Na última palestra do segundo dia do 6º CECSEG intitulada "O Consumidor e o Seguro", o coordenador do Procon de Governador Valadares e corretor de seguros, Carlos Braga, explicou a importância de as ouvidorias das seguradoras agirem com eficácia na solução dos problemas dos consumidores. "Primeiramente, o conflito deve ser resolvido entre as partes. E ao fazer a colocação de um risco, o consumidor precisa ter acesso a um direito básico que é a informação adequada. As seguradoras devem apresentar clausulados de entendimento claro", avaliou.
A responsabilidade do corretor nesta relação de consumo é solidária, segundo o especialista. "A posição do profissional diante da justiça é exatamente igual a da seguradora". No entanto, ele esclareceu que no município onde trabalha é incomum casos envolvendo corretores e seguradoras. "Quase 100% dos casos são relacionados ao seguro de Garantia Estendida, que na maioria das vezes é vendido, não pelo corretor, mas por magazines. Esses casos são no sentido de cancelar a venda casada".
Já o advogado Landulfo de Oliveira, especialista em Direito do Seguro, explicou que muitos dos litígios que existem em juízo poderiam ser evitados se informações sobre os produtos tivessem sido fornecidas na fase pré-contratual. De acordo com o advogado, as ouvidorias são uma realidade do mercado de seguros. "Tenho acompanhado de perto os resultados positivos que as ouvidorias têm apresentado. É preciso quebrar a cultura da ligitiosidade, em que tudo vai parar no tribunal. Devemos procurar relacionamentos pacíficos".
Oliveira também lembrou a relevância da boa fé para evitar conflitos. "O mercado de seguros se adaptou ao Código de Defesa do Consumidor rapidamente. Mas a gente não pode esquecer que a boa fé deve ser de ambas as partes e o consumidor tem obrigação de conhecer as informações relacionadas aos produtos. Isso porque, no contrato de seguros não é possível se fazer questionamento, perícias, entrevistas que esgotem todas as possibilidades das situações de risco", afirmou. Ele finalizou, conclamando os corretores a buscarem a Escola Nacional de Seguros para o próprio aperfeiçoamento profissional. "Precisamos de conhecimento para prestar boas informações".
Fonte: Funenseg
Att.
Patricia Campos
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