Antonio Penteado Mendonça
As apólices de seguros são peças complexas, invariavelmente escritas com termos técnicos que pouca gente compreende, traduzidos para os leigos por um "manual do segurado", no qual as principais características da apólice são explicadas de forma descomplicada e inteligível para quem não tem qualquer familiaridade com a matéria.
Como o Código de Defesa do Consumidor, foi inteligentemente aceito e adotado pela maioria das seguradoras desde sua promulgação, o "manual do segurado" foi um avanço importante para a transparência de um negócio que tem como principal particularidade ser de resolução futura e aleatória.
Esta regra do contrato de seguro está prevista na lei, que determina que o direito à indenização só se concretiza se, acontecendo o sinistro, o segurado houver pago o prêmio antes. Além disto, o sinistro pode ou não acontecer. Em não acontecendo, o segurado não recebe nada da seguradora nem tem o direito de reclamar de volta o prêmio pago.
O seguro tem como base para pagar sinistros um mútuo. O mútuo é um fundo composto pela soma dos prêmios de todos os segurados de uma determinada carteira de seguros, do qual a seguradora retira o numerário destinado a suportar os sinistros, as despesas comerciais, administrativas e tributárias. Além disso, ao precificar o seguro, a companhia inclui no valor do prêmio um determinado porcentual para o lucro.
Corretamente precificada, a operação ocorre naturalmente, com todas as contas fechando com boa margem de acerto. Todavia, em caso de erro, a seguradora pode não ter lucro, ou mesmo ter de usar recursos próprios para completar o mútuo, ou, no caso inverso, reduzir o preço do seguro e se tornar mais competitiva, porque seu ganho está excessivo.
Toda seguradora faz uma conta relativamente simples de ser entendida para determinar o preço de seus seguros. É preciso dizer que a seguradora não se preocupa com o seguro individual de cada segurado, mas trabalha com um conceito chamado sinistro médio, pelo qual leva em conta todos os sinistros ocorridos num determinado período de tempo, normalmente o ano fiscal.
Nos seguros em geral, para a seguradora é absolutamente indiferente se este ou aquele risco tem mais sinistro. É assim, a título de explicação, que nos seguros de veículos é indiferente este ou aquele carro ser mais roubado ou o conserto custar mais caro do que os outros modelos. O que vale é a média paga a título de indenização. Sabendo isso, a seguradora aplica descontos ou agravamentos no preço de cada seguro individualizado e assim mantém o equilíbrio do mútuo e a rentabilidade do negócio.
Para saber se está ganhando dinheiro e quanto, a seguradora tem essencialmente duas ferramentas.
A primeira aponta o resultado industrial, que é o resultado da operação de seguro pura, e é feita da seguinte forma: cem pontos equivalentes ao prêmio recebido, menos os sinistros, as despesas comerciais, despesas administrativas e os impostos. Se der menos que cem, a seguradora está ganhando dinheiro diretamente com o negócio de seguro. Se der mais que cem, ela está perdendo.
A outra, que é a conta que realmente importa, aponta o resultado operacional da companhia e acrescenta ao resultado industrial o resultado da aplicação do prêmio no mercado financeiro. Ou seja, um resultado industrial negativo pode se transformar num resultado operacional positivo porque a remuneração do dinheiro aplicado é suficiente para cobrir o déficit da aceitação direta, transformando o prejuízo em lucro.
Por exemplo, uma seguradora recebe 100 pontos de prêmio. Sobre eles incidem 70 pontos de sinistros, 20 pontos de despesas comerciais, 20 pontos de despesas administrativas e impostos. A conta dá menos 10 pontos.
Mas a seguradora aplica o dinheiro do prêmio e consegue uma rentabilidade de 12%. No final ela tem um lucro operacional de 2 pontos. Ou seja, ela está ganhando dinheiro, tanto no negócio de seguro, como na aplicação do capital.
SÓCIO DA PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA, PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS E COMENTARISTA DA RÁDIO ESTADÃO ESPN
Fonte: O Estado de S. Paulo | Economia
*Responsabilidade Civil *Equipamentos *Automóvel
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