Diante das críticas das empresas privadas à proposta de criação da EBS, Planalto discute a substituição da estatal por uma agência
O governo pode ceder e optar por uma agência seguradora governamental em substituição à ideia inicial de criar a Empresa Brasil de Seguros (EBS). O objetivo da empresa, segundo o Ministério da Fazenda, é reforçar o sistema de garantia de créditos aos grandes projetos de infraestrutura e de exportação e atuar no ramo de seguro de créditos para micro e pequenas empresas, habitação popular, financiamento estudantil e máquinas agrícolas.
A proposta de criação de agência foi apresentada esta semana pelas empresas privadas de seguro e, agora, a área técnica da Fazenda se debruça em estudos para avaliar a viabilidade técnica de criação da Agência em condições que não comprometam a proposta inicial de viabilizar os novos investimentos.
A orientação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é buscar um entendimento entre a proposta do governo e a do setor privado. Mantega quer evitar que a criação da EBS se transforme em mais um ruído político em meio ao debate eleitoral. Por isso, ele determinou à sua área técnica que refaça a proposta do governo para o setor de seguros. Nos próximos 15 dias, os técnicos terão reuniões com representantes do setor, que criticam a tese de uma estatal.
Proposta. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) propôs a criação de uma agência de garantia de seguros. A agência funcionaria como uma empresa (não se trata de uma nova reguladora do setor, que já conta com um órgão supervisor), mas em tese teria um perfil mais limitado.
O Estado apurou que, para o governo, a criação de uma agência nos moldes propostos pelos seguradores não resolveria o problema que a equipe econômica quer atacar com a EBS: a falta de garantias para operações de crédito com micro e pequenas empresas, no segmento habitacional e no financiamento estudantil, onde o mercado não teria interesse. O motivo principal é que uma agência (nos moldes tradicionais), no entendimento do governo, não teria poder de atuar alavancada, como fazem as empresas de seguro, que para cada 1 de capital podem gerar nove em coberturas de seguros.
Outra desvantagem que o governo vê em um modelo de agência é que ela teoricamente não poderia ficar sob o olhar da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que supervisiona o mercado de seguros.
Dessa forma, o risco das operações da agência poderia ficar maior. "Uma agência não seria submetida às mesmas regras de controle de uma seguradora", explicou uma fonte do governo, argumentando que as empresas do ramo de seguros trabalham sob limites de risco e são monitoradas pela Susep.
Mas o governo pode caminhar para uma solução que combine o formato de agência com uma atuação mais próxima de uma empresa de seguros: uma agência que possa trabalhar com alguma alavancagem e supervisão de um órgão regulador.
Fundos. A equipe econômica tem enfatizado que o governo não tem intenção de tomar o lugar do setor privado, apenas suprir uma necessidade que existe por falta de cobertura das empresas privadas. Por isso, seja a EBS, seja uma agência, o governo vai juntar quatro fundos garantidores de menor porte, voltados para garantir operações com pequenas empresas, habitação e agricultura nessa nova entidade (EBS ou agência), que vai atuar em segmentos onde supostamente o mercado não chega.
Outros três fundos serão unificados para formar um grande fundo garantidor de infraestrutura, que vai garantir obras de vulto nessa área. À EBS (ou agência) caberá administrar esse fundo, definindo para onde as garantias serão alocadas.
A ideia é que o seguro do financiamento de infraestrutura seja dado para operações em que não haja interesse do mercado. Apesar de administrar o fundo garantidor, a empresa ou agência não ficará com o risco das garantias oferecidas, pois o fundo tem personalidade jurídica própria. Será criado um fundo garantidor de operações de comércio exterior, que também seria gerenciado pela EBS ou pela agência.
Fonte: Adriana Fernandes e Fabio Graner - O Estado de S.Paulo
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Patricia Campos
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