção não é multar os motoristas, mas evitar acidentes. "A grande maioria de cidadãos brasileiros respeitam o Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo nunca é penalizar todos os cidadãos. O objetivo é tirar de circulação os poucos maus condutores que trazem um risco muito grande ao cidadão que circulam de forma adequada", conclui.

Fonte: G1

Att.

Patricia Campos


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