À frente da autarquia há pouco mais de dois anos e meio,Luciano Portal Santanna responde pela gestão que mais alterou normas no setor, sempre com foco principal no consumidor. Com sistemas mais transparentes e ágeis, o órgão comandado por ele hoje é reconhecido por sua eficiência administrativa.
A Susep tem priorizado a maior atenção ao consumidor?
A proteção ao consumidor é um dever do estado previsto na Constituição e uma prioridade deste Governo, que criou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e adotou diversas medias que resguardam seus direitos. Portanto, acredito que seja um dever também das autoridades reguladoras. Diria,neste sentido, que a própria existência da Susep se propõe a isso. Protegemos o consumidor quando zelamos, por exemplo, pela adequada constituição de reservas e aplicação dos ativos das companhias e quando exigimos o cumprimento dos contratos.
Quais medidas podem ser destacadas nesse sentido?
Implementamos uma série de ações de natureza específica. Entre elas, cito a mudança nas regras do seguro de garantia estendida, com a previsão de punição administrativa nas situações de venda casada ou indução do consumidor à contratação e previsão de desistência do contrato. Vale mencionar também a criação de regras mais rígidas no setor de títulos de capitalização e, em breve, também no seguro viagem, segmento que cresceu muito nos últimos anos. Tomamos ainda outras importantes medidas de caráter geral em prol dos consumidores, como a simplificação do clausulado do seguro, estimulando a utilização de bilhetes que tornam mais claros os direitos e obrigações dos contratantes. Há também a questão da obrigatoriedade de ouvidoria nas empresas,departamento que tem autonomia decisória para revisão de casos de até R$ 100 mil e se comunica com a Susep no atendimento ao consumidor.
Quais alterações a Susep estuda para o seguro garantia?
Queremos um produto que seja efetivo no sentido de garantir a conclusão das obras de infraestrutura. Desta forma, o mercado de seguros pode dar uma contribuição maior, não apenas com o pagamento de uma indenização, hoje prevista em um percentual baixo em relação ao empreendimento, mas garantindo que a obra seja concluída. Uma alteração na legislação está sendo avaliada por um grupo de trabalho do Governo, no qual colaboramos tecnicamente.
Quais são hoje os principais projetos da Susep?
Temos muitos projetos em execução atualmente. Destaco o trabalho feito no âmbito do Conselho Nacional de Educação Financeira, no qual estruturamos um material didático com conteúdo de seguros e previdência complementar que, com o apoio do Ministério da Educação, poderá ser utilizado em todas as escolas de nível médio do País. Isso será fundamental para a formação do cidadão consciente da importância dos produtos de seguro e previdência complementar aberta, das suas características e dos seus direitos.
Qual tem sido a contribuição da Susep para o crescimento do mercado?
Um bom exemplo da nossa contribuição é a resolução que regulamentou a contratação de seguros e previdência complementar aberta por meios remotos, isto é, via internet e telefone.No Brasil, esse canal de distribuição não responde sequer por 1% dos contratos. Na Argentina, por exemplo, gira em torno de 17%, e em alguns países da Europa já atingem 30% dos contratos. Esse é um processo irreversível, propiciado pelo uso de novas tecnologias, que garantem proteção e redução de custos de contratação para o consumidor. As medidas que adotamos representarão um salto desse segmento no mercado brasileiro se seguros nos próximos anos.
Fonte: Susep
Att.
Patricia Campos
Tel: (31) 3463-2838 / 9675-5477
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