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Mostrando postagens de Agosto 3, 2010

Novas regras para o seguro de acidente do trabalho entram em vigor em setembro

Norma prevê uma redução da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho - que varia de 1%, 2% ou 3% - para a metade
As novas regras no cálculo do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) passam a vigorar a partir de setembro. A norma prevê uma redução da alíquota do Seguro Acidente (que varia de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade) para a metade, o que beneficia cerca de 350 mil empresas, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
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Para o advogado previdenciário André Luiz Domingues Torres, da Crivelli Advogados Associados, essas mudanças estimulam as empresas a continuarem promovendo a prevenção de acidentes na empresa. “Somente um bom trabalho neste sentido fará com que as empresas sejam beneficiadas. Sempre achei que o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) pode ser usado de forma positiva para empr…

Seguros obrigatórios

Mudança em legislação impõe pesadas multas em caso de não contratação do seguro [br]obrigatório. Até 2008, consumidor não sofria nenhuma penalidade.
A maioria das pessoas não sabe que a legislação brasileira elenca um longo rol de seguros obrigatórios e que a sua não contratação pode expor o segurado ao risco de pagar pesadas multas.Os seguros obrigatórios não se limitam ao DPVAT e ao seguro de condomínio, para o qual, diga-se de passagem, a lei exige garantias muito mais amplas do que a cobertura de incêndio.
A maioria deles está reunida no artigo 20 do Decreto-Lei 73/66 (http://www.ntcelogistica.org.br/seguros/arquivos/Decreto-Lei73-66-jul07.pdf). Esta é a lei que regulamenta o Sistema Nacional de Seguros Privados.Originalmente promulgada em 1966, na forma de decreto-lei, foi erguida a condição de lei complementar pela Constituição de 1988. Quer dizer, atualmente ela se encontra no topo da hierarquia legal brasileira, sobrepondo-se aos códigos em geral, como complemento das…

Allianz lançará novo seguro para o mercado de etanol em 2011

A Allianz Seguros pretende ampliar sua cobertura para empresas do setor sucroalcooleiro com um produto voltado para o etanol. A afirmação foi feita ontem por Luiz Carlos Meleiro, superintendente de Agronegócios da seguradora. O novo produto será lançado no próximo ano, de acordo com Meleiro.
O executivo conta, ainda, que a Allianz já possui 12% do mercado da cana-de-açúcar com a oferta de produtos que cobrem desde o canavial até problemas com máquinas e equipamentos e danos provocados por vendavais ou acidentes, como a explosão de uma caldeira. "Temos quase 30 tipos de coberturas de seguros para o setor sucroalcooleiro", disse Meleiro.
Ainda de acordo com o executivo, a Allianz já possui perto de 40 clientes entre os produtores de açúcar e álcool, totalizando uma carteira de R$ 5 milhões. "Uma das coberturas mais procuradas é a de proteção contra dados climáticos, provocados por tempestades e vendavais", disse o executivo.
Meleiro afirma que o seguro de um…

Obrigatoriedade da manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor é nacional

A Lei Federal nº 12.291, de 20 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, tornou obrigatório, a partir do dia 22 de julho de 2010, a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, devendo o mesmo ser colocado em local visível e de fácil acesso ao público.

Caso o empresário não adquira em livrarias ou bancas de revistas exemplar do Código de Defesa do Consumidor, esclarecemos que o mesmo pode ser extraído da internet. O Código é representado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Recomendamos o endereço eletrônico do Planalto, por dispor sempre do texto atualizado, que é o seguinte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm

Informamos, ainda, que a lei recém publicada estabelece como penalidade ao empresário que descumprir a obrigação dela constante multa no montante de até R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), a ser aplicada aos infrato…

Instituto propõe criação de franquia em planos de saúde; defesa do consumidor critica

Proposta do Iess (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) de criar um sistema de franquia de planos de saúde é criticada pela Pro Teste - Associação dos Consumidores. A ideia, que está em discussão, prejudicaria os consumidores, acredita a entidade.
Pelo sistema, o consumidor pagaria uma franquia pelo plano e bancaria os custos iniciais do atendimento. O superintendente executivo do instituto, José Cechin, explica que, caso o valor gasto com o atendimento ou serviço ultrapassasse o valor da franquia, a operadora cobriria a diferença.

Por exemplo, se a franquia contratada for de R$ 500 e o consumidor utilizou um serviço do plano que custou R$ 600, ele paga os R$ 500 e a operadora arca com o restante. Se ele precisar utilizar novamente o plano, a operadora bancará os custos. Além da franquia, o consumidor pagará uma mensalidade.

A vantagem do sistema, para Cechin, é que, como os custos das operadoras serão menores, já que o consumidor arcará com os gastos iniciais, a mensal…

Sancionada lei que torna ‘teste do ouvidinho’ obrigatório e gratuito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (2) o Projeto de Lei 3842/97, do ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), hoje senador, que torna obrigatória e gratuita a realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas (teste do ouvidinho) em todos os hospitais e maternidades do País, nas crianças nascidas em suas dependências.O exame detecta precocemente alguns problemas auditivos e deve ser realizado 24 horas após o nascimento. Rápido e indolor, o teste é feito por meio de um estímulo acústico na orelha do bebê. Se houver resposta ao estímulo, a audição do bebê em 90% dos casos é normal. A falta de resposta significa que o bebê precisa fazer o teste Bera (Audiometria de Tronco Cerebral), para confirmação ou não da deficiência auditiva.Segundo o autor do projeto, o diagnóstico correto e precoce representa uma garantia de que o tratamento será eficaz. O senador afirma que, no Brasil, as alterações auditivas congênitas levam, em média, de três a …

A PIOR DAS TEMPESTADES

Caminhamos, curvados e trôpegos, enfrentando às tempestades que a vida nos traz.Ao recebermos o impacto da tormenta, não devemos nos deixar enfraquecer, pois as tormentas fazem parte do nosso dia-a-dia.Após a sua passagem, o sol volta a brilhar, a paz volta a reinar e percebemos que os estragos não foram tão grandes assim.Então, ao sermos envolvidos pelas tempestades da vida, não nos deixemos arrancar de nossa fé, de nossa conduta moral correta, do caminho certo que começa a ser, lentamente, percorrido.Não se deve, por antecipação, deixar a revolta tomar conta do coração.Devemos aguardar que a tempestade desabe, mesmo que o faça com toda a sua fúria.Calma e confiantemente, aguardemos a bonança. Ela virá, com certeza. A vida é feita de pequenos ou grandes percalços, depende do prisma pelo qual olhamos.A maior tempestade que pode desabar sobre nossas vidas é a do desânimo, a da falta de confiança, a da falta de fé.Todas as outras são meros acasos do destino. Mas se não esmorecerm…

O que muda com o registro eletrônico de ponto?

Falta menos de um mês para terminar o prazo para as empresas que utilizam o registro eletrônico de horário dos funcionários se adequarem às novas regras previstas na portaria Nº 1.510 de 21 de agosto de 2009. Mas, o que essas normas dizem? O que muda para as empresas? E os funcionários serão beneficiados com a nova lei?
O administrador e sócio diretor da Prolink Contábil, Carlos Cuevas, explica o que mudará para as empresas e as principais mudanças na rotina dos funcionários. Desde já, vale ressaltar que o grande intuito da portaria é dar garantias tanto ao empregador como ao trabalhador.

Confira o que muda para as empresas:

· As empresas devem estar atentas à nova regulamentação, pois a rigidez é notória e as consequências vão além da simples autuação da fiscalização trabalhista. Aquelas que não se adequarem poderão ser multadas em até R$ 17 mil;

· Devido ao preço elevado dos equipamentos adaptados e dos procedimentos técnicos e operacion…

Sancionada lei que cria empresa para gerenciar pré-sal

Foi sancionada na segunda-feira (2) a lei que cria a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que vai gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal. Não houve vetos ao texto aprovado pelo Senado em julho deste ano. A matéria, que havia sido aprovada na Câmara em novembro do ano passado (PL 5939/09), recebeu no Senado apenas uma emenda para que a empresa mudasse de nome, uma vez que Petro-Sal já existia no mercado.A empresa fará a gestão dos contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos sem, no entanto, executar atividades de exploração. Ela fará o monitoramento e auditoria da execução dos projetos de exploração e dos custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção. Além disso, deverá fornecer à Agência Nacional de Petróleo (ANP) informações necessárias às suas funções regulatórias.Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a Pré-Sal Petróleo S/A será o “ol…