quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Susep descadastra duas resseguradoras

A Susep suspendeu o cadastro de duas grandes empresas estrangeiras que estavam autorizadas a operar no mercado brasileiro como resseguradoras admitidas. Em ambos os casos, a decisão foi tomada com base nos requisitos estabelecidos pelo quarto parágrafo do artigo 8º da Resolução 168/07 do CNSP, o qual lista uma série de exigências para fins de cadastramento do ressegurador admitido.

Esse parágrafo exige da empresa interessada em operar no País a nomeação de um procurador - pessoa física, residente no Brasil - com amplos poderes administrativos e judiciais, inclusive para receber citações, que receberá todas as notificações dos órgãos reguladores.A primeira resseguradora cujo cadastro foi suspenso é a japonesa Mitsui Sumitomo Insurance, que havia recebido autorização para operar no Brasil em meados de outubro de 2008.A outra empresa com cadastro suspenso é a norte-americana Federal Insurance, resseguradora do grupo Chubb, também presente no Brasil desde 2008.

"Entrarmos no mercado brasileiro irá nos ajudar a alavancar a rentabilidade dos negócios na região", afirmou para a imprensa, na época, o então vice-presidente sênior da Chubb & Son e diretor para a América Latina da Chubb Corp, Herman Weiss.

Fonte: Seguros Inf

Att.


Patricia Campos

Telefax: (31) 3463-2838 / Cel: (31) 9675-5477


*Seguro Garantia *Seguro de Vida *Plano de Saúde

*Responsabilidade Civil *Equipamentos *Automóvel

Números muito ruins

Se as indenizações pagas representassem o total das mortes no trânsito, teríamos praticamente 150 mortes por dia, ou 6,25 mortes por hora

A Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT publicou recentemente seus números referentes ao primeiro semestre de 2011. Eles são no mínimo apavorantes.
O seguro DVAT é o seguro obrigatório de veículos automotores terrestres, pago juntamente com o IPVA.

É um seguro de cunho eminentemente social, que paga indenização para todas as vítimas de acidente envolvendo um determinado veículo, independentemente de culpa do motorista ou da vítima estar ou não dentro de veículo.

Como as indenizações são para cada pessoa, o capital é também por pessoa, não havendo rateio entre as vítimas ou redução do valor a ser pago a título de indenização.

Atualmente, os valores segurados são R$ 13.500,00 para morte e para invalidez total permanente, além de cobrir também as despesas médico-hospitalares.

Não cabe aqui discutir se são valores suficientes para permitir às vítimas e suas famílias reporem economicamente a perda pessoal sofrida, mas é sempre bom lembrar que o salário mínimo brasileiro é de R$ 545,00, o que faz com que a indenização do seguro se aproxime, tendo por base o salário mínimo, das indenizações normalmente pagas pelos seguros de vida empresariais, que costumam ser de 24 salários do funcionário em caso de morte acidental.

O foco do artigo é o número de indenizações pagas para as vítimas dos acidentes de veículos e seus familiares no primeiro semestre do ano.

E é aqui que fica clara a tragédia social que é o trânsito brasileiro.

De acordo com a Seguradora Líder, nos primeiros seis meses de 2011 foram pagas 26.894 indenizações por morte e 107.403 indenizações por invalidez.

Quer dizer, se as indenizações pagas representassem o total das mortes no trânsito, teríamos praticamente 150 mortes por dia, ou 6,25 mortes por hora. Além disso, teríamos diariamente 596 pessoas inválidas, ou quase 25 vítimas por hora.

Só que a realidade é pior porque nem todos reclamam o seguro.

São números apavorantes, em primeiro lugar pela constatação de que o trânsito brasileiro é um dos principais assassinos do País.

Em segundo, porque ele é mais cruel ainda, ao deixar inválidas 107 mil pessoas a cada seis meses.

E, em terceiro, mas não menos importante, porque o custo social desse quadro é muito mais caro do que o total das indenizações pagas pelo DPVAT.

Eu não tenho o total das despesas geradas pelos acidentes de trânsito para a seguridade social, mas, com certeza, entre atendimento médico-hospitalar e aposentadorias, anualmente o país gasta vários bilhões de reais.

Os números acima seriam suficientes para pintar um quadro terrível, mas ele vai além.

O sofrimento, a dor e a falta física, além da econômica, das vítimas para suas famílias não tem preço e não pode ser compensada apenas com recursos materiais.

Mas o quadro fica pior.

A maioria das vítimas é composta por jovens e 66% do total das indenizações pagas pelo seguro obrigatório foram geradas por acidentes envolvendo motocicletas.

As motocicletas representam menos de 30% da frota e, todavia, são responsáveis por 66% do total das indenizações pagas pelo seguro obrigatório.

Quer dizer, entre as máquinas de matar e seus pilotos, que diariamente trafegam pelas ruas e estradas brasileiras, nenhuma é tão eficiente quanto elas.

Aliás, basta ver a forma como estes veículos são conduzidos em qualquer grande cidade do país para ficar claro que o resultado não poderia ser diferente e que a pesquisa realizada pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, algum tempo atrás, não poderia deixar de confirmar a realidade, apresentando os acidentes envolvendo motociclistas como responsáveis diretos por várias mortes ocorridas diariamente nas ruas de São Paulo.[2]

O mais triste é que esse quadro deve se repetir no segundo semestre de 2011, e no ano que vem, e no outro. Enquanto o trânsito não for tratado como prioridade, com pouco investimento em educação e menos ainda na malha viária, os brasileiros continuarão morrendo, vítimas dos veículos e de seus motoristas.

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO | ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

Att.


Patricia Campos

Telefax: (31) 3463-2838 / Cel: (31) 9675-5477


*Seguro Garantia *Seguro de Vida *Plano de Saúde

*Responsabilidade Civil *Equipamentos *Automóvel

TST REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO


O Tribunal Superior do Trabalho definiu no dia 04 as regras de convocação da primeira audiência pública de sua história, que será realizada nos dias 4 e 5 de outubro. O tema escolhido é a terceirização de mão de obra, objeto de cerca de 5 mil processos em tramitação no TST e milhares de outros em toda a Justiça do Trabalho. "Tais processos suscitam múltiplas, tormentosas e atormentadoras questões sobre a terceirização nas relações individuais e coletivas de trabalho", afirma o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ressaltando os notórios impactos econômicos e sociais, para o País, das decisões judiciais sobre o tema.

Na audiência pública, o Tribunal ouvirá o pronunciamento de pessoas com experiência e reconhecida autoridade na matéria. O objetivo é esclarecer questões fáticas, técnicas (não jurídicas), científicas, econômicas e sociais relativas ao fenômeno da subcontratação de mão de obra por meio de empresa interposta.

Tribunal Superior do Trabalho (Foto: Divulgação)

Entre os aspectos que se objetiva esclarecer estão a manutenção do critério de atividade-fim do tomador de serviços, atualmente adotado pelo TST para declarar a licitude ou ilicitude da terceirização; a terceirização em empresas de telecomunicações ou concessionárias de energia elétrica (principalmente nas áreas de telemarketing ou call center e na instalação, manutenção e reparo de redes e linhas telefônicas); a terceirização em instituições financeiras e atividades bancárias, como nas áreas de promoção de vendas, correspondência postal, recursos humanos, caixa rápido e cobrança, entre outros; e a terceirização em empresas de tecnologia da informação e comunicação e em empresas de alimentos e bebidas (promotores de vendas em supermercados, por exemplo).

COMO PARTICIPAR

A audiência, que ocorrerá das 9h às 12h e das 14h às 18h dos dias marcados, será gravada, e os interessados em obter cópia da gravação poderão obtê-la por meio de requerimento à Secretaria de Comunicação Social (secom@tst.jus.br). Os interessados também podem requerer sua participação pelo endereço eletrônico audienciapublica@tst.jus.br até o dia 26 de agosto. A mensagem enviada deve conter os pontos que o interessado pretende defender e, se for o caso, indicar o nome de seu representante. O mesmo endereço eletrônico deve ser usado para o envio de documentos referentes à audiência pública.

De acordo com o Regimento Interno, cabe ao presidente do Tribunal "decidir, de forma irrecorrível, sobre a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado". A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal do TST a partir de 5 de setembro.

Leia aqui a íntegra do despacho de convocação.

(Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho)

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ

Att.


Patricia Campos

Telefax: (31) 3463-2838 / Cel: (31) 9675-5477


*Seguro Garantia *Seguro de Vida *Plano de Saúde

*Responsabilidade Civil *Equipamentos *Automóvel