sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Deputado sugere lei que reforça atuação do corretor de seguros


O deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) encaminhou moção à presidência da Câmara e aos líderes de bancada de todos os partidos sugerindo a apresentação e aprovação de projeto de lei que obrigue a presença de corretor de seguros no momento da realização de um contrato.


O parlamentar afirma que a proposta visa a combater uma "irregularidade" que cresce a cada dia. "Bancos, lojas, supermercados e outros estabelecimentos realizam a comercialização de seguros sem a presença do corretor. Essa prática caracteriza um total desrespeito ao art. 122 do Decreto 73/66, que determina ser esse profissional o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguro entre as seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas", argumenta o deputado.


Segundo ele, esses estabelecimentos querem, na verdade, ditar regras, modificá-las a qualquer preço e de maneira unilateral, impondo-as aos "vulneráveis e hipossuficientes" consumidores. "Com isso, procuram eximir-se de responsabilidades no desempenho de sua atividade empresarial e prosseguir na caminhada rumo ao aumento aviltante e estratosférico dos seus lucros. A criação de uma lei que combata essa ilegalidade irá, com certeza, proteger o destinatário do contrato de seguro, que, muitas vezes, desconhece os seus direitos", acrescenta Capez.


O deputado Fernando Capez foi sub-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou as ações das operadoras de seguro, a qual apontou diversas irregularidades praticadas por algumas seguradoras, em São Paulo.


Fonte: CQCS, por: Jorge Clapp


Att.

Patricia Campos

Telefax: (31) 3463-2838 / Cel: (31) 9675-5477


*Seguro Garantia *Seguro de Vida *Plano de Saúde
*Responsabilidade Civil *Equipamentos *Automóvel

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Mais que um Seguro de Vida. É você seguro #ParaTodaVida.

Conheça o Porto Cuida e todos os benefícios que ele oferece

  O Porto Cuida oferece acesso a uma rede de consultórios e laboratórios com preços mais acessíveis, descontos em farmácias e telemedicina. ...

Viaje com Segurança.