O mercado de contratos de seguros de Responsabilidade Civil Ambiental deve crescer em 2014, e parte da expansão do mercado deve-se ao rigor da legislação ambiental brasileira. A opinião é de Roberto Dalla Vecchia, diretor executivo da AD Corretora de Seguros e especialista na área de Petróleo e Gás. Em entrevista ao site Petronotícias, ele disse que o contrato é destinado à demanda de poluição, seja ela súbita — como em um acidente industrial — ou gradual — casos de vazamentos discretos de tanques em postos de gasolina, contaminando o lençol freático.
O seguro cobre as custas do processo, as perdas financeiras, danos pessoas, materiais, além de garantir apoio para a análise, identificação e tratamento dos riscos ambientais, informou o advogado. De acordo com Dalla Vecchia, entre as áreas que mais buscam o modelo de contrato, estão indústrias químicas, siderúrgicas, indústria de cosméticos, alimentícias, empresas de papel e celulose, laboratórios analíticos e/ou ambientais.
Leia a entrevista de Roberto Dalla Vecchia ao site Petronotícias:
Qual é o objetivo de um seguro de Responsabilidade Civil Ambiental?
Dalla Vecchia — O objetivo é atender à demanda de poluição súbita ou gradual. A poluição súbita é aquela ligada a uma indústria, um armazém, que de repente sofre um acidente. Um exemplo é o caso daquele derramamento de açúcar queimado em Santa Helena, que escorreu até os rios da região. Já a poluição gradual ocorre quando o tanque de um posto de gasolina, por exemplo, começa a vazar discretamente, contaminando os lençóis freáticos. Entre os maiores acidentes em Óleo&Gás, destaco a famosa catástrofe do Alasca ocorrida em 1989. O vazamento de óleo despertou providências maiores em favor do meio ambiente e por uma cobertura para os prejuízos das empresas: na época, a Exxon chegou a tremer financeiramente. Aqui no Brasil, a Petrobras se envolveu no derramamento de milhões de toneladas de óleo na Baía de Guanabara.
De forma ampla, qual é a cobertura oferecida?
Dalla Vecchia — Além dos danos ambientais, o seguro inclui as custas judiciais do processo, como honorários advocatícios, e as perdas financeiras. Por exemplo, se aquele shopping paulista construído sobre um lixão tivesse um seguro como esse, estaria protegido dos embaraços. Deixamos claro, no entanto, que o seguro não cobre multas: subentende-se que a multa é consequência de uma falta individual da empresa.
Cobre também os prejuízos provocados a um povoado local?
Dalla Vecchia — Danos pessoais e também materiais estão abrangidos. O seguro cobre toda a responsabilidade da empresa ao transportar, produzir ou operar materiais perigosos, incluindo prejuízos aos habitantes locais.
Qual é seu parecer sobre a legislação ambiental brasileira?
Dalla Vecchia — É importante saber por que no Brasil se contrata mais seguro: justamente porque aqui há uma legislação bastante forte. A Lei 6.938, de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), determina que as atividades precisam de um licenciamento ambiental, levando à fiscalização na construção de rodovias, hidrelétricas etc. Hoje temos também uma política nacional de resíduos sólidos, de 2010, para o caso de resíduos nocivos ao meio ambiente.
O seguro ambiental tem mercado em quais setores? Quais são os tipos mais comuns de clientes?
Dalla Vecchia — Indústrias químicas, siderúrgicas, indústria de cosméticos, alimentícias, empresas de papel e celulose, laboratórios analíticos e/ou ambientais. Além disso, empresas de energia, como usinas hidrelétricas e termelétricas. Mas até as eólicas também trazem danos ao meio ambiente: seja aos pássaros da região ou durante a própria fabricação dos equipamentos eólicos. O seguro abrange todo o universo da indústria, de diferentes formas. Também abrange o transporte de resíduos ou descartes perigosos.
Em relação ao setor de petróleo e gás natural, como ocorre o seguro?
Dalla Vecchia — A área de Óleo&Gás tem um tratamento específico, porque segue toda uma orientação de cobertura na categoria “riscos de petróleo”. Aqui no Brasil, as apólices de riscos ambientais foram trazidas e desenvolvidas principalmente pelas seguradoras multinacionais. No caso de Óleo&Gás, ainda dependemos muito das coberturas do resseguro que vêm do exterior. Para as coberturas mais complexas, o risco precisa ser bem distribuído entre as resseguradoras. Um dos custos mais pesados seria a limpeza e recuperação da área afetada.
Quais são os riscos ambientais envolvidos nas siderúrgicas?
Dalla Vecchia — Entre os riscos de uma siderúrgica, destacaria a explosão de fornos, com derramamento do material incandescente, e vazamento de substâncias tóxicas. Por exemplo, no ano de 2012, em Volta Redonda, o Ministério Público Federal moveu uma Ação Civil Pública devido à poluição de uma grande siderúrgica. Além disso, a siderúrgica que não tem seus filtros ajustados ou adequados está submetida a grande risco de poluição do ar. As empresas sérias hoje se adaptam e se submetem ao ISO 14000 e ao ISO 14001, normas que tratam da mitigação de danos ambientais. Se uma empresa detém o ISO, significa que usa todos os critérios para descarte de material e gerenciamento desses riscos. Nesses casos, a própria seguradora considera uma taxação menor.
Quando começou a surgir o seguro ambiental no Brasil?
Dalla Vecchia — Os produtos principais no mercado começaram a surgir há cerca de cinco anos, quando as seguradoras decidiram desenvolver uma cobertura mais especifica. Se hoje várias empresas ainda não buscam o seguro, é porque a quantidade de ocorrências não chegou ainda a abalar a companhia. Nós mesmos começamos a atuar com empresas internacionais que vinham para cá (química e petroquímica). Outro motivo foi a existência de um longo monopólio de resseguro pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
Como funciona o seguro no caso de terceirização do transporte de resíduos perigosos? Dalla Vecchia — Quem faz esse transporte são empresas especializadas que geralmente contam com o seguro. Ainda assim, a empresa que contratou a transportadora pode ser responsabilizada. Em caso de catástrofe, a transportadora responde legalmente, mas a indústria também recebe os efeitos legais por ter gerado aquele produto.
Qual é a expectativa para 2014, especialmente nesse mercado de seguros de Responsabilidade Civil Ambiental?
Dalla Vecchia — Daremos um passo ainda maior que nos anos anteriores. É um seguro que está em crescimento gradativo, devido aos costumes do mercado brasileiro. De fato, as primeiras apólices foram internacionais. Além disso, a maturação do que plantamos em 2013 é longa. Estamos focados nas atividades em que a necessidade do seguro é maior e onde vamos trabalhar com foco nesse desenvolvimento. Em algumas situações, uma empresa não adquire determinado ativo, devido a um passivo ambiental. Para mim, essa conscientização está caminhando e minha expectativa é de aumento este ano.
Fonte: Consultor Jurídico
Att.
Patricia Campos
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