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Mostrando postagens de Março 13, 2013

Seguro garantia deve crescer 16% neste ano

O mercado de seguro garantia deve crescer 16% este ano graças à 11ª rodada de licitação de petróleo e gás da Agência Nacional de Petróleo (ANP), à rodada de licitação dos blocos do pré-sal e à perspectiva de retomada das obras públicas, que desaceleraram no ano passado. A projeção é que esse segmento movimente R$ 915 milhões em prêmios (valor pago pela cobertura do seguro) em 2013, segundo executivos do setor que se reuniram ontem em evento no Rio de Janeiro.
O seguro garantia cobre a entrega de obras e serviços conforme o contrato. No ano passado, devido ao atraso na licitação e liberação de obras públicas, esse mercado registou queda de receitas de 3,5%, para R$ 788,8 milhões, segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
"O mercado andou um pouco de lado, porque houve atrasos em muitas obras públicas", disse Fernando Demier, gerente da corretora Aon. Além da gerar menos negócios, os obras que saíram em anos anteriores registraram atrasos de c…

INSS e ações regressivas contra motoristas culpados em acidentes

Não é mais nenhuma novidade que o INSS vem abrindo ações regressivas contra empresas quando forem consideradas culpadas em acidentes sofridos por seus funcionários, quando contribuintes da Previdência Social. 
A (relativa) novidade é que em 03 de novembro de 2011 o INSS deu o pontapé inicial para colocar em andamento a primeira ação regressiva contra motoristas culpados por acidentes causados principalmente por excesso de velocidade, direção temerária (os famosos “rachas”) e resultantes de embriaguez ao volante. Essa primeira ação é contra motorista causador de morte de 5 pessoas e lesões corporais em mais três, em acidente ocorrido em 2008 quando embriagado, entrou em rodovia na contramão vindo a colidir com outro veículo. O INSS espera obter de volta os R$ 90 mil por pensão gerada por morte dos ocupantes. O que se busca recuperar não é apenas o que já se pagou, mas também o que se pagará até quando o benefício cessar de acordo com a lei. Então tais montantes podem ser mu…

Seguro de vida poderá ser cancelado se segurado agravar o risco

Avança no Congresso Nacional o projeto de lei, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera o Código Civil e obriga o segurado a comunicar ao segurador, logo que saiba, todo incidente suscetível de agravar consideravelmente o risco coberto, sob pena de perder o direito á garantia, se provar que silenciou de má-fé. A proposta, que tramita agora na Comissão de Defesa do Consumidor, tem um novo relator, o deputado Isaias Silvestre (PSB-MG). 
Segundo o projeto, o segurador, desde que o faça nos quinze dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco sem culpa do segurado, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de cobrar prêmio adicional, fundamentado atuarialmente. 
Na hipótese de haver culpa do segurado na agravação do risco, é facultado ao segurador resolver o contrato, mediante comunicação por escrito, com eficácia após trinta dias, hipótese em que será obrigado a devolver a diferença de prêmio segundo a fórmula pro-rata-temporis.…

Recusas em Seguro de Vida não tem amparo legal

“A comercialização do seguro de vida individualizado tem encontrado resistências nas seguradoras diante de algumas características do proponente, como peso acima do adequado para a altura, idade e uso contínuo de medicação para pressão arterial, por exemplo”. 
A análise é do professor da Escola Nacional de Seguros e acadêmico da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), Auri Luiz de Morais Rodrigues. No artigo “Comercialização de Seguro de Vida Individualizado”, publicado na primeira edição de 2013 do Boletim Opinião Acadêmica da ANSP, Auri Luiz lembra que as recusas das seguradoras não estão alinhadas com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cujo enunciado no parágrafo IX aponta que é vedado “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais”. 
O especialista ressalta que, diante da norma, o Superior Tribunal d…

O amor é a base de tudo

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Que a sua vida seja marcada pelo amor.
O amor é a base de tudo.
Onde existe amor, existe respeito, existe compreensão.
Existe a busca da felicidade, tanto de si mesmo, como do próximo.
Onde existe amor, o ódio não habita.
Onde o amor chega, o mal tem que sair.
O amor é a essência de Deus.
Por isso, estamos inundados e invadidos pelo amor de Deus.


Abraço fraterno.
Patricia Campos
Tel: (31) 3463-2838 / 9675-5477
E-mail: patricia@patriciacamposcorretora.com.br

Site: www.patriciacamposcorretora.com.br
Blog: www.patriciacamposcorretora.blogspot.com

DESCREDENCIMENTO DOS HOSPITAIS PELOS PLANOS DE SAÚDE

Comentário de Gabriela Cardoso Guerra Ferreira


Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que se destaca abaixo ressaltou, de forma implícita  a importância ao cumprimento do artigo 17 da Lei 9656/98 (lei dos planos de saúde) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos convênios médicos informarem os seus beneficiários, bem como a ANS sobre o descredenciamento de determinado estabelecimento com no mínimo 30 dias de antecedência.
Vale ressaltar ainda que além da devida informação, bastante destacada pela relatora Ministra Nancy Andrighi, ficou omisso uma parte muito importante do artigo 17 acima citado vez que este determina a obrigatoriedade dos planos de saúde incluirem em seu rol hospitais ou clinicas de nivel equivalente ao que foi descredenciado, para evitar um desequilíbrio da categoria contratada, bem como o valor do prêmio pago mensalmente por esses consumidores. Veja a noticia da decisão abaixo:
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105…

Músicos podem ganhar direito a Seguro de Vida superior a 50 salários mínimos

Músicos podem ter direito a Seguro de Vida com cobertura acima de 50 salários mínimos, de acordo com o Projeto de Lei 4.915/12, que regulamenta a profissão, conforme proposta do deputado Ademir Camilo (PSD-MG). O texto, que segue em caráter conclusivo na Câmara, propõe, além da obrigatoriedade da proteção, o pagamento dos tributos trabalhistas, previdenciários e sindicais pelos contratantes.
Segundo informações da Agência Câmara, o PL estabelece a classificação da categoria em acadêmicos, técnicos e práticos, bem como a comprovação sindical. Fica determinada a jornada de até cinco horas diárias, quando o músico possuir vínculo empregatício, sendo que a cada hora de prorrogação, o trabalhador deverá ser remunerado com o dobro do valor da hora normal. Está prevista também uma folga a cada seis dias consecutivos de trabalho.
O projeto contempla ainda um capítulo específico para profissionais estrangeiros, determinando que o contratante recolha uma taxa de 10% do valor do contr…

Susep estuda parceria com empresa especializada em certificação de peças usadas

Os riscos declináveis relacionados com a cobertura de veícuos com mais de três anos de uso foi um dos pontos centrais da apresentação do superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, durante almoço realizado na terça-feira (06/03) pelo Clube dos Corretores de São Paulo.
Na ocasião, Santanna anunciou que a Susep tem estudado a viabilidade técnica de instalação de peças usadas nos reparos de veículos sinistrados. A ideia, que visa baratear o preço das contrações e o lançamento do Seguro de Auto popular, pode ser implementada a partir de parceria com empresa especializada em certificação de itens recondicionados provenientes de carros fora de circulação.
De acordo com Santanna, trata-se de movimento de inclusão securitária, que inclui a aprovação de regras simplificadas no desenho das coberturas para automóveis, com as alternativas de proteção para roubo e furto ou apenas para colisão.
“O porcentual de contratação é bem pequeno para veículos mais antigos. A redução de pr…

Segurobras: decreto sai até o final do mês

O governo vai editar até o fim do mês decreto com a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF). Chamada pelo setor de Segurobrás, a nova estatal terá papel-chave no apoio à oferta de garantias para os grandes projetos de concessões de infraestrutura.
A equipe econômica trabalha para que a seguradora, que terá sede em Brasília, esteja em pleno funcionamento no segundo semestre, quando editais de concessões já estarão na rua. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a ABGF dará garantia em complementação ao setor privado.
A principal demanda é garantir crédito dos projetos de rodovias e ferrovias. Segundo ele, as garantias são muito importantes nos projetos de infraestrutura, sobretudo, no início da operação. "Até o meio do ano, começaremos a operar e formar os produtos e ver o que o mercado está demandando", disse.
Sob a administração da ABGF, funcionarão dois grandes fundos …

Susep estabelece novas regras para consultas

A Susep estabeleceu novas regras para o fluxo e os procedimentos internos quanto ao atendimento às consultas do público. Segundo a Instrução 64/13 da autarquia, a partir de agora, as consultas recepcionadas pela Divisão de Atendimento ao Público (Diate) ou encaminhadas àquela Divisão para fins de registro, controle e distribuição deverão ser remetidas, no prazo de dois dias úteis, às unidades competentes, para exame e elaboração da resposta, observadas as atribuições definidas no Regimento Interno da Susep.
Caso haja questionamentos pertinentes a mais de uma unidade, a consulta poderá ser desmembrada para envio aos setores competentes.
Essas unidades encaminharão a resposta no prazo máximo de quinze dias à Diate, que a enviará ao consulente. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.
As consultas formuladas por entidades e agentes dos mercados supervisionados, serão recepcionadas pelo Gabinete do Superintendente da Susep (Gabin…