Ministério Público de MG move ação contra a Ascobom, que oferece cobertura para carros a preços populares. Meta é anular contratos e bloquear bens para devolver a clientes
Marinella Castro - Estado de Minas
Sandra Kiefer - Estado de Minas
Da noite para dia, os mais de 40 mil donos de veículos de Belo Horizonte que confiaram na Associação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (Ascobom) podem passar a rodar sem seguro pelas ruas. Depois de três anos de investigação, o Ministério Público de Minas Gerais está movendo ação civil coletiva com pedido de liminar contra a entidade e seus fundadores, pela venda sem controle da chamada proteção automotiva, uma espécie de seguro, que vem crescendo em um mercado sem lei. No entendimento do MP, a operação não é regulamentada – e, por isso, é ilegal. O MP exige que sejam declarados nulos todos os contratos celebrados entre a Ascobom e os consumidores e que os bens da entidade se tornem indisponíveis para devolução dos valores pagos no último mês. A ação vale para todo o território nacional.
Nos próximos meses, o MP deve mover processo também contra outras associações que operam irregularmente o mesmo produto, chamado de proteção automotiva. Em Minas Gerais, já são cerca de 30 entidades que, juntas, devem somar mais de 100 mil associados. A Ascobom opera no mercado há seis anos. Em 9 de março de 2008, o Estado de Minas mostrou a atuação de entidades de classe na venda de seguros como a Ascobom que, na época, contava com 47 mil associados.
Com as denúncias das 25 investigações contra entidades com atuação similar à Ascobom, abertas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal em Minas Gerais, a entidade teria sido esvaziada. Na falta da Ascobom, o Centro Social de Cabos e Soldados (CSCS), que representa os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, também teria aderido à moda de fazer seguro automotivo para os militares. Quem liga para o telefone da entidade, localizada no Nova Gameleira, Região Oeste da capital mineira, logo é informado pelo atendimento eletrônico de que o centro também faz seguro de veículos em todo o estado, um filão e tanto, já que a corporação tem em seus quadros cerca de 47 mil pessoas. Parentes de militares também podem aderir.
O seguro é hoje uma das vitrines do Centro Social, fundado em 1986 como um clube de lazer para os militares. O CSCS é administrado pelo cabo Álvaro Rodrigues Coelho, eleito com o apoio do ex-deputado federal e hoje vereador em Belo Horizonte, Cabo Júlio. O ex-deputado federal, denunciado por envolvimento com a máfia das ambulâncias, já foi diretor comercial da Ascobom. O Estado de Minas tentou conversar com Cabo Júlio, que se recupera de doença, mas não obteve retorno.
Para a Ascobom, a investigação do Ministério Público é apenas o início de um processo . “A ação do MP é apenas opinativa. Vamos nos defender e a Justiça vai verificar se os indícios de irregularidade apontados existem ou não”, rebate Domingos Sávio de Mendonça, chefe do departamento jurídico da associação. Segundo ele, a proteção automotiva oferecida nasceu como opção para os veículos com mais de cinco anos de uso, excluídos pelo preço do seguro formal. “No Brasil não há seguro popular”, justifica. O diretor de comunicação da entidade, Geraldo de Freitas Mourão, garante que vê com bons olhos a investigação. “Vamos oferecer nossa defesa para o juiz. Se for preciso, vamos nos adequar. Não há guerra”, diz.
Em 2008, o empresário Romney Alves bateu seu carro importado, um Audi A3. Até hoje, não conseguiu reaver o prejuízo com o reparo do veículo. Romney pagava em dia a proteção automotiva da Ascobom, mas a associação se negou a pagar o reparo e agora o empresário aguarda por uma decisão da Justiça. “Eles alegaram que meu carro era rebaixado. No entanto, eu nunca neguei isto. Meu carro foi vistoriado desta forma”, diz.
Segundo o empresário, seus problemas começaram logo na vistoria. “Registraram que meu carro era nacional sendo que é um modelo importado.
Erraram também outros detalhes, como a descrição da roda”, conta. Como na proteção automotiva os prejuízos são rateados, os valores das prestações do empresário variavam em torno de R$ 150. “Na época, eles orçaram em R$ 12 mil o reparo do carro. Eu consegui consertá-lo por R$ 6 mil, e é este valor que tento receber há dois anos”, apontou.
MEMÓRIA
>> 2004
São feitos os primeiros registros da criação de cooperativas de seguros, que surgem a partir de grupos fechados. Eles recolhiam mensalmente valores para um fundo entre amigos, cotizando entre si possíveis prejuízos com roubo de carga, oficina mecânica e perda de pneus.
>> Novembro de 2007
Sob pressão das companhias de seguros, a Susep denunciou uma lista de 37 entidades por vendas irregulares de seguros ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Minas Gerais concentrava 26 entidades
>> 2008
Em Minas Gerais, nove entidades passam a ser investigadas pela Polícia Federal. Dentre essas, duas se tornaram objeto de ação penal na Justiça Federal. Seus diretores estão respondendo por crime de operacionalizar seguros sem autorização do poder público. São elas a Associação de Transportadores de Cargas do Leste de Minas (Astransleste), de Ipatinga, e a Associação de Proteção e Benefícios aos Proprietários de Veículos Automotores (Protecar).
Em dezembro, a Susep conclui os autos de infração e multa contra duas entidades acusadas de prática ilegal de venda de seguros. Reincidente, a UPS Serviços Sociedade Brasileira de Gestão e Assistência Ltda., de São Paulo, é condenada a pagar multa de R$ 7.053 bilhões. por exercício irregular de atividade sem registro. No mesmo mês, a Susep também multou a Associação dos Transportadores de Carga Geral, com sede em Maraú, no Rio Grande do Sul, em R$ 53 milhões.
>> 2009
Em 21 de agosto, a 5ª Vara Cível de São José dos Campos (SP) concede a primeira decisão contra as falsas seguradoras no país, em caráter de liminar, envolvendo a Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos Automotores (Approve). A juíza Ana Paula Theodósio de Carvalho determina a cessação das atividades da entidade, que continua funcionando, mas não pode mais aceitar novos associados nem cobrar mais nada dos antigos contratos. Em Minas, a Ascobom responde a processo similar no MP.
>> 2010
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, propõe ação civil coletiva, com pedido de liminar contra a Ascobom e seus associados/fundadores. A liminar para todo território nacional, tem objetivo de impedir a comercialização, a oferta, a publicidade e a cobrança de valores referentes ao chamado Programa de Proteção Automotiva. É pedida também a fiscalização dos atos de administração da Associação, a desconsideração de sua personalidade jurídica, indisponibilidade de seus bens e a de seus associados-fundadores.
Att.
Patricia Campos
Telefax: (31) 3463-2838 / Cel: (31) 9675-5477
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