A Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu realizar
consulta pública para estabelecer novas regras e critérios para operação das
coberturas oferecidas nos planos de seguro do ramo de Riscos de Petróleo. O
objetivo é adequar as normas vigentes à dinâmica desta atividade, ampliando o
rol de coberturas possíveis a serem comercializadas. A norma atual data de 1987
e prevê cobertura apenas nos cascos marítimos, segundo nota publicada no site da
autarquia.
A proposta a ser examinada em consulta pública inclui
atividades de prospecção, exploração, produção, deslocamento (carga, descarga,
movimentação, içamento e descida), transporte e armazenamento de petróleo e gás
natural, ambos in natura (brutos ou crus), em terra (onshore) ou marítimas
(offshore), desenvolvidas nas respectivas unidades de produção ou de
armazenamento,englobando equipamentos e instalações fixas ou móveis. Também
serão enquadradas neste segmento atividades de manutenção, conservação, projeto,
construção de unidades produtoras e dutovias, além das realizada em poços de
petróleo e gás natural, incluindo perfuração, controle, infiltração, poluição,
contaminação, limpeza e fechamento.
Os interessados poderão encaminhar, até o dia 06/09/2012, seus
comentários e sugestões, via e-mail dirat.rj@susep.gov.br, devendo ser
utilizado quadro específico padronizado no site da Susep (www.susep.gov.br). A minuta está disponível
na página da autarquia.
Fonte: Viver Seguro
Att.
Patricia Campos
Telefax: (31) 3463-2838 / Cel: (31) 9675-5477
E-mail: seguros@patriciacamposcorretora.com.br
Site: www.patriciacamposcorretora.com.br
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