Além da multa, infração pode acometer retenção do veículo.
Transportar crianças de até sete anos e meio sem os dispositivos de segurança específicos previstos em lei - bebê conforto, cadeirinhas e assentos de elevação - é infração de trânsito gravíssima e o motorista infrator estará sujeito a multas e retenção do veículo. As medidas que a partir de junho próximo estará sujeito a multa.
A medida é determinada pela Resolução 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), válida para todo território nacional. A infração é gravíssima, prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa atualmente em R$ 191,54, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Em Curitiba o transporte de crianças começará a ser fiscalizado pelos agentes de trânsito no dia 9 de junho, com o objetivo de garantir um transporte mais seguro para as crianças, explica Maura Moro, da Unidade de Educação e Mobilização da Urbs, Urbanização de Curitiba S/A.
Maura lembra que os acidentes de trânsito são a principal causa externa de mortes e hospitalização de crianças. Por isso, diz, quem observa as determinações da Resolução 277 evita sofrimentos e sequelas em crianças, além de multa de trânsito.
Os motoristas curitibanos vêm sendo alertados para a exigência dos dispositivos de segurança no transporte de crianças. As determinações da Resolução 277 foram repassadas aos motoristas, país, alunos, professores e funcionários de escolas, durante as abordagens educativas feitas pela Urbs em fevereiro e março em várias escolas da cidade, e também nas abordagens feitas a partir da Semana Nacional do Trânsito, em setembro do ano passado.
Fonte: Bem Paraná
*Responsabilidade Civil *Equipamentos *Automóvel
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