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Mostrando postagens de Setembro 28, 2010

Não incidência do IR sobre indenizações

Nijalma CyrenoA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a não incidência do Imposto de Renda (IR) sobre pagamentos a título de indenização, e consolidou que a ausência de incidência não depende da natureza do dano a ser reparado.Assim, em qualquer espécie de dano indenizado (material, moral puro ou impuro, por ato legal ou ilegal), o valor pago a título de indenização deve estar livre da incidência de IR, ainda que a indenização seja paga em virtude de dano moral.Para entender a posição do STJ, é preciso examinar o conceito de renda utilizado com fins de tributação pelo IR. As competências tributárias encontram-se previstas na Constituição Federal, dentre as quais, a competência da União Federal para instituir o imposto sobre a "renda e proventos de qualquer natureza" (artigo 153, III, da CF).Porém, o conceito de renda não se encontra expressamente definido e, por conseguinte, é necessário extraí-lo da interpretação de todo o sistema legaltributário. A inden…

Seguro para executivos adapta-se à necessidade de empresas

Muita gente acha que o seguro de responsabilidade civil de executivos (Directors and Officers - D&O, em inglês) é só para grandes empresas, principalmente se elas tiverem ações negociadas em bolsa, pois deixam seus executivos expostos a demandas de mais órgãos reguladores e reclamações de acionistas.
Acontece, porém, que os executivos de pequenas e médias empresas estão tão, ou mais, expostos a ações trabalhistas, tributárias e fiscais que grandes companhias.Isso, pelo simples fato de terem menos patrimônio para responder a possíveis perdas, que acabam resvalando no patrimônio dos administradores.
"As pequenas e médias empresas têm uma fragilidade financeira maior para suportar riscos regulatórios, de ações trabalhistas e de quebras de contrato", avalia Renato Rodrigues, diretor de linhas financeiras da Liberty International Underwriters (LIU), divisão de riscos especiais da Liberty Seguros.
Para facilitar o acesso de empresas de menor porte às apólices de D…

Cresce intenção de poupança para aposentadoria

Apesar do aumento, apenas 10% dos lares com renda mensal acima de 10 salários mínimos investem em previdência privada. Vanessa Correia O brasileiro está cada vez mais preocupado em poupar parte de sua renda para a aposentadoria.Levantamento realizado pela Kantar Worldpanel, empresa global de pesquisa de consumo em domicílios, a pedido da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), aponta que o número de famílias brasileiras que pretende fazer reservas para o futuro cresceu de 29% para 44% entre 2008 e 2009. O salto foi observado em um período de extrema aversão a risco, quando as principais economias domundo viviamo auge da crise financeira mundial. "Crises acabam sendo um estímulo à poupança de longo prazo, já que acendem um sinal amarelo. As pessoas gastam menos e se preocupam mais em poupar", explica Renato Russo, vice-presidente da Fenaprevi. Se por um lado, a disposição em investir é grande, por outro o percentual que efetivamente se aplica …

Plano de saúde poderá pagar remédios

GOIÂNIA - Passados pouco mais de três meses desde a inclusão de 70 procedimentos no rol de operações dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) já discute com as operadoras a revisão dessas coberturas, prevista para ocorrer em 2012. A idéia é ampliar o número de serviços, mas a principal ação é para que em dois anos as empresas passem a oferecer assistência farmacêutica, à semelhança dos SUS, que fornece medicamentos a pacientes que utilizam postos e hospitais públicos. O argumento utilizado pela ANS para a possível inclusão deste procedimento, de acordo com o diretor-presidente da agência, Mauricio Ceschin, é que aproximadamente 80% dos clientes de planos de saúde não conseguem completar o tratamento prescrito pelos médicos por não terem condições de arcar com as despesas de remédios. "O fato de o cliente não conseguir tratar-se da maneira adequada por não poder pagar pelo medicamento faz com que se gere um custo ainda maior para os operador…

93% dos médicos se queixam de interferência de planos de saúde

Em pesquisa do Datafolha, profissionais relatam limitações para exames e tempo de internação.Nota média atribuída pelos médicos às operadoras foi de 4,7; entidades cobram desburocratização CRISTINA MORENO DE CASTRO SAMIA MAZZUCCO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Os médicos de São Paulo desaprovam os planos de saúde com que trabalham, acham que eles interferem em sua autonomia e que isso prejudica o atendimento. Em pesquisa feita pelo Datafolha, a pedido da APM (Associação Paulista de Medicina), a nota média atribuída pelos médicos às operadoras foi de 4,7, de zero a dez. Mais do que isso, 93% deles afirmaram sentir que há interferência dos planos de saúde em sua autonomia. Entre as interferências, os médicos dizem que não recebem por procedimentos feitos, que os planos limitam o número de exames e que a burocracia dos planos retarda a internação de pacientes. "Isso causa grave prejuízo a quem trabalha e à população que gasta recursos para garantir à família um atendimento mel…