segunda-feira, 19 de julho de 2010

Relator rejeita projeto que cria seguro obrigatório nas estradas

O deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), relator, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, do projeto que torna obrigatória a contratação do seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio, apresentou parecer contrário à proposta. O projeto, de autoria do deputado José Carlos Stangarlini (PSDB/SP), tramita desde o início deste ano.

Segundo o relator, não soa claro por que a morte causada por acidente rodoviário em via explorada sob pedágio deve ser compensada com pagamento de indenização, aos herdeiros, de valor duas vezes superior à da que se lhes paga hoje, via seguro Dpvat. “Confesso que me escapa o motivo pelo qual morrer em rodovia mais bem cuidada do que a maioria das rodovias existentes – exploradas diretamente pelo poder público – deveria dar origem à reparação mais elevada. Se o que está em jogo é a capacidade econômica de arcar com a contratação do seguro, há de se reconhecer que a dos governos, principalmente da União, é sempre muito maior do que a de qualquer empresa privada”, assinala o parlamentar.

Ele acrescenta, no parecer, que, se a questão é proporcionar incentivos para que o administrador da rodovia reduza acidentes, pois estaria dessa maneira também reduzindo despesas com pagamento de indenizações, melhor seria que a regra sugerida valesse para as rodovias conservadas pelo poder público, de vez que, em geral, “estão em muito pior situação do que as rodovias delegadas à iniciativa privada”.

Fonte: CQCS

Att.

Patricia Campos

Telefax: (31) 3463-2838 / Cel: (31) 9675-5477
E-mail:
seguros@patriciacamposcorretora.com.br


*Seguro Garantia *Seguro de Vida *Plano de Saúde
*Responsabilidade Civil *Equipamentos *Automóvel

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Terceirização: A segurança jurídica é primordial para a saúde financeira de sua empresa

A Terceirização trouxe facilidades que buscam a redução de custos e de esforços em áreas, inicialmente, fora da atividade fim dos empreende...