A pirataria no mercado segurador brasileiro acendeu um sinal de alerta no gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Dados que repousam sobre a sua mesas mostram que mais de 100 empresas estão operando à margem da lei, enganando e causando prejuízos superiores a R$ 3 bilhões por ano aos consumidores. Essas companhias, se podem ser chamadas assim, vendem seguros falsos, sobretudo de automóveis, e serviços de auxílio funeral.
Apenas entre janeiro de 2010 e maio deste ano, foram aplicados R$ 110 milhões em multas a 29 firmas. Outras 44 respondem a inquérito na Susep, órgão responsável por regular e fiscalizar o setor.
A preocupação é tanta que ao nomear Luciano Santanna como novo comandante da Susep, Mantega determinou explicitamente que ele mexa nesse vespeiro, identifique as empresas irregulares e as expurgue do mercado. Com a ordem do chefe, Santanna colocou como prioridade máxima da sua gestão aprimorar a fiscalização. Se tudo correr como o governo deseja, será promovida uma caçada às seguradoras que não cumprem as exigências legais, como manter reservas nos caixas (provisões) para fazer frente a futuras indenizações. O que se vê é que, em vez das garantias, os donos das empresas irregulares adicionam ao patrimônio particular o que tiram dos clientes incautos.
“O público consumidor tem que ser informado desse tipo de irregularidade porque as pessoas fazem opções por preços mais baixos e acabam tendo prejuízos futuros”, alertou Santanna. “A nossa meta é de que, em quatro ou cinco anos, as falsas empresas desapareçam do mercado. Aliás, elas são formatadas para serem extintas sem honrar os sinistros (compromissos)”, explicou. Ele lembrou que até grupos estrangeiros estão operando no Brasil sem seguir as regras locais e não pagam os prêmios e indenizações devidos aos clientes.
O setor de Seguros é considerado estratégico pelo governo por ser uma das principais fontes de formação de poupança do país. Um dinheiro que irá financiar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Pode ser usado ainda para impulsionar o crédito imobiliário. O maior temor da Fazenda é de que a pirataria acabe com a credibilidade das empresas sérias e o brasileiro deixe de usar o serviço por receio de cair em armadilhas. O poderio econômico do segmento é tamanho que, apenas em 2010, arrecadou R$ 183,8 bilhões, equivalente a 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do país).
Somente as provisões para ressarcir os clientes somaram R$ 90,4 bilhões no ano passado, um montante que cresceu 13,18%, se comparado a 2009.
O advogado José Carlos Mattos, de São Paulo, defendeu uma cliente lesada por uma corretora norte-americana, que atuava de forma irregular no mercado brasileiro.
Depois de um ano e meio, a causa foi vencida na Justiça dos Estados Unidos. A consumidora recebeu indenização de US$ 300 mil referente a um seguro de vida. “Essa corretora atuava ilegalmente no Brasil e continua atuando.
Os corretores são brasileiros e vendem Seguros de empresas de outros países. Quem procura um seguro é mal informado e precisa ser alertado sobre esse tipo de situação”, afirmou o profissional, que optou por não revelar os nomes da cliente e da corretora. Atualmente, segundo estimativa da Susep, as estrangeiras ilegais faturam R$ 60 milhões por ano no país.
“O seguro pirata vem crescendo e não se consegue medir a dimensão exata dele. No caso da chamada proteção veicular, 500 mil carros estão vinculados a contratos irregulares”, disse Renato Pitta, superintendente da Central de Serviços da CNSeg. “O consumidor precisa ficar atento. Sempre que contratar um serviço, tem que exigir uma apólice de Seguros de uma companhia credenciada pela Susep”, afirmou. Segundo ele, é preciso um cuidado redobrado porque as empresas irregulares “copiam a documentação e entregam papéis muito parecidos com uma apólice legal, mas que não garantem nada”
Para cumprir a determinação de Mantega, Santanna dividirá o setor de fiscalização da Susep em áreas especializadas.
Cada uma atuará nos ramos de Seguros. Ele também pretende estimular a criação de um órgão auto-regulador do sistema, semelhante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização do mercado de capitais. “Há segmentos de Seguros que não têm recebido a devida atenção. Um dos motivos é que a SUSEP conta com um número insuficiente de servidores fiscalizar”, afirmou.
Algumas funerárias, sem regulamentação ou contrato, vendem o auxílio funeral ou planos mútuos, uma espécie de seguro que cobre os gastos do velório e do enterro. Entretanto, são inúmeros os casos de empresas que se negam a atender as famílias do cliente quando surge a necessidade dos serviços.
Algumas, principalmente em cidades do interior do país, deixam de existir depois de arrecadar um valor considerável dos consumidores. Em todo o Brasil são mais de 25 milhões de pessoas que usam o serviço. Em vez de formarem poupança para entregar o que prometem, muitos empresários compram carros ou casas e dão sucessivos golpes.
Fonte: Correio Brasiliense
*Responsabilidade Civil *Equipamentos *Automóvel
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