Tramita na Câmara projeto de lei que torna obrigatória a cobertura dos planos e seguro saúde à realização do parto pelo profissional obstetra responsável pelo pré-natal. Se a proposta for aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
Segundo o deputado Fernando Francischini (PEN/PR), autor do projeto, o objetivo é proteger as parturientes de um comportamento abusivo que, na visão dele, vem sendo reiteradamente denunciado. “Há relatos da cobrança de valores extras para o acompanhamento do trabalho de parto e do próprio parto pelos médicos que realizam o pré-natal, conhecida como taxa de disponibilidade”, revela o parlamentar.
Ele argumenta que o médico que fez o acompanhamento pré-natal conhece melhor do que nenhum outro as condições clínicas e psicológicas da parturiente e deve respeitar o forte vínculo de confiança construído ao longo das consultas. “Ignorar o valor desse laço e negar sua existência simplesmente porque o profissional não está de plantão na hora em que vai ocorrer o parto contraria todas as premissas do atendimento humanizado”, observa.
O deputado lembra ainda que diversas associações de proteção ao consumidor consideram essa conduta como cobrança abusiva, esclarecendo que o procedimento está incluído nas coberturas de atenção ao pré-natal e ao parto.
Fonte: CQCS
Att.
Patricia Campos
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