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Mostrando postagens de Julho 20, 2011

A Boa-fé no Contrato de Seguro

"A expressão boa-fé integra o vocabulário comum. É usada até mesmo pelas pessoas sem cultura. Quando se diz que fulano está de boa-fé, todos entendem perfeitamente a frase. Em sentido amplo, significa honestidade, lealdade, probidade. Expressa intenção pura, isenta de dolo ou engano" (ALVIM, Pedro, O seguro e o Novo Código Civil, 2007, p.43).No mundo negocial, a relação das partes, devem ser pautadas no respeito ao princípio da boa-fé, que em sede de disposições gerais, o código civil no artigo 422, determina que os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, com em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.Em razão da função social, o legislador deu maior relevo ao principio da boa-fé no contrato de seguro, que através do artigo 765 do Código Civil determinou que o segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circuns…

O seguro-garantia nas execuções trabalhistas

Em face da relevância da matéria, o presente trabalho objetivou esclarecer que o seguro-caução é um instituto de garantia, o qual está subordinado às regras de seguro, seja por imposição de seus requisitos essenciais, ou mesmo, por uma opção do mercado.Por Ana Andrade e Silva1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Para o correto desenvolvimento dos raciocínios a seguir, é necessário esclarecer alguns pontos, senão vejamos:

Transitada em julgado a decisão, fixado o quantum da condenação, a sentença estará revestida de todos os requisitos para a execução trabalhista.

O único meio legal para impugnar a execução é propondo embargos, todavia deverá o executado providenciar o depósito do valor correspondente à condenação, à disposição do juízo, ou nomear bens à penhora.

É facultado ao executado oferecer garantias através de apólice de seguro ou de carta fiança, expedida por seguradora idônea, conforme lhe faculta o art. 9º, II e 15, inciso I da Lei nº 6.830/80 [1], aplicável ao processo trabalhista ex…

TJ/SP acolhe apólice de seguro garantia judicial no lugar de penhora

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A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP permitiu que a TELESP, numa execução de título extrajudicial no valor de R$ 14 mi, garanta a execução por meio de apólice de seguro de garantia judicial, ao invés de penhora on-line. Em primeira instância, o magistrado julgou ineficaz a oferta do seguro garantia, considerando, entre outros argumentos, a ausência de comprovação de liquidez da seguradora.O desembargador Rui Cascaldi, relator do processo, lembrou o art. 656 do CPC (clique aqui), que faculta ao executado requerer a substituição da penhora "por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 30%." Para ele, considerando o valor à época do oferecimento do seguro e o total segurado em garantia, "o requisito explicitamente previsto no texto de lei demonstra-se atentido."No caso em questão, lembra o magistrado, "está em jogo valor de enorme monta, superior aos dez milhões de reais, quantia significativa p…

Seguros para Eventos

Funcionamento, dicas e soluçõesPor Ingrid Dragone

Você conferiu todo o check list e está em dia com os fornecedores; está tudo pronto para a realização do seu evento. Será? Na hora de organizá-lo, pode ter esquecido de uma medida importante: a contratação de um seguro. Para deixar você por dentro do assunto, trouxemos informações cedidas pelo Superintendente de Responsabilidade Civil Geral da ACE Seguradora, Jeferson Bem, e pelo Diretor Comercial da Sensulini Seguros, Ricardo Sevecenco. Eles dão dicas de como e quando contratar o serviço, e falam sobre os cuidados que o cliente deve tomar para não cair numa cilada.

MODALIDADES DE SEGURO PARA EVENTOS
Responsabilidade civil: Cobre danos corporais ou materiais causados a terceiros durante o evento, desde a sua concepção até a desmontagem.

Cancelamento, adiamento, interrupção: Cobertura que garante, de forma abrangente, a indenização de despesas causadas por eventual cancelamento, adiamento ou interrupção do evento, devido à ausência dos a…

Seguro-fiança e caução substituem o fiador na hora de alugar um imóvel

Diante dos riscos assumidos pelos avalistas, mercado oferece alternativas » JORGE FREITASMesmo com o crescimento da renda, os brasileiros que precisam pagar aluguel continuam enfrentando uma série de burocracias para fechar o contrato. Um dos maiores constrangimentos é a necessidade de apresentar dois fiadores, que devem possuir imóvel de valor compatível com o que está sendo locado e se responsabilizar pelo pagamento de tudo o que o acordo prevê. Mas, para quem não quer depender do favor de amigos ou parentes - que, ressalte-se, assumem riscos elevados de terem de arcar com calotes -, o mercado oferece alternativas à figura do avalista. Entre as principais, estão o seguro-fiança, a caução e o título de capitalização. No lugar do fiador, imobiliárias orientam os proprietários, que temem arcar com prejuízos por causa da falta de pagamentos, a aceitar garantias que têm se tornado comuns. "Na realidade, cada modalidade atende necessidades tanto do dono do imóvel quanto do…