Patricia Campos Corretora de Seguros: Susep autua seguradora americana

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Susep autua seguradora americana

National Western Life, do Texas, vendia apólice de vida no Brasil sem ter registro. Multa chega a R$11 bi

Bruno Rosa bruno.rosa@oglobo.com.br

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão regulador do setor no país, vai autuar em R$11 bilhões a empresa americana National Western Life, com sede no Texas, por vender seguro de vida sem estar formalmente instalada no país. Será a maior punição já aplicada na história do sistema financeiro nacional. O valor, diz o órgão, corresponde ao volume assegurado a pessoas físicas de alta renda. A informação foi antecipada pela coluna Negócios&Cia, de Flávia Oliveira.

Para operar no Brasil, as empresas do setor precisam ter autorização da Susep. Sem isso, a operação da empresa é feita de forma ilegal, contrariando o Decreto Lei 73/1966, que regulamenta o setor. Segundo o superintendente da Susep, Luciano Portal, a empresa com sede no Texas contratou corretores, todos irregulares, para vender apólices de vida em todo o país.

- A investigação que deu origem à multa começou em 2006 e se arrastou por cinco anos, para recolhimento de provas. Já fizemos uma representação, que foi enviada à companhia nos EUA, para que ela se defenda aqui na Susep. A Western atuava principalmente entre a classe média alta. Por ser americana, há uma imagem de que há credibilidade, mas obviamente isso não corresponde à realidade - afirmou Portal.

O superintende lembra que o caso veio à tona após uma consumidora que não teve acesso à indenização a que teria direito entrar com uma ação na Justiça brasileira, que a orientou a buscar a Justiça americana. A cliente, então, diz Portal, procurou a Justiça nos Estados Unidos, que não reconheceu a causa por envolver representante ilegal da empresa no Brasil.

- Um brasileiro não pode fazer seguro no exterior. É contra a lei. É crime. Porém, acreditamos que, na maior parte dos casos, os segurados são pessoas de boa-fé e desconheciam o fato de a empresa estar operando ilegalmente no Brasil. Chegamos a esse valor de R$11 bilhões porque verificamos que esse número é citado no balanço da empresa americana - reforçou Portal.

Susep reforça ação para combater seguro ilegal

Procurada, a empresa não respondeu ao GLOBO. A National Western Life tem uma versão em português de seu site, onde é possível se candidatar a corretor da empresa. Fundada em 1956, a empresa informa, no site, que atua em 49 estados dos EUA e no Haiti. Mas não faz referência ao Brasil. A empresa ressalta ainda que "aceita propostas e emite apólices para não residentes dos Estados Unidos".

Segundo fontes na Susep, Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e órgãos correspondentes no exterior devem ser acionados após a empresa americana receber a autuação, algo que deve acontecer nessa semana.

- Essa ação é parte de um plano para combater o mercado marginal de seguros. Estamos também verificando muitas empresas estrangeiras que estão atuando na área de seguros de viagens. Estamos reforçando a atuação nessa área - ressalta Portal.

Segundo Portal, a autorização da Susep é essencial, pois as empresas têm de obedecer a critérios para assegurar o pagamento dos sinistros e cumprimentos dos contratos.

Fonte: O Globo

Informações Complementares:

Preço

Apesar de a maioria das apólices "piratas" ser de seguros de vida, as seguradoras estrangeiras também exploram no Brasil segmentos como seguro para sequestro, saúde, obras de arte e planos de previdência privada.

Na opinião de fontes ouvidas pela reportagem, muitos clientes procuravam contratar seus seguros no exterior por causa do preço elevado e dos períodos de forte inflação no Brasil. Os corretores, destaca uma fonte, procuram colocar no exterior riscos que não têm aceitação no país.

As burocracias e exigências para contração de seguros para obras de arte (como exigência de avaliação de um marchand) e para seguro saúde (cuja contratação está condicionada à realização de diversos exames de saúde) existentes no Brasil seriam deixadas de lado quando a aquisição é feita em uma seguradora estrangeira.

Além das seguradoras, os corretores envolvidos na operação também serão acionados. Os profissionais que têm licença do órgão regulador podem perder o registro e ainda ter de dar explicações aos órgãos competentes.

No caso dos segurados, a Susep acredita que a maioria pode ter contratado o seguro na boa-fé, sem saber que estava cometendo um ato ilícito. Há até suspeitas de lavagem de dinheiro, porque segurados que receberam indenizações de outros países não declararam esse dinheiro no Brasil.

Uma fonte explica que, caso esses clientes sejam indiciados, eles têm de pagar 27,5% do Imposto de Renda, uma multa equivalente a 100% do valor do imposto fora a correção monetária.

Apesar de a aplicação de multas pela Susep ser uma iniciativa vista com muito bons olhos pela maioria das fontes ouvidas, o órgão não tem autoridade regulatória sobre uma empresa que não está no Brasil. Para um especialista, uma das possibilidades é a Susep entrar com ação na justiça do país de origem contra a empresa irregular.

Essas investigações começaram em 2006 por conta de um sinistro de um seguro de vida para pessoa física contratado no exterior que não foi reembolsado. Nada impede que um segurado contrate um seguro no exterior. O ilegal é adquirir e pagar esse seguro no Brasil.[2]

Restrições

A contratação de seguro no exterior está condicionada a algumas ressalvas conforme o artigo 20 da Lei Complementar 126. Os clientes brasileiros podem acessar o mercado internacional quando a cobertura de riscos para os quais não exista oferta de seguro no País, desde que sua contratação não represente infração à legislação vigente; para períodos em que o segurado residente no Brasil esteja no exterior; seguros objetos de acordos internacionais referendados pelo Congresso Nacional e contratados no exterior até a data da publicação da Lei Complementar.

Fonte: Agencia Estado

Att.