O CNSP acolheu a proposta de extinção da cobrança do Custo de
Apólice apresentada pelo superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna. A
medida, em vigor desde 1º de janeiro, beneficia diretamente o consumidor.
Em outubro, o superintendente Santanna havia, ad referendum, vedado a taxa de emissão de apólice separadamente dos prêmios nos contratos de seguro. Em abril de 2012, a SUSEP suspendeu os efeitos da Circular 401, publicada em 25 de fevereiro de 2010, que majorou o teto da cobrança do custo de apólice de R$ 60 para R$ 100.
Através da Circular 432, publicada no Diário Oficial da União em 16/4/2012, a autarquia determinou que fosse realizado estudo técnico para estabelecer, caso fosse necessário, novo teto para este tipo de cobrança.
Em outubro, o superintendente Santanna havia, ad referendum, vedado a taxa de emissão de apólice separadamente dos prêmios nos contratos de seguro. Em abril de 2012, a SUSEP suspendeu os efeitos da Circular 401, publicada em 25 de fevereiro de 2010, que majorou o teto da cobrança do custo de apólice de R$ 60 para R$ 100.
Através da Circular 432, publicada no Diário Oficial da União em 16/4/2012, a autarquia determinou que fosse realizado estudo técnico para estabelecer, caso fosse necessário, novo teto para este tipo de cobrança.
O Conselho Diretor da Susep, em outubro, havia aprovado a
proposta de extinção da cobrança do custo de apólice, apontando não haver
justificativa para a manutenção da taxa fora do prêmio. O total do valor
arrecadado, dentro da rubrica custo de apólice, foi de R$ 1,7 bilhões em 2011.
Até março de 2012, a taxa gerou R$ 485,3 milhões. Estudo realizado pela autarquia revelou que as razões que deram origem à cobrança do custo de apólice, como o alto custo da impressão do documento em papel moeda, somado às perdas com a inflação, não se justificam mais no ambiente atual.
Segundo técnicos da Susep, as reformas econômicas realizadas pelo governo brasileiro nos últimos anos, que mantiveram a estabilidade econômica, além do uso massivo da tecnologia em procedimentos de comercialização de seguro, reduziram significativamente os custos das operações de contratação.
Até março de 2012, a taxa gerou R$ 485,3 milhões. Estudo realizado pela autarquia revelou que as razões que deram origem à cobrança do custo de apólice, como o alto custo da impressão do documento em papel moeda, somado às perdas com a inflação, não se justificam mais no ambiente atual.
Segundo técnicos da Susep, as reformas econômicas realizadas pelo governo brasileiro nos últimos anos, que mantiveram a estabilidade econômica, além do uso massivo da tecnologia em procedimentos de comercialização de seguro, reduziram significativamente os custos das operações de contratação.
Fonte: SUSEP
Att.
Patricia Campos
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