segunda-feira, 31 de maio de 2010

Imóveis e seguro

Interessados em comprar um imóvel devem pesquisar os tipos de seguros mais interessantes para sua necessidade

A explosão do mercado imobiliário é um movimento importante para a atividade seguradora. À medida que edifícios de todo tipo pipocam pelo País, surgem novas demandas por proteção, desde o momento da incorporação do terreno até depois da entrega do bem, quando a lei impõe aos edifícios em condomínio a contratação de seguros obrigatórios que, se não forem feitos, podem colocar o patrimônio do síndico para responder pelos prejuízos.

Quando o cidadão comum pensa em seguros para um edifício, vê basicamente os de incêndio ou patrimoniais contratados para garantir o condomínio após sua ocupação. Raramente lembra que a construção do edifício implica num rol de seguros, como os de risco de engenharia e responsabilidade civil, além das apólices de seguros de garantia de obrigação contratual, que garantem a entrega da construção nos parâmetros previstos.

Estes seguros são contratados para praticamente todas as construções e garantem os valores necessários a fazer frente aos riscos que ameacem a obra durante sua execução. O seguro de risco de engenharia é a mola mestra do programa de proteção para os riscos físicos, garantindo danos sofridos pela obra, seu canteiro e conteúdo durante os trabalhos de edificação.

Os seguros de responsabilidade civil garantem danos causados a terceiros em função da realização das obras. É o seguro que indeniza eventuais rachaduras nos imóveis vizinhos e até a interdição total do imóvel pelo risco de desmoronamento. O seguro de responsabilidade civil cruzada garante o pagamento de indenizações por danos causados uns aos outros, pelo responsável pela obra e seus subcontratados, incluídos os funcionários.

Mas os seguros à disposição dos responsáveis pela incorporação, construção e comercialização de um edifício vão além e disponibilizam garantias como a entrega do edifício em caso de impossibilidade da conclusão da obra pelos incorporadores ou construtores. O que pode fazer a diferença como ferramenta de vendas, já que dá ao adquirente a certeza da qualidade técnica da obra (avaliada por uma seguradora), bem como do recebimento do imóvel dentro das condições combinadas.

Há ainda toda uma gama de seguros destinados a garantir o pagamento do imóvel em caso de falecimento, invalidez permanente ou desemprego do adquirente. Seguros de vida da modalidade prestamista, seguros de vida tradicionais, seguros de acidentes pessoais, seguros com cláusula de indenização das prestações em caso de desemprego temporário são produtos comuns e que estão à disposição do mercado para garantir o pagamento do imóvel, protegendo a família do adquirente, o agente financeiro e o incorporador.

As regras para seguros habitacionais foram flexibilizadas e hoje há uma lista de garantias diferentes à disposição dos compradores de imóveis. Cabe a eles desenharem o modelo mais adequado às suas necessidades.

É sempre bom lembrar que os negócios envolvendo imóveis são diferentes entre si, por envolverem bens e condições contratuais particulares para cada operação. Um prédio que ainda não começou a ser erguido tem necessidades de seguros diferentes de um que está concluído, mas que ainda não foi entregue. E os seguros para um prédio que está concluído e entregue também são diferentes. Imóveis antigos não precisam dessa mesma gama de coberturas. Imóveis pagos à vista não precisam ser protegidos por seguros de vida. Assim, sabendo que existe uma grande oferta de produtos para atender necessidades variadas de proteção, a melhor coisa que o interessado na aquisição de um imóvel faz é procurar um corretor de seguros para saber o que melhor se aplica às suas necessidades.

Fonte: Antonio Penteado Mendonça - O Estado de S.Paulo

É ADVOGADO, SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA, PROFESSOR DA FIA-FEA/USP E DA FGV E

COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO. E-MAIL: ADVOCACIA@PENTEADOMENDONCA.COM.BR

Att.

Patricia Campos

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Cai o número de golpes do seguro

MARCOS BURGHI

Foram 459 denúncias de janeiro a abril deste ano ante 601 no mesmo período de 2009


O número de denúncias de consumidores contra a ação de falsos corretores de seguros encaminhadas à Superintendência de Seguros Privados (Susep) diminuiu neste ano. Segundo analistas, a queda ocorreu porque o mercado e os consumidores estão mais atentos.

De acordo com dados da Susep, órgão do Ministério da Fazenda encarregado de fiscalizar o setor, nos primeiros quatro meses de 2010 foram encaminhadas 459 denúncias ante 601 no mesmo período de 2009.

Uma das formas mais comuns de golpe é a oferta do produto a idosos por telefone, alerta o Departamento de Atendimento ao Público da Susep. A pessoa segue as orientações do falso vendedor, faz os pagamentos solicitados e só descobre que foi enganada quando tenta contato para alguma informação ou no momento de acionar o seguro. A Susep explica que todas as denúncias recebidas são encaminhadas pelo órgão ao Ministério Público (MP) para futura investigação.

Francisco D Orto, coordenador do curso MBA executivo em Seguridade da Trevisan Escola de Negócios, acredita que as seguradoras estejam mais atentas à ação de falsos corretores, preocupadas com eventuais prejuízos a suas imagens. Os segurados contam com mais informações , diz.

D Orto afirma que os consumidores que estejam dispostos a comprar uma apólice de seguros devem fazê-lo por meio de profissionais credenciados na Susep. Todos os profissionais que atuam legalmente no mercado devem ser registrados no órgão e apresentar a credencial fornecida no momento do registro. Outra alternativa é consultar o histórico do corretor junto à seguradora , recomenda.

Leôncio Arruda, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado (Sincor-SP), afirma que embora o número de denúncias tenha caído, ainda é alto. Os clientes ficaram mais exigentes, a concorrência aumentou e mesmo assim o problema persiste , observa.

Arruda afirma que o Sincor-SP também recebe denúncias e as encaminha para o MP. As reclamações podem ser feitas pelo site www.sincorsp.org.br ou pelo disque denúncia do sindicato, no telefone 0800 114999.

Ele lembra que a página do sindicato na internet também permite aos consumidores verificarem os registros dos corretores, inclusive se a autorização de atuação como profissional da área foi cassada.

Outra forma de certificar-se sobre a idoneidade da operação é checar com a seguradora se o produto oferecido pelo corretor está, de fato, à venda, e se a oferta está sendo feita por pessoa autorizada. Júlio Avellar, superintendente geral da Central de Serviços da Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg), diz esperar que a redução não seja circunstancial, mas sim corresponda ao esforço da confederação e das empresas de seguro em orientar os consumidores para que não se tornem alvos fáceis de golpes .

Segundo ele, as seguradoras em conjunto com a Susep vêm desenvolvendo trabalhos de informação aos consumidores e de repressão à má conduta no mercado.

Avellar lembra que os prejuízos não são causados só por falsos ou maus profissionais, mas também por associações que vendem seguros sem autorização para criar um produto e comercializá-lo. Denúncias também podem ser feitas pelo fone 181 , diz.

INFORME-SE

No site do Sincor-SP (www.sincorsp.org.br) é possível verificar se a pessoa que está vendendo o seguro tem registro profissional e também se teve seu registro cassado.

No site, o consumidor também pode conferir a situação econômico-financeira da seguradora. Clique em Estudos Econômicos à esquerda da tela e, em seguida, clique em rating

Antes de qualquer assinatura, certifique-se junto à seguradora se o produto é de fato comercializado e se a pessoa que o está oferecendo tem autorização para fazê-lo.[2]

Cuidado com associações que vendem produtos maquiados.

Fonte: Jornal da Tarde
Comentário:

No site do Sincor-SP você terá acesso aos Corretores de São Paulo.

No site da Fenacor você tem acesso a todos os Corretores de Seguros, habilitados pela Susep, de todo o Brasil, constando a informação de ativo, cancelado, não recadastrado ou suspenso.

Não deixe de pesquisar se quem o atende é um Corretor(a) de Seguros devidamente habilitado pela Susep.

Site: http://www.fenacor.com.br/scripts/cic_nome.dll?SEGURANCA=0000&PROC=NACIONAL

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Pequenas empresas de comércio e serviços devem crescer mais

O avanço segue tendência de crescimento econômico do país, conforme estudo feito pela Tendências Consultoria Integrada

Brasília - Estudo sobre as perspectivas para as micro e pequenas empresas nos próximos cinco anos mostra um cenário de crescimento para o Brasil e para o segmento, principalmente nos setores de comércio e serviços. O estudo, feito pela Tendências Consultoria Integrada, foi apresentado na quarta-feira (26), no Encontro Nacional dos Conselheiros do Sistema Sebrae 2010, em Brasília. Entre os objetivos do encontro está a definição de uma agenda de prioridades para as micro e pequenas empresas.

O trabalho, apresentado pela consultora Denise Pasqual, estima que nos próximos cinco anos a economia brasileira terá um crescimento médio de 4,5% ao ano, impulsionado principalmente pelo consumo doméstico e pelo investimento. Na área de investimento despontam mineração, siderurgia, petróleo e construção civil, associados a fatores como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Já no consumo doméstico se destacam setores como serviços, comércio e indústria automotiva e eletro-eletrônica.

Isso também se reflete nas micro e pequenas empresas, com possibilidades de crescimento maior para aquelas que atuam no setor de consumo doméstico, especialmente comércio e serviços. Também há possibilidades de crescimento para as que atuam na cadeia de fornecedores das atividades que receberão maiores investimentos.

As que crescerão menos são as que atuam nos setores de calçados, têxtil e petroquímica. Isso por enfrentarem alta concorrência de produtos importados, com preços mais competitivos em virtude da valorização do real.

Ainda conforme a consultora, as regiões que mais crescerão nos próximos cinco anos são a Norte, pela alta incidência de projetos de mineração e de energia; a Sudeste, por fatores como produção de petróleo, bens de capital e indústria automotiva; e a Centro-Oeste, por onde se expande a fronteira agrícola do país.

"Temos ótimas oportunidades de negócio para os próximos anos", garante Denise Pasqual. O cenário, explica, possibilita avaliar "como ajudar os negócios com maiores chances de crescimento a aproveitar as oportunidades e, também, como contribuir para que aqueles com menos possibilidades de crescimento se mantenham no jogo".

Leia mais sobre crescimento.

Fonte: Dilma Tavares, da Agência Sebrae de Notícias - Portal Exame

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NÃO ESTAMOS SÓS

Se você anda cabisbaixo (a)

Porque algo não deu certo

Em sua vida, pense:

“não estou sozinho(a), porque JESUS

é meu companheiro de jornada”


Se você está chorando pela perda

De um ente querido,

Pare de se lamentar!

Caminhe sempre em frente,

afirmando:

“JESUS é a minha força!”


Se você sente na pele a dor

Da enfermidade, confie,

Assim mesmo, na possibilidade

De recuperar a saúde.

Além disso, pense:

“JESUS, é meu médico divino que me cura”


Se, de repente, você experimenta

Um imenso vazio e se vê

Cada vez mais fragilizado(a),

Ouse dizer: “Meu DEUS,

Venha preencher minha carência”.


Em qualquer situação

Que esteja enfrentando,

Não deixe a descrença e o desânimo

Tomarem conta de seus pensamentos

E de seu coração.


Repita sem cessar:

“ A salvação virá,

porque confio Naquele

que sempre está comigo.

JESUS jamais me abandonará! ”

Fonte: Padre Marcelo


Que a paz e o amor de Deus estejam sempre com você e sua família.

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Nova declaração é obrigatória para brasileiros com mais de US$ 100 mi no exterior

Brasília - Os brasileiros que têm mais de US$ 100 milhões no exterior deverão informar ao Banco Central a cada três meses os bens aplicados fora do país. O Conselho Monetário Nacional (CMN) instituiu a Declaração Trimestral de Capitais no Exterior.

A entrega da declaração vale tanto para pessoas físicas e empresas e será obrigatória a partir de março de 2011. Os dados terão de ser enviados nas seguintes datas: 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano.

Em 31 de dezembro, será entregue a declaração anual, que continuará em vigor e é obrigatória para os brasileiros que possuem mais de US$ 100 mil no exterior. Desde 2002, o Banco Central exige a declaração anual.

De acordo com o Banco Central, com base em dados de 2008, 16,1 mil pessoas físicas e empresas entregaram a Declaração de Capitais no Exterior, no total de US$ 170,4 bilhões. Segundo estimativas do próprio banco, a declaração trimestral afetará pouco menos de 1% do total de declarantes, que concentram 80% desse valor.

Fonte: Wellton Máximo, AGÊNCIA BRASIL - Portal Exame

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Saiba mais sobre o que é um RH estratégico

Empresas com área de Recursos Humanos diferenciada buscam ter um clima motivador. Uma das maneiras de conseguir isso é compartilhando resultados


Empresas consideradas as melhores para trabalhar são as que mais lucram. Mas quem acredita que elas se destacam por causa de pagamento de altos salários está enganado. O diferencial dessas organizações é ter um setor de RH (Recursos Humanos) que é estratégico.

O gerente corporativo de RH da Provider e palestrante da 4ª edição do ConviRH – Congresso Virtual de Recursos Humanos, realizado pelo RH.com.br, Wellington Maciel, afirma que esse setor deixou de ser somente responsável por recrutamento e seleção, treinamento, pagamento, entre outros.

“O RH saiu dos controles e foi para o comando. Ele não recebe informações e demandas. O RH faz a estratégia”, explica.

A diretora de RH para a América Latina da Chemtura e também palestrante do congresso, Sheila Fonseca, acrescenta ainda que muitos profissionais de outros setores estão migrando para o RH, pensando no desenvolvimento da empresa. Segundo a especialista, essa é a maneira de ampliar a visão sobre o negócio.

Foco é a gestão de pessoas

As empresas com RH estratégico buscam ter um clima organizacional motivador. Uma das maneiras de conseguir motivar o profissional é compartilhando os resultados, além de oferecer benefícios diferenciados.

Outro ponto citado por Maciel é que empresas com RH estratégico oferecem aos profissionais um plano de carreira. Segundo ele, a maioria das pessoas sai das empresas por falta de possibilidade de crescimento. “Uma das coisas mais importantes das organizações é ter plano de carreira estabelecido para os profissionais”, explica.

O RH estratégico também é focado em ter uma cultura inovadora. De acordo com o especialista, as empresas estão buscando cada vez mais identificar profissionais inovadores. E eles são os que mais se destacam pois estão sempre disponíveis, se relacionam facilmente e sabem trabalhar em equipe.

Fonte: InfoMoney - Por Karla Santana Mamona

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Cresce o número de fumantes entre as mulheres, revelam pesquisas

Rio de Janeiro – Treze em cada 100 brasileiras fumam atualmente. A proporção totaliza quase 10 milhões de mulheres, que gastam, em média, mais de 10% de um salário mínimo por mês com o vício. As informações constam da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio de 2008 (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e reforçam o alerta feito por especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o avanço do tabagismo entre as mulheres.


Apesar do Brasil registrar redução entre o número de fumantes de uma forma geral, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a redução de fumantes entre as mulheres no país foi significativamente inferior à dos homens. O tabagismo feminino é uma preocupação em todo o mundo. Segundo a OMS, o sexo feminino já responde por 20% dos mais de 1,3 bilhão de fumantes do mundo.

Para a chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do Inca, Tânia Cavalcante, as mulheres têm dificuldades mais específicas em relação ao vício, tanto do ponto de vista do apego, como na hora de largar. “A mulher, geralmente, usa o cigarro para lidar com as dificuldades sociais, situações estressantes, quando estão entediadas ou sozinhas. E, hoje, a mulher tem uma grande carga de demanda social e vários turnos de trabalho: ela é chefe de família, tem que prover o lar e, quando chega em casa, ainda tem que cuidar de tarefas [domésticas]. É uma carga muito grande e o cigarro acaba sendo um amigo”, explicou Tânia.

A vaidade é outro inimigo das mulheres que se renderam ao vício do cigarro. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Defesa Civil mostrou que 58% das fumantes têm receio de parar de fumar e ganhar peso em seguida. Mas o preço pode ser ainda mais alto. Mulheres que fumam e tomam pílulas anticoncepcionais, por exemplo, têm, segundo o Inca, dez vezes mais chances de sofrer ataques cardíacos e embolia pulmonar, do que as não fumantes que tomam pílulas. O fato tem impacto direto no custo da saúde pública.

“A gente carece de estudos que mostrem o impacto do tabagismo no Sistema Único de Saúde [SUS] e na seguridade social. Mas o que temos já mostra que o gasto é substantivo. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz [Fiocruz] mostrou que o SUS gastou, só com internação, em 2005, em torno de R$ 300 milhões”, disse.

A OMS afirma que a indústria do cigarro tem investido fortemente para atrair o público feminino e os jovens. O resultado aparece em levantamentos como o destacado pelo Inca, que revela que o câncer de pulmão é o segundo tipo da doença que mais mata as mulheres no país, perdendo apenas para o câncer de mama.

Para Tânia Cavalcante, o nível de experimentação entre adolescentes também é preocupante já que, segundo ela, a adolescência é a fase em que a dependência química rapidamente se estabelece. “A gente tem que chegar a uma situação em que o cigarro seja minimamente acessível a esses adolescentes. A gente tem a questão dos preços. Embora o Ministério da Fazenda esteja se esforçando para aumentar os impostos e, com isso, o preço dos cigarros, ainda estamos num patamar que permite o acesso fácil na perspectiva econômica. E tem outros desafios como a capilaridade das vendas. A gente tem venda de cigarro em qualquer esquina, como padarias, banca de jornal e lojas de conveniência de postos de gasolina”.

Fonte:Agência Brasil - UAI

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segunda-feira, 24 de maio de 2010

Empregador é responsabilizado por ter feito má escolha de seguradora

Acompanhando voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, a 3a Turma do TRT-MG manteve a condenação subsidiária de uma empresa a pagar ao ex-empregado indenização correspondente à que receberia do seguro de vida em grupo, contratado pela empresa em benefício dos empregados para atender a norma coletiva da categoria.


É que a indenização não foi paga ao trabalhador, porque a seguradora entrou em liquidação extrajudicial (intervenção econômica do Estado na empresa, em regra, com a paralisação das suas atividades, para restabelecer as finanças e pagar credores).

A ex-empregadora não se conformou com a sua condenação subsidiária, insistindo que cumpriu a obrigação prevista na norma coletiva, ao contratar o seguro de vida em grupo com a empresa seguradora. Mas, conforme esclareceu o relator do recurso, apesar de a cláusula 48 da convenção coletiva de trabalho não ter estabelecido as condições para direito ao prêmio do seguro, a reclamada publicou edital de concorrência, para escolha da seguradora, prevendo a necessidade de cobertura para invalidez permanente total ou parcial ou de morte, por acidentes ou por causas naturais, com garantia adicional em caso de invalidez por doença.

“Assim, a obrigação da primeira reclamada não era apenas e tão somente contratar Seguradora e com ela entabular o contrato de seguro de vida em grupo. A sua obrigação era garantir aos empregados o recebimento do prêmio do seguro, caso alcançada as condições de cobertura previstas no contrato que ela própria descreveu quais seriam, conforme Edital de Concorrência” - ressaltou o magistrado.

A seguradora contratada reconheceu o direito do reclamante ao recebimento do prêmio, em 25 de junho de 2007, mas negou-se a pagá-lo, por causa de sua liquidação extrajudicial, decretada em 18 de janeiro de 2006.

No entender do desembargador, a ex-empregadora se comprometeu expressamente a contratar seguro de vida, cujo alcance foi previsto no edital de concorrência, incluindo a invalidez por doença, como é o caso do reclamante. Se, ao contratar a seguradora, não escolheu empresa idônea, a recorrente descumpriu a negociação coletiva, que garantia aos empregados seguro de vida. Não há dúvida que houve a culpa in eligendo da ex-empregadora, ao fazer a má escolha daquela a quem confiou a obrigação prevista na norma coletiva. Por isso, deve arcar com a indenização substitutiva do seguro de vida, de forma subsidiária, já que a devedora principal é a empresa seguradora.

(RO nº 00478-2008-108-03-00-8)

Fonte:TRT 3ª REGIÃO

Comentários:

Por diversas vezes comentei a importância de se escolher um Corretor de Seguros habilitado pela Susep.

Este é o ponto inicial da efetivação de qualquer seguro: escolher um Corretor de Seguros habilitado pela Susep.

Ao escolher um Corretor de Seguros, o mesmo, dificilmente, indicará a seu Segurado uma seguradora que esteja em fase de liquidação ou que esteja “ruim das pernas”. E, se ao longo dos anos, alguma Seguradora com a qual trabalhe apresentar problemas, este Corretor será o primeiro a alertar seu Segurado a transferir sua Apólice de Seguro.

Entretanto, o que vemos no mercado, é a procura por menores preços a qualquer custo.

Com isto, contratam-se coberturas inferiores, às vezes em seguradoras que não têm como arcar com grandes riscos, sem a intermediação de um Corretor de Seguros, habilitado pela Susep.

Agora o magistrado determinou que os proprietários das empresas têm responsabilidade na “culpa in elegendo”, ou seja, culpa na hora da escolha do que vai contratar.

Por isto, agora, mais do que nunca, é necessário analisar bem as Apólices de Seguros fechadas com bancos por causa da “troca de favores” ou aquelas que apresentaram o menor custo.

Caso as coberturas e benefícios não estejam de acordo com as Convenções Coletivas ou se a Seguradora não lhe parecer confiável (você pode verificar a saúde financeira das seguradoras no site www.susep.gov.br) ou se sua Apólice não oferecer as coberturas e os benefícios informados aos funcionários o recomendável é o cancelamento imediato de sua apólice e a contratação urgente de uma apólice que irá atender às necessidades da empresa.

Utilize os serviços de um Corretor de Seguros, habilitado pela Susep, para analisar suas apólices.

Estamos à sua disposição caso queira utilizar nossos serviços.


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Patricia Campos

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