Novo superintendente da Susep diz que criará grupo de trabalho para combater cooperativos e associações que vendem irregularmente proteção veicular
O novo titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Luciano Portal Santanna, equiparou a camelôs as cooperativas e as associações de classe que ofertam a seus associados e ao público proteção automotiva, produto que tem características de seguro, sem oferecer garantias ao comprador, cuja venda é considerada ilegal, em grande parte dos casos.
Santanna asseverou que haverá "empenho total" no combate às irregularidades nessa área.
"Vamos criar um grupo de trabalho especializado no combate aos piratas", adiantou, acrescentando que "a autarquia, se preciso, ingressará com ações cíveis públicas para suspender as atividades daquelas instituições que estiverem operando ilegalmente".
Luciano Santanna, que ocupava o cargo de procurador chefe da Susep até o começo desta semana, quando foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para comandar a autarquia, disse que tais cooperativas e associações de classe não têm produtos adequados e afetam o mercado legal ao oferecer custos mais baixos do que os normalmente cobrados pelas seguradoras. "Isso é possível porque não atendem às normas legais, como as que prevêem a constituição de reservas técnicas", explicou, garantindo que já nos próximos dias adotará "medidas concretas", que podem incluir ações judiciais.
Na lista de preocupações do novo superintendente da Susep está outra prática também vista como de pirataria, que é a comercialização direta no mercado interno de seguros, particularmente de vida, por seguradoras instaladas fora do Brasil. "Este assunto também merecerá atenção especial da nossa parte", assinalou Luciano Santanna, que também é diretor da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).
Entre as demais prioridades apontadas por ele consta o aprimoramento das normas e processos da Susep voltados para a tutela de interesses dos consumidores.
O objetivo é reduzir os custos dos produtos e viabilizar o acesso ao seguro pelas camadas mais pobres da população.
Nessa linha, considerou importante repensar a gestão interna do órgão, como por exemplo, os prazos dos processos sancionadores, hoje acima de seis anos, que precisam ser encurtados. "A ideia e reduzilos para menos de 12 meses, com um comando que determine o efetivo cumprimento do contrato", comentou.
PRUDÊNCIA.
Para ele, o papel primordial da Susep deve ser o de conciliar esses interesses com as normas que visam o correto cumprimento dos contratos.
A intenção, segundo ele, é não inviabilizar o mercado com "exigências excessivas" em um momento em que o desenvolvimento econômico do País requer maior capacidade securitária. "É preciso regular com equilíbrio, tendo em vista os interesses envolvidos", argumentou.
Luciano Santanna se disse comprometido em criar um instrumento regulatório de maior eficácia, como vem sendo empregado com sucesso por outras entidades reguladoras, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Trata-se do uso do termo de compromisso de ajustamento de conduta, que permitirá a redefinição de prazos a partir de casos concretos específicos, considerando a capacidade e as dificuldades de cada empresa supervisionada.
Fonte: Jornal do Commercio RJ
*Responsabilidade Civil *Equipamentos *Automóvel
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