A cobrança retroativa da contribuição dos trabalhadores à Previdência Social, motivada pelo aumento de 7,7% das aposentadorias acima de um salário mínimo, poderá gerar questionamentos na Justiça.
Isso porque, segundo o consultor tributário da ASPR Auditoria e Consultoria, Douglas Campanini, as tabelas já tinham sido reajustadas em janeiro, por conta do aumento de 6,14%.
“A prática é o governo corrigir as tabelas à medida que os benefícios são reajustados. A cobrança retroativa é um procedimento inteiramente novo”, disse o consultor, conforme publicado pela Agência Brasil.
Impactos
Ainda segundo avaliação de Campanini, a cobrança retroativa não deve causar prejuízos para o trabalhador, já que o cálculo da aposentadoria deve ser modificado.
Por outro lado, as empresas terão de arcar com os custos da burocracia, já que terão de refazer os cálculos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Imposto de Renda, que é reduzido com o aumento das contribuições previdenciárias.
“Os trabalhadores, na prática, serão pouco afetados, até porque o cálculo da aposentadoria será beneficiado. O principal efeito, na verdade, será nas empresas, que não terão impactos financeiros relevantes, mas terão custos com a burocracia”, diz o consultor.
Fonte: InfoMoney - Por: Gladys Ferraz Magalhães
Att.
Patricia Campos
*Seguro Garantia *Seguro de Vida *Plano de Saúde
*Responsabilidade Civil *Equipamentos *Automóvel
Nenhum comentário:
Postar um comentário