ANS divulga reajuste de 6,73% para planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 6,73% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. O percentual incidirá sobre os contratos de cerca de 7,4 milhões de consumidores, ou seja, 13% dos cerca de 56 milhões dos beneficiários de planos de saúde no Brasil.

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Conforme comunicado da autarquia, ao receberem seus boletos, os consumidores devem observar se o percentual do aumento está devidamente identificado, permanecendo atentos a eventuais cobranças de valores retroativos. "Tais cobranças só serão permitidas caso haja defasagem de até três meses entre a data do aniversário do contrato e a primeira aplicação do reajuste", informa a Agência.[2]

Em caso de dúvidas, os consumidores devem entrar em contato com a Agência através do Disque-ANS (0800 701 9656); na Internet pela página www.ans.gov.br, no link Fale Conosco; ou pessoalmente, em um dos 12 Núcleos Regionais da ANS distribuídos pelo País.

Fonte: Apólice

Comentários:

Cabe ressaltar que o índice máximo de reajuste, determinado pela ANS, vale apenas para os planos individuais.

Os planos coletivos, ou empresariais, podem sofrer reajustes conforme a sinistralidade apurada no período contratual.

Att.

Patricia Campos

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O marco regulatório do pré-sal

O governo brasileiro decidiu após a descoberta de grandes volumes de petróleo e gás na camada geológica conhecida como pré-sal que o País precisava de uma legislação específica para regular a exploração destas reservas. O marco regulatório do pré-sal foi entregue pelo governo em agosto de 2009 e dividido em quatro grandes temas que estão sendo analisados separadamente: o modelo de exploração, a criação da Petro-Sal, a capitalização da Petrobras e a criação de um Fundo Social.

As primeiras notícias de grandes jazidas foram divulgadas em novembro de 2007 pela Petrobras. Diante do tamanho muito maior do que as reservas então conhecidas e o risco mínimo de insucesso na exploração, o governo federal montou em julho de 2008 uma comissão de ministros que elaborou o marco do pré-sal.

A justificativa do governo era de que o Brasil precisava de um plano para saber como conseguiria tirar o petróleo das jazidas, qual seria a melhor maneira de atrair investidores e envolver a Petrobras na exploração e também qual seria o destino de parte da verba arrecadada.

Assim surgiram os quatro pilares do marco.

Mudança do modelo de exploração

Até agora, o modelo de exploração de petróleo no País é o de concessão. O governo leiloa uma área e a empresa interessada paga royalties e taxas para o Estado, como a Participação Especial. No novo marco, o governo propõe a produção partilhada, em que as companhias envolvidas concordam em dar ao governo um percentual do petróleo produzido no campo.

O sistema de partilha envolve leilões entre diferentes companhias, sendo que a companhia que oferecer o maior percentual de petróleo para o governo vence o leilão.

Criação da Petro-Sal

Para executar os trâmites burocráticos do governo no sistema de partilha foi proposta a criação de uma empresa, a Petro-Sal. A empresa será 100% estatal e vai tratar apenas de conferir se o que as empresas privadas está repassando está correto e vender este óleo. A Petro-Sal não irá fazer exploração.

Os integrantes do Conselho de Administração da Petro-Sal terão mandato de quatro anos prorrogáveis por igual período.

A proposta determina que a Petro-Sal disponibilize na internet suas demonstrações financeiras e estabelece que as decisões colegiadas da diretoria executiva sejam tomadas por maioria absoluta de seus membros quando pelo menos três quintos deles estiverem presentes.

Criação do Fundo Social

O Fundo Social concentrará recursos governamentais relativos à arrecadação com a exploração de petróleo na região do pré-sal. O fundo será vinculado à Presidência da República.

O fundo funcionará como fonte para regular os recursos para realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.

O fundo será composto por bônus de assinatura dos contratos de partilha; royalties da União deduzidas as destinações específicas; resultado da comercialização do óleo e do gás que caberá à União na partilha e aplicações financeiras.

Embora parte dos recursos do fundo já tenha destino certo, outra parte da verba poderá ser investida fora do País.

Capitalização da Petrobras

A Petrobras foi definida pelo governo como exploradora única do petróleo e gás no pré-sal. Ou seja, a estatal terá participação em todos os blocos que forem criados para obtenção dos recursos. Para isto, a empresa precisa de dinheiro para comprar equipamentos e investir em pesquisa.

O texto permite que a União repasse à Petrobras os direitos de exploração de reservas ainda não licitadas que contenham até cinco bilhões de barris de óleo equivalente (boe). A Petrobras vai pagar por esses direitos, por isso o nome de "cessão onerosa".

O projeto estipula duas operações principais. Uma é a cessão das reservas e a outra é a autorização para a União subscrever ações da Petrobras e emitir títulos para pagar por elas. Na prática, a Petrobras vai pagar com ações para a União o direito de explorar os blocos.

O tamanho da capitalização depende das reservas que serão cedidas pela União à estatal e do valor do barril dessas reservas, que será definido por certificadoras. A Petrobras estimou entre US$ 15 bilhões e US$ 25 bilhões apenas a parte dos acionistas minoritários.

Fonte: O Dia Online

Att.

Patricia Campos

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Como escolher seu seguro de automóvel

Diante de produtos quase idênticos e diferenças de preço que ultrapassam os R$ 2 mil, a melhor opção depende do estilo de vida do segurado e da relação custo-benefício

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Segundo dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos), no acumulado de janeiro a abril, as vendas de automóveis somaram 1,066 milhão de unidades, resultado 18% superior ao visto no mesmo período de 2009, que chegou a ser afetado pela crise financeira mundial. O volume representa mais um recorde - o melhor quadrimestre era o de 2008, com 909,2 mil veículos.

Quanto mais carros novos em circulação, maior a demanda pelos seguros de automóveis. Mas diante de tantas opções que o mercado segurador oferece, qual é a mais indicada, de acordo com o perfil de cada consumidor? Que fatores ou situações podem resultar num bom ou mau negócio?

Em primeiro lugar, deve-se levar em consideração que o seguro de automóvel tem as mesmas coberturas e características em quase todas as seguradoras. Não há como fugir: a primeira variável a se estudar é o preço - elevado recentemente em cerca de 10% a 20% pela maioria das companhias, em virtude, entre outros fatores, do aumento das perdas decorrente das chuvas e da alta sinistralidade no início do ano.

Por exemplo, um homem solteiro, residente em São Paulo pagou em 2009 cerca de R$ 2.100,00 no seguro de um hatch médio (valor entre R$ 30 mil e R$ 25 mil). Em 2010, o preço cobrado pelo seguro chega a mais de R$ 2.500,00. Ou seja, alta de aproximadamente 16%.

Diante dos valores mais altos, a relação custo-benefício se torna mais relevante do que nunca. De acordo com o especialista Carlos Barros de Moura, da BarrosDeMoura & Associados, "o consumidor não pode dispensar a ajuda especializada de um corretor de seguros e solicitar pelo menos três cotações diferentes, antes de tomar sua decisão".

Serviços agregados

É o corretor de seguros que vai explicar em detalhes as coberturas e enumerar os serviços agregados oferecidos aos consumidores - chaveiro, encanador, convênios com estacionamentos e help desk para manutenção de computadores são alguns dos muitos exemplos.

"O mais importante é que não existe uma fórmula mágica. Ao consumidor cabe a pergunta: que coberturas são mais adequadas ao meu perfil e qual é a probabilidade de precisar dos chamados serviços agregados?", indaga Barros de Moura.

Se as chances de recorrer a eles são grandes, é bom ter noção de que as maiores e melhores seguradoras não os oferecem gratuitamente.

Outro conselho valiosíssimo é falar a verdade em todas as perguntas do perfil. E, no decorrer da vigência da apólice, a mudança em qualquer item deve ser comunicada imediatamente à seguradora - até se o consumidor mudou de rua no mesmo bairro.

Nesse caso, se o novo endereço estiver avaliado com risco menor, o que significa um preço mais baixo do seguro, a companhia devolve a diferença, conforme normativa na Susep. Mas como o que vale mesmo é a relação custo-benefício, algumas simulações podem ajudar na decisão.

Simulações

Para o caso do proprietário de um Palio 1.0 Fire Flex 2008, solteiro, 27 anos, casado, principal condutor do veículo, morador da Zona Leste de São Paulo, que utiliza o carro quando vai à escola e ao trabalho, ambos com garagem, o preço numa seguradora de grande porte ligada a banco para cobertura total (roubo, colisão, incêndio e alagamento) é de aproximadamente R$ 2.750,00.

Cotando com outra grande seguradora, que também oferece excelentes serviços agregados, mas trabalha de forma independente - ou seja, não ligada a banco - o valor sobe em mais de R$ 2 mil, com um detalhe: a assistência 24 horas atende apenas dentro de um limite máximo de quilometragem, equivalente a um raio de 100 km do endereço do segurado.

Já com outra companhia, agora média e também independente, o preço sobe em cerca de R$ 1,2 mil, em relação à primeira simulação. O detalhe é que não há limite de quilometragem para assistência 24 horas, embora os serviços agregados sejam bem mais limitados.

Estilo de vida

"Com tanta diferença de preços, a decisão só fica bem embasada se o consumidor estiver muito consciente de seu estilo de vida e da necessidade, ou não, dos benefícios oferecidos pelo seguro", acrescenta Barros de Moura.

Em outras palavras, é o consumidor que deve avaliar se, por exemplo, os serviços agregados e o limite de quilometragem são importantes para deixá-lo mais protegido e tranqüilo.[2]

Assim, a opção do seguro mais adequado passa pela análise detalhada do modo de vida de cada um e pela relação custo-benefício, considerando que, só nas simulações feitas, os preços variaram em mais de R$ 2mil.

"Há seguradoras médias e independentes. com serviços mais limitados, em que o preço do seguro pode cair pela metade. Por isso é preciso pesquisar e contar com apoio especializado. O consumidor deve optar pelo que é melhor para ele, não exatamente pelo que é considerado o melhor dos melhores", enfatiza Barros de Moura.

Fonte: Mídiaseg

Comentários:

Conforme afirma a matéria acima, o Corretor de Seguros, habilitado pela Susep, é o profissional indicado para apresentar Orçamentos dentro das reais necessidades do Segurado e jamais permitirá que o mesmo falte com a verdade no preenchimento do perfil.

É imprescindível que o Segurado se preocupe com a hora do sinistro.

Ninguém faz seguro querendo utilizá-lo. Entretanto, não há nada mais frustrante do que na hora do sinistro a Seguradora nega o pagamento por má fé no preenchimento da proposta ou por uma cobertura não contratada.

Emitir uma Apólice é fácil. Oferecer um custo baixo é fácil. Entretanto, o que o segurado espera de seu seguro? Preço baixo ou indenização (caso seja necessário) rápida e certa?

Pensem nisto:

• Não vale a pena omitir ou mentir para a seguradora.
• Não vale a pena contratar coberturas que podem não atendê-lo em suas necessidades.
• Não vale a pena fingir que tem seu patrimônio segurado pois, afinal, de qualquer forma, haverá um custo a pagar.
• Não vale a pena contratar um seguro sem a intermediação de um profissional Corretor de Seguros Habilitado.

Por isto, faça Seguro sempre com um Corretor de Seguros Habilitado pela Susep.

Estamos à sua disposição caso decida utilizar nossos serviços.

Att.

Patricia Campos

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O Duelo

Certo dia a pedra disse: Eu sou forte!

Ouvindo isso, o ferro disse: Eu sou mais forte que você! Quer ver?

Então, os dois duelaram até que a pedra se tornasse pó.

O ferro, por sua vez, disse: Eu sou forte!

Ouvindo isso, o fogo disse: Eu sou mais forte que você! Quer ver?

Então os dois duelaram até que o ferro se derretesse.

O fogo, por sua vez, disse: Eu sou forte!

Ouvindo isso, a água disse: Eu sou mais forte que você! Quer ver?

Então, os dois duelaram até que o fogo se apagasse.

A água, por sua vez, disse: Eu sou forte!

Ouvindo isso, a nuvem disse: Eu sou mais forte que você! Quer ver?

Então, as duas duelaram até que nuvem fez a água evaporar.

A nuvem, por sua vez, disse: Eu sou forte!

Ouvindo isso, o vento disse: Eu sou mais forte que você! Quer ver?

Então, os dois duelaram até que o vento soprasse a nuvem e ela se desfizesse.

O vento, por sua vez, disse: Eu sou forte!

Ouvindo isso, os montes disseram: Nos somos mais fortes que você! Quer ver?

Então, os dois duelaram até que o vento ficasse preso dentre o círculo de montes.

Os montes, por sua vez, disseram: Nós somos fortes!

Ouvindo isso, o homem disse: Eu sou mais forte que vocês! Querem ver?

Então, o homem, dotado de grande inteligência, perfurou os montes, impedindo que eles prendessem o vento.

Acabando com o poder dos montes, o homem disse: Eu sou a criatura mais forte que existe!

Até que veio a morte e o homem, que achava ser inteligente e forte suficiente, com um golpe apenas, acabou com o homem.

A morte ainda comemorava, quando sem que ela esperasse, um homem chamado "JESUS" veio e com apenas 3 dias, venceu a morte e todo o poder foi lhe dado na terra como no céu.

Como se não bastasse ter vencido a morte, Jesus nos deu o direito de ter "vida eterna", através do seu sangue, que nos liberta de qualquer pecado.

Por isso que eu visto a camisa de Jesus, e no colo Dele convido a você: vamos Evangelizar.

Que Deus cubra de bençãos sua vida, sua família e seus projetos.

Att.

Patricia Campos

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Consumidores devem ficar atentos às coberturas oferecidas nas apólices

Num mercado em expansão, em que detém 22% da fatia total, e só perde de carros - que para o seguro de carros - que responde por 35% de todas as apólices feitas no País -, a procura por seguros de vida tem aumentado nos últimos anos, principalmente por conta da popularização do serviço e da conscientização de sua importância.

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E bem verdade que ninguém pensa em morrer ou ficar inválido, mas se preocupar com estas questões pode garantir um período de tranquilidade para aqueles que necessitam de sua renda. Até porque, essa é a função básica do seguro de vida: dar suporte às pessoas que possam ficar desamparadas pela morte do contratante.

Um bom seguro permite a seus familiares usar o valor da indenização para quitar suas dívidas (se houver) ou ter uma garantia caso você não possa mais trabalhar em caso de invalidez. Segundo Marcos Rossi, presidente da Fenaprevi, no segmento de vida, a indústria de seguros movimentou cerca de R$13,7 bilhões ern prêmios em 2009. As estatísticas da Superintendência de Seguros Privados (Susep) revelam que entre 2005 e 2009 houve aumento de 53% no valor dos prêmios arrecadados. Ou seja, o brasileiro está dando mais valor ao assunto. Estudo realizado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) feito com as principais seguradoras do ramo aponta ao consumidor as melhores opções do mercado, que é repleto de alternativas e muda constantemente. Analisar qual a cobertura ideal é fundamental para fazer o investimento certo. As empresas Mapfre, Allianz, Caixa e Marítica oferecem, segundo a associação, as melhores opções. "Hoje somente 10 milhões de brasileiros possuem seguro de vida e, o potencial é de 40 milhões. E um produto barato, que eleva a autoestima do cidadão", explica Rossi, acrescentando que o valor da apólice é determinado pelo cliente. Para o advogado Luiz Carlos Brasil, deve-se levar em consideração vários aspectos ao adquirir uma apólice. Ele alerta que existem duas formas de contratar esse tipo de seguro: através de uma apólice no banco ou negociando com um corretor.

"A vantagem do corretor é que ele pode fornecer várias cotações e dessa forma o cliente pode comparar vários tipos de cobertura e preços", explica.

Vice-presidente da área de Vida e Previdência da Mapfre Seguradora, Bento Zanini explica que qualquer pessoa, basicamente, pode ter um seguro de vida. Há casos raros em que a apólice é negada.

"O contrato é negado quando a pessoa possui doença em fase terminal. Mas, no geral, qualquer pessoa acima de 18 anos pode contratar uma apólice", explica ele, acrescentando que embora mais da metade das apólices contratadas sejam feitas por homens, as mulheres ocupam uma expressiva fatia do mercado.

Segundo a pesquisa, muitas seguradoras exigem de seus clientes o preenchimento de uma declaração pessoal de saúde(DPS) sobre o histórico de vida. Com base nesse documento, a empresa leva até 15 dias para analisar o risco e dizer se aceita ou não o seguro. Caso ela não aceite, deve fundamentar a recusa. Brasil lembra que o segurado pode contratar quantas apólices quiser, assim como beneficiar qualquer pessoa e o mais comum é que os cônjugues e filhos sejam os beneficiários. "É importante manter a apólice atualizada. Com a renovação é praticamente automática, é necessária atualizá-la quando nascem filhos, há divorcio ou morte de algum beneficiário", alerta o advogado.

Mulheres são principais focos das seguradoras

Existem dois tipos de coberturas: a básica (que geralmente cobre morte natural, morte acidental e invalide permanente por acidente) e coberturas complementares (que além do básico oferecem, por exemplo, serviço funerário).

As coberturas básicas são consideradas pela Proteste como as mais importantes e devem sempre ser contratadas. A cobertura de morte do cônjuge garante o pagamento do capital segurado no próprio cliente (durante a vigência do seguro) caso seu cônjuge faleça. As coberturas de auxílio funeral (que reembolsa os gastos referentes ao funeral) ou assistência funeral (serviço complementar ao contrato de seguro) também são desejáveis. Secretária executiva aposentada, Neide de Lima, de 62 anos, possui um seguro de vida há mais de 30 anos. A apólice é encarada pela aposentada como um investimento para a filha.

"O meu seguro de vida é particular, foi apenas oferecido pela empresa em que trabalhava, mas a opção era de cada funcionário. Optei por contratar a apólice como uma forma de deixar minha filha segura quando eu morrer. O valor é pequeno em vista da segurança financeira que por algum tempo ela vai ter. Pago um pouco mais de R$ 00 por mes",declara. Já o químico Cristiano Barreto possui um seguro de vida oferecido pela empresa em que trabalha. Funcionário da Petrobras, ele trabalha embarcado em plataformas de petróleo na Bacia de Santos e explica que o seguro é obrigatório.

"Quem trabalha como eu, embarcado, tem um seguro obrigatório feito pela empresa que cobre morte natural, acidental e até mesmo invalidez. É uma segurança para minha esposa e meu filho. Meu trabalho é um pouco arriscado", explica.

Com expectativa de vida mais alta e perfil super protetor da prole fazem das mulheres o principal foco das seguradoras, quando o assunto é seguro de vida. Uma pesquisa do Ibope mostra que 42% das carteiras de seguro de vida no Pais já estão nas mãos do público feminino. O mercado de seguros já se deu conta disso e contempla as necessidades delas.[2]

"O número cada vez maior de mulheres responsáveis pelo sustento da família e a preocupação em proteger financeiramente seus dependentes, fazem delas grandes consumidoras do produto", diz Marcos Rossi, presidente da Fenaprevi.

Fonte: O Fluminense

Comentários:

Como podem verificar, o mercado de seguros está bastante preocupado com os seguros comercializados através de pessoas, empresas e bancos despreparados para entender as reais necessidades do Segurado.

Esta preocupação é justa pois a instituição do Seguro fica marcada toda vez que as coisas não funcionam conforme deveria.

A presença do Corretor de Seguros, habilitado, é indispensável para que as partes cumpram com seus papéis de forma que o Segurado tenha Apólices dentro de suas reais necessidades e as Seguradoras tenham, emitidas e seguradas, Apólices condizentes com os riscos cobertos.

Afinal, o Seguro é baseado na boa fé e todas as Apólices, fechadas e emitidas dentro desta primícia, não têm porque sofrerem recusa de indenizações. Pense nisto.

Att.

Patricia Campos

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Empregador que não contrata seguro de vida não tem direito a compensação de despesas

A 6ª Turma do TRT-MG analisou, recentemente, o recurso apresentado pelo espólio do empregado falecido, que não se conformou com a sentença que autorizou a empregadora a compensar as despesas pagas pela empresa com o funeral do trabalhador do valor total da indenização pelo seguro não contratado.

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No entender na Turma julgadora, como a empresa nem chegou a contratar seguro de vida para o empregado, não existe a apólice para listar as situações cobertas pela seguradora e, dessa forma, não há previsão para a compensação deferida em 1º Grau.

Segundo explicou o juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, o trabalhador faleceu em decorrência de um infarto, em novembro de 2007, quando era empregado da reclamada, exercendo as funções de motorista de carreta. A convenção coletiva de trabalho 2007/2008 estabeleceu a obrigação de as empresas contratarem, em favor de seus empregados, seguro de vida em grupo, com cobertura mínima correspondente a dez vezes o piso salarial do motorista de carreta, no caso de morte natural, acidental ou invalidez permanente.

Reconhecendo que a reclamada descumpriu a sua obrigação, o juiz de 1º Grau a condenou ao pagamento da indenização referente ao seguro de vida. Entretanto, considerando que essa importância visava custear as despesas com a morte do trabalhador e verificando que a empresa pagou o funeral, traslado e sepultamento do ex-empregado, o magistrado sentenciante determinou a compensação desses valores com a indenização. Mas o relator do recurso não concordou esse posicionamento.[2]

Isso porque o seguro de vida visa a garantir uma renda para os dependentes do segurado, em caso de falecimento decorrentes das causas estabelecidas. "Na situação em tela, as hipóteses que asseguram direito ao referido seguro já foram estabelecidas pela convenção coletiva, enquadrando-se a morte natural entre elas. Entretanto, não tendo a ré sequer contratado o seguro de vida, inexiste a apólice para discriminar as situações por ela cobertas, o que também não foi apontado em negociação coletiva. Assim, a compensação deferida não tem respaldo legal" concluiu, dando provimento ao recurso, para condenar a empresa ao pagamento da indenização no valor total, fixada em R$8.821,00

Fonte: CVG/SP

Comentários:

Mais uma vez a justiça dá ganho de causa para a família do empregado obrigando a empresa a pagar indenização de seguro não contratado.

O Seguro de Vida Empresarial é uma forma de ajudar o funcionário em caso de lesões permanentes que o impeçam de trabalhar e, principalmente, de manter seus dependentes, em caso de sua falta, por um período até que a mesma refaça da ausência de seu provedor.

A contratação do Seguro de Vida Empresarial deveria partir por gestos humanitários de igualdade e solidariedade e não por obrigação de CCT. Afinal, de um jeito ou de outro, cada funcionário é responsável por uma parte do sucesso da empresa.

Analisar o custo social deste seguro é constatar que é muito pequeno se comparado ao benefício para o empregado e/ou seus dependentes e, porque não dizer, para a própria empresa.

Sei dos encargos e impostos que pesam o empresariado mas não posso deixar de lembrar que nos casos de Seguro de Vida, Previdência Complementar e Saúde, contratados para os empregados, há a possibilidade de dedução fiscal para muitas empresas.

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Aneel prevê que leilão de linhas de Belo Monte será em 2011

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou que as linhas de transmissão que escoarão a energia da hidroelétrica de Belo Monte (PA) deverão ser leiloadas apenas em meados de 2011. No momento, a agência reguladora aguarda o desenho final do consórcio que irá construir a usina, localizada no rio Xingu.

Segundo o executivo, há a possibilidade de que parte da energia gerada fique na própria Região Norte, pois é esperada uma maior participação de autoprodutores - grandes empresas que geram energia para consumo próprio - no consórcio. Até o momento somente a Gaia Energia e Participações, do grupo Bertin, está confirmada como sócia do empreendimento.

A configuração final da sociedade que levou a usina de Belo Monte ainda está em negociação. Segundo o presidente do Consórcio Norte Energia, José Ailton de Lima, não há pressa para definir a participação dos autoprodutores na sociedade de propósito específico (SPE). O executivo afirmou que dentre as possibilidades que estão em estudo há a de que seja criada outra SPE, esta secundária, que reuniria apenas autoprodutores. Essa nova sociedade teria participação na SPE principal.

De acordo com Lima, essa configuração traria maiores benefícios em termos de governança para as empresas, que juntas, teriam mais representatividade junto ao Conselho de Administração da usina. "O edital prevê essa possibilidade, por isso estamos estudando a melhor forma de fazê-la", afirmou.

Em paralelo a essas negociações, o Consórcio Norte Energia prevê entregar no fim de julho o projeto básico ambiental (PBA) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o projeto básico (PB) para a Aneel.

Com isso, a expectativa do consórcio é iniciar as obras no canteiro da hidroelétrica de Belo Monte em setembro deste ano.

Lima revelou que o projeto já aponta para uma economia de R$ 1 bilhão, somente em concretagem, ante a expectativa original de custos.

Segundo o executivo, que também é diretor de Engenharia e Construção da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), está prevista a redução do número de canais de vertedouros e de turbinas, que passaria de 20 para 18 unidades, fator que pode eliminar a necessidade da casa de força secundária.

Mesmo assim, o valor total estimado para o projeto ainda deverá ficar acima de R$ 19 bilhões, montante estimado pelo governo federal para a construção da usina.

Fonte: DCI

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MPF pede explicações ao Contran sobre uso de cadeirinhas para crianças

Com o objetivo de apurar a ilegalidade da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito Nº 277, de 28 de maio de 2008, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público. De acordo com o que diz o Contran alguns veículos não têm a obrigatoriedade do uso dos dispositivos de segurança para crianças com até sete anos e meio de idade.

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A Resolução começa a valer a partir do dia nove de junho e define como obrigatório em veículos de passeio o uso de equipamentos de segurança para transporte de crianças com até sete anos e meio de idade. Porém, a regra não se aplica às conduções de transporte coletivo, aos veículos de aluguel, de transporte autônomo de passageiro (táxis), veículos escolares e os com peso bruto total acima de 3,5 toneladas.

Para saber o embasamento adotado para estas exceções o MPF pediu que o Contran apresente explicações no prazo de 20 dias após o recebimento do ofício. No entanto, se os argumentos não forem suficientes o órgão pode solicitar que a resolução se adéque aos padrões de segurança.

Segundo o advogado e tutor do Portal Educação, Carlos Eduardo Gomes Figueiredo, o Ministério Público vislumbrou uma falha gravíssima que permite exceções. “Neste caso, a norma deve ser aplicada para todos os veículos ou servirá de brecha para que possamos discutir a sua constitucionalidade”, explica o tutor.

Fonte: www.PortalEducacao.com.br

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