Há uma pedra no caminho para o lançamento do EXIM Brasil, o banco de fomento à exportação, que terá capacidade de emprestar até US$ 100 bilhões, alavancagem equivalente a dez vezes o seu capital inicial. Previsto para outubro, o início das operações do EXIM Brasil - que será uma subsidiária integral do BNDES - ainda depende de uma solução política: o Ministério da Fazenda precisa concordar com a criação de uma seguradora estatal voltada apenas às exportações. Esse processo foi atropelado pela decisão do ministro Guido Mantega de criar em julho uma megaestatal de seguros, que iria atuar em diversas áreas, de projetos de infraestrutura a exportações.
A ideia original era que essa nova seguradora seria voltada apenas para o comércio externo, sendo instituída por uma medida provisória (MP). Mas, ao incluir outros setores no texto, a Fazenda tornou-se alvo de várias críticas das seguradoras privadas e teve de recuar, admitindo enviar o tema na forma de projeto de lei.
- A falta desse instrumento de seguro à exportação está atrapalhando a criação do EXIM - afirma uma fonte do governo.
Com a previsível demora na tramitação de um projeto do gênero no Congresso, uma saída está sendo negociada pelo Ministério do Desenvolvimento e o BNDES com a Fazenda. Por ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retira a parte de exportações do projeto que está em fase de elaboração e, paralelamente, é editada uma MP criando a seguradora de crédito às exportações brasileiras.
Banco já começaria com US$ 20 bi em projetos
A estrutura atual de seguros à exportação está a cargo da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), empresa criada em 1997, que tem como principal acionistas a Coface (Compagnie Française d'Assurance pour le Commerce Extérieur), além do Banco do Brasil e o BNDES. A empresa libera seguro de crédito à exportação (SCE), que é contratado pelo exportador brasileiro contra o risco do não pagamento pelos seus compradores no exterior.
A nova empresa substituiria a SBCE. Dessa forma, uma empresa privada francesa deixaria de ser a responsável pelo seguro de exportações brasileiro. Esse fato causa desconforto à equipe governamental, que lembra que os franceses são, no mínimo, concorrentes brasileiros em vários setores do comércio internacional.
Segundo a fonte do governo, não haveria problemas em criar a nova empresa por MP, pois nunca uma empresa privada participou de seguro à exportação. Não haveria discussões com o setor privado de seguros.
O EXIM Brasil funcionará no Rio e um dos seus méritos será financiar o que hoje o BNDES não financia: produtos do agronegócio, como carnes e alimentos industrializados, grãos, calçados, móveis, têxteis, minérios, entre outros. Ele coordenará todo o processo de exportação, como seguro, garantia de exportação, avaliação de risco.
O EXIM Brasil já nascerá em plena operação, pois as operações de comércio exterior do BNDES serão transferidas para ele. O corpo técnico do banco, que atua na Área de Comércio Exterior do BNDES, também será transferido. A carteira atinge cerca de US$ 13 bilhões em operações, com mais US$ 20 bilhões em projetos.
Em maio, o governo anunciou a criação do EXIM e da seguradora no bojo do pacote para dar mais competitividade ao setor produtivo, com foco nos exportadores. Foi anunciada ainda a criação do Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), que dará suporte ao EXIM. O Brasil já tem hoje o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que conta com R$12 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões serão repassados ao novo fundo.
Fonte: O globo
Att.
Patricia Campos
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