A Polícia Federal de Pernambuco cumpriu um mandado de busca e apreensão e decisão judicial de suspensão de atividade econômico-financeira da Asplub (Associação dos Servidores Públicos Unidos do Brasil), localizada em Boa Viagem. A investigação apurou o crime de instituição financeira clandestina, cujas penas variam de 1 a 4 anos de detenção e multa. Segundo a Polícia Federal, foram colhidas fortes evidências de que a associação está explorando seguros de vida sem autorização legal.
A venda de seguros de vida é regulada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), porém, a empresa em questão não possuia autorização para a prática. Durante o cumprimento do mandado, a equipe encontrou milhares de propostas de adesão à Associação que simulam propostas de seguro de vida. A estimativa é de que a associação possua cinco mil associados ativos que contrataram o seguro de vida chamado "Auxílio Financeiro" em caso de morte ou invalidez permanente. Na ocasião, os representantes da empresa foram notificados de que a Asplub, por ordem judicial, não poderá mais oferecer ao público esse "auxílio financeiro".
Segundo informações da Polícia Federal, no local também foi verificado que uma outra entidade deenominada Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Unidos do Brasil (Casplub) também explora esse tipo de atividade. "Além disso, contatou-se que as entidades realizam empréstimos consignados para servidores públicos e estão respondendo a uma grande quantidade de ações judiciais e reclamações em órgãos de defesa do consumidor. Foi possível perceber a existência de várias entidades vinculadas por todo Norte-Nordeste e já se sabe que elas estão iniciando operações no Sudeste", diz a nota.
A ação foi realizada pela Delegacia de Combates a Crimes Financeiros em conjunto com a Coordenação de Fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A investigação seguirá com análise do material apreendido (contratos de adesão, processos judiciais de pessoas lesadas, contabilidade financeira e arquivos contidos em computadores) e oitivas de todos os responsáveis pela empresa e demais envolvidos.
Todas as informações serão envidas à Susep para abertura do processo contra a Casplub, já que o processo contra a Asplub já foi instaurado. Os responsáveis podem se dubmeter a multas equivalentes ao valor total da importância assegurada.
Fonte: Diário de Pernambuco
Att.
Patricia Campos
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