Nesta entrevista, o advogado, economista e professor da PUC-SP e FAAP, Fernando Bonfá, fala sobre o que é necessário para um eficiente planejamento tributário e sobre sua expectativa para a 9ª Conferência sobre Planejamento Tributário, evento que a IBC promoverá nos dias 24 e 25 de março, em São Paulo.
IBC Jurídico – Professor, na sua opinião, o que caracteriza um planejamento tributário eficiente?
Fernando Bonfá - Para atingir um planejamento eficiente é fundamental que o tributarista compreenda a peculiaridade da operação analisada, ou seja, é imprescindível que ele entenda muito bem o ambiente negocial. Uma vez cumprida esta etapa que aparentemente é simples mas que por diversas vezes não é observada pelos profissionais, é preciso que o planejamento desenvolvido não abuse dos limites legais.
Os tribunais administrativos e judiciais já sinalizaram em recentes julgados que o planejamento é legítimo quando justificado por um propósito econômico. Não vale entrar aqui na discussão do que é ou não é um “bom” propósito econômico, pois o contribuinte pode dispor de seus negócios da forma como bem desejar, desde que não viole a lei.
Em suma, o contribuinte pode e deve planejar seus negócios de forma a melhor apurar economias financeiras, mas não deve abusar da forma como seus negócios devem estar dispostos. O eventual abuso, a exemplo da criação de estruturas complexas sem sobrevida (se desfazem após um ou dois dias da sua criação) demonstram apenas que a única finalidade foi eliminar integralmente a arrecadação de tributos aos cofres públicos. Esse tipo de operação relâmpago pode gerar uma chuva de benefícios, mas um efeito devastador anos depois para o contribuinte.
De que maneira as particularidades de uma companhia podem afetar a estruturação do planejamento tributário? Questões como estrutura societária, área de atuação e localização geográfica podem dificultar o trabalho?
O tipo societário influencia em muito o planejamento tributário, ainda mais se o alvo for uma companhia de capital aberto, pois o zêlo a ser tomado é muito maior. Isto porque, não só as regras da CVM, mas também a preocupação com o minoritário podem vir a inibir um planejamento mais ousado.
Planejar é algo inerente em matéria tributária, e necessário para as empresas, haja vista a alta carga tributária decorrente dos tributos diretos e indiretos, sem contar os previdenciários. A área de atuação e localização não devem ser impeditivos, pois planejar é estudar e buscar alternativas viáveis e legais para minimizar a tributação.
É claro que no caso do ICMS, a Guerra Fiscal chegou a trazer vantagens financeiras para alguns contribuintes, mas trouxe problemas jurídicos como a falta de Convênios-Confaz legitimando tais incentivos, conforme determina o texto constitucional. No caso do ISS o mesmo ocorreu no passado, até que uma Emenda Constitucional trouxe limites para as alíquotas e para os benefícios. Dificuldades sempre há, mas alternativas, desde que coerentes e legais também podem ser desenvolvidas com bom critério, estudo e inteligência.
A mensuração de resultados é um desafio para o responsável pelo planejamento de tributos?
Em muitas empresas, principalmente nas de capital estrangeiro, a área de planejamento tributário fica no “guarda-chuva” do departamento financeiro, talvez porque a apuração de tributos já está sob tal departamento e isto sugere que o CFO da empresa também seja o responsável por tal departamento. Sendo assim, muitas vezes há ótimos contadores, administradores ou economistas que acabam tendo contato com matéria tributária e que desenvolvem planejamentos que levam a fantásticos resultados.
Isto é ótimo e necessário para qualquer empresa, mas não devemos esquecer que a área tributária nos últimos 20 anos começou a demandar análises jurídicas mais intensas e criteriosas. Sendo assim, mensurar o resultado de um benefício não é algo tão objetivo e direto, ou seja, tão matemático, pois em todo planejamento sempre há possibilidade de questionamento do fisco, mesmo aquele planejamento mais conservador e tradicional.
O senhor será um dos palestrantes da conferência sobre planejamento tributário promovida pela IBC. Na sua opinião, de que maneira encontros como este contribuem para o desenvolvimento dos profissionais?
Discutir as recentes decisões administrativas e judiciais em eventos desse porte, dão a qualquer profissional um valor agregado que dificilmente ele obteria no seu dia-a-dia, pois serão discutidos assuntos de interesse geral em matéria tributária, como também casos concretos de empresas de diversos setores.
Isto não só permite que o profissional também vivencie um ambiente diferente daquele que está acostumado em sua empresa. Conforme disse no início desta entrevista, conhecer outros ambientes de negócios é o bom segredo para elaborar um planejmento tributário inteligente e eficiente.
Fonte: IBC Jurídico
Att.
Patricia Campos
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