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Mostrando postagens de Agosto 17, 2011

Seguro-garantia pode emplacar no processo de cobrança judicial de dívidas

De autoria de Carlos Bezerra (PMDB-MT), o Projeto de Lei 637/2011, em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com relatoria de Cláudio Puty (PT-PA), quer incluir na Lei de Execução Fiscal (6.830/80) a possibilidade de utilização do seguro-garantia no processo de cobrança judicial de dívidas com a Fazenda Pública, segundo informações da Agência Câmara. “O seguro-garantia é mais uma alternativa para o contribuinte que sofre a execução fiscal, podendo garantir o débito executado a custos inferiores aos das demais opções, que são depósito em dinheiro, a fiança bancária e a oferta de bens à penhora”, explica o deputado.
Ele afirma que a utilização desse instrumento já é permitida na administração federal, por meio da Portaria 1.153/09, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Porém, quando se trata de débitos estaduais e municipais, por falta de previsão expressa na Lei de Execução Fiscal, os contribuintes têm grande dificuldade em utilizar esse instru…

Empresa que oferece benefícios tem vantagem competitiva

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As empresas brasileiras que querem atrair e reter funcionários talentosos no mercado de trabalho cada vez mais acirrado no país, podem obter uma vantagem competitiva oferecendo um diversificado pacote de benefícios para seus funcionários, foi o que descobriu um novo estudo realizado pela MetLife.
O Estudo Internacional de Tendências de Benefícios para Funcionários 2011 (IEBTS) mostrou que os trabalhadores brasileiros que recebem benefícios de seus empregadores são mais leais às suas empresas e apresentam uma taxa mais alta de satisfação no emprego. A MetLife pesquisou as tendências de benefícios para funcionários no Brasil e em quatro outros países: Austrália, Índia, México e Reino Unido.
Os resultados serão apresentados numa palestra do diretor de Pesquisa da MetLife Internacional e responsável pelo estudo, Shankar Chaudhuri durante o CONARH, no dia 16/08, às 16h no auditório G.
Cerca de um terço das empresas pesquisadas no IEBTS acreditam que serão afetadas pela escassez de profissiona…

Planos de saúde devem ser obrigados a divulgar rede conveniada na internet

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) preten