Para a relatora do projeto na comissão, deputada Ana Arraes (PSDB-PE), o FPC traz uma série de benefícios. Em seu relatório, a deputada aponta que o fundo "prepara uma saída mais suave de operadores ineficientes do sistema, favorece o aperfeiçoamento das empresas do setor e propicia um nivelamento de ambiente entre os setores securitário e financeiro propriamente dito".
O fundo, de acordo com o projeto, será regido por estatuto e deverá constituir um fundo de investimento exclusivo para cada um dos ramos de atividades: seguro de danos, de pessoas e previdência complementar aberta e capitalização. Os recursos do fundo virão basicamente dos aportes das entidades participantes e dos próprios rendimentos dos investimentos do próprio fundo.
Em justificativa, o Poder Executivo ressaltou que o mercado constituído por entidades de seguros, previdência privada e capitalização cresceu 225% nos dez anos anteriores a 2008, devido ao crescimento econômico e ao aumento da preocupação dos consumidores com a renda futura. Apesar desse crescimento, esses segmentos não atingiram "toda a sua potencialidade".
"Neste contexto de mudanças e ampliação do mercado, torna-se fator fundamental sua maior sustentabilidade e confiabilidade", argumenta o Executivo no projeto. "A legislação brasileira, em caso de liquidação das sociedades em foco no projeto, estabelece que o consumidor afetado compõe o quadro de credores, assim como qualquer outro credor, inclusive o fisco e o trabalhista, porém, com grau de preferência inferior."
Fonte: DCI - Comércio, Indústria e Serviços | Finanças & Mercados | SP
*Responsabilidade Civil *Equipamentos *Automóvel
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