Postagens

Mostrando postagens de Março 16, 2014

Publicada regulamentação do seguro garantia em execução fiscal

Imagem
Foi publicada no dia 5 de março de 2014, no Diário Oficial da União, a Portaria 164, que regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia em execuções fiscais e parcelamentos para débitos inscritos na Dívida Ativa da União e do FGTS. Para o advogado Francisco Giardina, do Bichara, Barata & Costa Advogados, a portaria é positiva, pois contribui para resolver problemas do passado. “Facilitou para a seguradora e para o tomador do seguro, pois o custo vai diminuir”, avalia.
Segundo ele, a portaria tem quatro pontos positivos: fim do acréscimo obrigatório de 30% do valor do débito sobre o valor do seguro; a seguradora agora está livre da apólice, quando o tomador aderir ao parcelamento do débito; maior clareza sobre o cabimento do seguro garantia por prazo determinado (mínimo de dois anos); fim da regra determinando resseguro.
“Espera-se que, com essa nova portaria, que mostra aparente boa vontade da PGFN de ver o seguro garantia como veio válido de garantir a execução fiscal,…

Tribunais começam a aceitar seguro-garantia como caução

Imagem
Tribunais de Justiça (TJ) espalhados por todo o País têm considerado viável o oferecimento do seguro-garantia em ações cautelares que antecipam a Execução Fiscal. Mesmo com o entendimento das Turmas da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de afastar o uso do seguro-garantia como caução à Execução Fiscal, por ausência de norma legal disciplinadora do instituto, os TJs têm aceitado a garantia por trazer menor onerosidade ao empresário, que consegue com o instituto expedir a certidão positiva com efeito de negativa, no período compreendido entre a inscrição do débito e o ajuizamento da execução fiscal.
A controvérsia, sustentada no recurso repetitivo julgado pelo STJ, relatado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, é de que a utilização do seguro-garantia não é uma modalidade prevista no artigo nove da Lei de Execuções Penais (LEF 6.830/80). Todavia, decisões dos Tribunais de Justiça de São Paulo e Minas Gerais têm aceitado o seguro como garantia à Execução Fiscal.

Não Arrisque uma Negativa

Comunicamos a nossos Clientes e Prospects que trabalhamos com Seguradora que preenche todos os requisitos exigidos pela Portaria PGFN nº 164 de 27 de fevereiro de 2014 a qual já está apta a emitir Apólices de Seguro Garantia para execução fiscal e/ou parcelamento administrativo fiscal, em conformidade com as exigências fixadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Entre em contato conosco para maiores informações. Estamos prontos para atende-los.
Att. Patricia Campos Tel: (31) 3463-2838 / 9675-5477 E-mail: seguros@patriciacamposcorretora.com.br Site: www.patriciacamposcorretora.com.br Blog: www.patriciacamposcorretora.blogspot.com

Seguradoras oferecem planos para pequenas empresas

O mercado de seguros cresceu 9,9% no Brasil em 2013, de acordo com dados da Siscorp com base nos balanços das seguradoras. Mirando este mercado em potencial, tem se oferecido soluções cada vez mais específicas para uma série de eventuais riscos que o consumidor possa sofrer, inclusive o ramo empresarial.
Apólices que visam as pequenas e médias empresas e estão focadas em seus problemas cotidianos têm crescido. “Houve crescimento generalizado dos planos de seguros. O brasileiro está começando ter essa cultura agora e, com o crescimento da economia do País nos últimos anos e o mercado mais consolidado, os médios e pequenos empresários também têm buscado soluções para imprevistos do dia a dia”, explicou Manes Erlichman, diretor da Minutos Seguros.
A empresa lançou, junto com a Liberty Seguros, apólices que incluem os tipos de proteção mais comuns, como para roubos e incêndios, além de outras opções direcionadas a 16 segmentos diferenciados, dentre eles – bares, padarias, clínicas de estéti…

Felicidade

Imagem
É coisa que não tem nome. 
É silêncio que perpassa os dias tornando-os mais belos e falantes. 
Felicidade é carinho de mãe em situação de desespero.
É olhar de amigo em horas de abandono. 
É fala calmante em instantes de desconsolo.
Felicidade é palavra pouca que diz muito. 
É frase dita na hora certa e que vale por livros inteiros.
Fonte: Padre Fábio de Melo
Abraço fraterno. Patricia Campos Tel: (31) 3463-2838 / 9675-5477 E-mail: seguros@patriciacamposcorretora.com.br Site: www.patriciacamposcorretora.com.br Blog: www.patriciacamposcorretora.blogspot.com

Cresce busca por seguro de responsabilidade civil ambiental

Imagem
O mercado de contratos de seguros de Responsabilidade Civil Ambiental deve crescer em 2014, e parte da expansão do mercado deve-se ao rigor da legislação ambiental brasileira. A opinião é de Roberto Dalla Vecchia, diretor executivo da AD Corretora de Seguros e especialista na área de Petróleo e Gás. Em entrevista ao site Petronotícias, ele disse que o contrato é destinado à demanda de poluição, seja ela súbita — como em um acidente industrial — ou gradual — casos de vazamentos discretos de tanques em postos de gasolina, contaminando o lençol freático.
O seguro cobre as custas do processo, as perdas financeiras, danos pessoas, materiais, além de garantir apoio para a análise, identificação e tratamento dos riscos ambientais, informou o advogado. De acordo com Dalla Vecchia, entre as áreas que mais buscam o modelo de contrato, estão indústrias químicas, siderúrgicas, indústria de cosméticos, alimentícias, empresas de papel e celulose, laboratórios analíticos e/ou ambientais.
Leia a entrev…

Por que as mulheres possuem vantagens na contratação de seguro auto?

Imagem
A resposta é simples: motoristas do sexo feminino são muito mais preventivas ao volante
Ao contratar um seguro de carro muitos homens se perguntam o porquê o seguro para o automóvel de suas esposas sai sempre mais barato. A resposta é simples: estatisticamente as mulheres são mais cuidadosas ao dirigir. 
Os dados do setor de seguros provam que a famosa frase ‘mulher no volante, é sinal de perigo constante’ realmente não passa de apenas uma infâmia. A verdade é que o índice de sinistralidade das mulheres é bem menor quando comparado aos índices medidos para os condutores do sexo masculino. Além disso, quando há colisão, a severidade da mesma é sempre menor no perfil feminino, porque na maioria dos casos as mulheres respeitam os limites de velocidade.
De acordo com Luciano Cardoso, superintendente regional da AD Corretora de Seguros, outros fatores também colaboram para que o valor do seguro para as mulheres possa ser reduzido. “Na maioria das vezes os carros escolhidos por elas são os men…