Baseado em algumas denúncias o Sindicato dos Corretores do Rio Grande do Sul, junto a empresas Corretoras de Seguro entraram com um processo no Ministério Público após tomarem conhecimento de que algumas concessionárias de veículos estavam fazendo campanhas publicitárias promovendo a venda do seguro grátis.
Após um consenso a Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor conseguiu fechar acordo através do TAC(Termo Ajuste de Conduta) com a Hyundai, Toyota, Nissan, Suzuki e Renault por causa das práticas comerciais abusivas que suas concessionárias estavam adotando na hora de vender seus veículos.
Com o objetivo de atrair mais clientes as empresas faziam oferta do Seguro Grátis em alguns veículos de comunicação impresso, o advogado do Sincor/RS, Arly Santos em entrevista esclareceu a situação, “Eles vendiam para o público o seguro como se fosse grátis, sendo que o valor real cobrado estava embutido na parcela do financiamento, o consumidor não recebia informações sobre as coberturas ou garantias do seguro oferecido.”
Tomando iniciativa perante a justiça e como objetivo de proteger os interesses dos consumidores o Sindicato junto com as Seguradoras conseguiram um termo de ajustamento de conduta que exigiu dentro do prazo de 30 dias o recolhimento de toda campanha publicitária veiculada em desconformidade divulgada em qualquer meio de comunicação, alegando que se houvesse qualquer descumprimento da norma, o valor da multa seria de R$10.000 reais para cada infração praticada.
Após a iniciativa do Sindicato local as campanhas publicitárias que eram feitas através de jornais e revistas foram suspensas, ainda em entrevista o advogado afirmou que essa é uma prática de anos, que ainda precisa ser combatida no nosso país.
Fonte: CQCS/Renata Santana
Att.
Patricia Campos
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