Sem cadastro na Superintendência de Seguros Privados e habilitação para atuar como seguradora, a APROTAJU (Associação de Proteção dos Taxistas) iniciou suas atividades no mercado sergipano timidamente até ganhar fôlego suficiente para se transformar na COOPERCAR. A cooperativa fazia publicidade através de panfletagem e vendia serviços de proteção contra roubo, furto, e colisão 24 horas.
Após tomar conhecimento dessa comercialização ilegal, o Sindicato dos Corretores de Sergipe fez uma denúncia ao Ministério Público que, seguindo o Código de Defesa do Consumidor, instaurou um processo administrativo para o fechamento da Cooperativa.
O advogado do Sindicato de Sergipe, Winston Neil em entrevista disse que os representantes da Cooperativa compareceram a sentença no dia 30/08 e um dos argumentos utilizados foi de que essas cooperativas funcionavam em todo o país e os serviços prestados não eram de seguro. ‘Referente a este posicionamento eles perderam a causa por que o que caracteriza o contrato não é a palavra seguro e sim os elementos que constam no contrato. ’
Neil ainda completou a entrevista dizendo que a COOPECAR, teve um prazo que foi dado pelo Ministério Público, para tentar se habilitar perante Susep, mas nada foi feito.
A justiça através de uma liminar suspendeu as atividades de comercialização de seguros e publicidades e condenou a Cooperativa alegando que esta possuía atividade associativa, sob multa diária de R$ 1.000 reais.
O presidente do sindicato Sr. Antônio Ferreira se pronunciou dizendo que o 1º passo foi dado e essa vitória contribuiu para o fortalecimento desses processos contra essas cooperativas.
“Um dos maiores motivos é a falta de informações aos consumidores. É necessário um trabalho de divulgação, onde à sociedade seja informada sobre as práticas das cooperativas de seguros.”
1- Que tipo de riscos essas Cooperativas podem trazer para o consumidor?
O trabalho das cooperativas é uma prática totalmente irregular, sem qualquer regulamentação e fiscalização.
A ausência de um forte prosionamento para garantir os riscos pode resultar no não pagamento das indenizações. Ou seja, por exemplo, para os consumidores que compram proteção para determinados seguros, através destas associações e/ou cooperativas, no momento em que precisam utilizar o serviço, descobrem que não tem cobertura.
2- Muitas pessoas deixariam de contratar esse tipo de serviço, se fosse veiculado na mídia? (Pergunto isso por que muitas pessoas acabam adquirindo sem o devido conhecimento.)
Sim! Com certeza a mídia é uma aliada importante e fundamental, e pode ajudar a combater ações ilegais. Através dela (a mídia), podemos informar esclarecer e alertar os consumidores sobre a prática irregular de vendas de seguros, feita por meio de associações e/ ou cooperativas, uma vez que estas, não estão autorizadas a operar neste ramo.
3- Em sua opinião essas Cooperativas tem um público alvo?
Acredito que aqueles que procuram esse tipo de instituição, normalmente são proprietários de veículos que tem muito tempo de uso, ou ainda, pessoas propícias a maior incidência de acidentes, como é o caso de motos , assim como, aqueles que possuem veículos mais visados pelos ladrões, como as segonnhas e caminhões.
4- Alguns corretores acusam a Susep, Fenacor, enfim esses órgãos que são responsáveis pela fiscalização, de não tomarem as medidas necessárias, o que o senhor tem a dizer sobre isso?
Isto não é verdade. Com o intuito de acabar com a prática ilegal de vendas de seguros, feita por associações e/ou cooperativas, tanto a Susep, quanto a Fenacor têm se empenhado e trabalhado juntas, visando através de denúncia ao Ministério Público e à Polícia Federal resolver esse tipo de problema.
5- O que o Sindicato de Pernambuco tem feito para coibir essas Cooperativas?
Desde a gestão anterior, todas as denúncias que chegam ao Sincor-PE, são apuradas e enviadas à Fenacor, para que, possam tomar as devidas providências, junto às autoridades competentes.
Além disso, estamos elaborando um projeto de palestras na universidades sobre cultura de seguros, onde divulgaremos a importancia do corretor de seguros, e abordaremos sobre as práticas de vendas ilegais de seguros.
Estamos enviando toda as informações para os corretores com a finalidade deles usarem como alerta para seus clientes.
6- Porque essas cooperativas conseguem sobreviver, segundo dados elas já estão a 6 anos no mercado, como o senhora explicaria a proliferação dessas cooperativas?
Um dos maiores motivos é a falta de informações aos consumidores. É necessário um trabalho de divulgação, onde à sociedade seja informada sobre as práticas das cooperativas de seguros. Os clientes precisam saber que, apesar de tais instituições oferecerem aparentemente um serviço de qualidade, na verdade, prometem falsas comodidades aqueles que compram seus produtos e serviços. Na realidade, estão expondo seus clientes, a riscos e lesões financeiras, visto que estes, não estão contratando garantias legais. Precisa-se haver uma maior explicação à respeito da atividade com seguros. Isto é, informar que a venda de seguros é uma atividade comercial , sujeita a autorização legal, e só as empresas seguradoras estão habilitadas a atuarem nesse ramo.[2]
Por outro lado, acredito que o Ministério Público precisa atuar com um maior rigor, uma vez que, é o único órgão que pode punir as ações ilegais das cooperativas.
Fonte: CQCS/Renata Santana
Att.
Patricia Campos
*Seguro Garantia *Seguro de Vida *Plano de Saúde
*Responsabilidade Civil *Equipamentos *Automóvel
Patricia
ResponderExcluirPelo que sei, as cooperativas cobrem parte dos danos dos veículo e os proprietários precisam contratar RCF.
Pergunto: Se eles contratam RCF, é de uma seguradora, correto? Esse seguro está sendo comercializado direto com as seguradoras, ou há corretores no processo?
Manoel Neto
Prezado Manoel,
ResponderExcluirAgradeço seu comentário.
Antes de entrar em seu questionamento gostaria de esclarecer sobre o Seguro de RCF (Responsabilidade Civil Facultativo).
O Seguro de RCF, para veículos automotores, tem por finalidade o reembolso dos prejuízos causados à terceiros com o veículo segurado para cobrir responsabilidades do Segurado por danos materiais e/ou corporais.
O Seguro de RCF é regulamentado pela Susep. Isto quer dizer que há normas e fiscalização em sua comercialização dando proteção e segurança para quem o contrata.
Como é um Seguro, o RCF é comercializado pelos Corretores de Seguros que são os Profissionais autorizados pela Susep a intermediar operações de Seguros.
Quanto a sua pergunta: Se a contratação de Seguro de RCF é através de uma Seguradora: Sim por se tratar de um Seguro. Entretanto não tenho como lhe responder se estas Apólices estão sendo comercializadas diretamente com as Seguradoras ou se com a intermediação de um Corretor de Seguros.
Só gostaria de deixar claro que não há nenhuma ilegalidade na intermediação através de um Corretor de Seguros nas Apólices Seguro de RCF.
Entretanto, gostaria de deixar registrado minha opinião pessoal: a(s) Seguradora(s) e/ou o(s) Corretor(es) de Seguros que realiza(m) negociações diretamente com quem oferece "proteção veicular" não estão agindo ilegalmente mas sendo antiéticos.
Att.
Patricia Campos
Telefax: (31) 3463-2838 / Cel: (31) 9675-5477
E-mail: seguros@patriciacamposcorretora.com.br
Site: www.patriciacamposcorretora.com.br
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O problema do aumento das cooperativas não está relacionado com os altos valores dos prêmios cobrados pelas seguradoras? no meu caso no ano passado paguei 6,3% do valor do meu carro zero. Vc não acha muito?
ResponderExcluirola patricia ,como posso saber se uma cooperativa e legal ou não? pois fiz com uma e depois da sua declaração acima estou com medo de me dar mal caso aconteça algum sinistro com meu veiculo uma moto.
ResponderExcluirivanilton campos
ResponderExcluirrio de janeiro
se essas cooperativas e associações são ilegais ou seja, estão as margens da lei, por que há tantas? inclusive com produtos contratados por seguradoras? será que não são das próprias seguradoras com seus respectivos testas de ferro? se algum orgão da policia federal quiser me contrata de graça para fazer uma pesquisa na internet e relacionar umas 70 delas com cnpj posso fazer isso.
acho que quem está preocupado com essa concorrencia são os grandes bancos e financeiras que manipula a cabeça do pobre corretor que fica fazendo leilão um com os outros para concorrer com os bancos que na maioria das vezes, dá uma cheque especial para fazer seguro. que país que estamos construindo. se liga corretor. aproveite para ganhar dinheiro, porque as seguradoras estão com muito.
Prezado Ivanilton,
ResponderExcluirCom muito pesar publiquei seu comentário pois se identificou como corretor de seguros.
Não acredito que seja um Profissional habilitado pela Susep pois, se o fosse, não faria um comentário desses.
Um Profissional Corretor de Seguros, habilitado pela Susep, está preocupado em proteger os interesses de seus Segurados e não em aproveitar para ganhar dinheiro em cima deles oferecendo falsos seguros.
Um Profissional Corretor de Seguros, habilitado pela Susep,acompanha as ações dos órgãos competentes e do mercado em geral e saberia que as investigações estão ocorrendo há tempos pelo Ministério Público.
Um Profissional Corretor de Seguros, habilitado pela Susep, não faz leilão nem é manipulado pelos bancos. Isto é coisa de "prepostos" que nunca fizeram um curso pela Funenseg ou que perderam sua susep e se filiaram a plataformas que escolhem vendedores sem qualificação.
Att.
Patricia Campos
BOA NOITE, SOU DE VARGINHA MG E EM FEVEREIRO DE 2011 TIVE UM CAMINHAO ROUBADO, E NO MEU CASO A COOPERATIVA ESTA ME ENROLANDO ATE HOJE PARA ME RESSARCIR,ESTOU COM UM 4 CHEQUES DELA SEM FUNDO EM MAOS O QUE DEVO FAZER? DENUNCIO NA SUSEP OU ENTRO NA JUSTIÇA?
ResponderExcluirMEU E MAIL: bruno.freitas07@hotmail.com
SE PUDER ME AJUDAR ME RESPONDA POR E MAIL DRA. POR FAVOR SAO R$240.000,00 QUE ESTOU PERDENDO.