O pagamento do seguro Dpvat para motocicletas - que custa, hoje, R$ 259,04 – poderá ser parcelado. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB /CE), o qual propõe ainda que a data de vencimento para pagamento do prêmio desse seguro coincida com a de vencimento para o recolhimento da quota única ou das prestações do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O parlamentar cearense sugere que o parcelamento do prêmio seja permitido apenas ao proprietário de motocicleta que não tenha se envolvido em acidente de trânsito e não tenha sido multado por infração das leis do trânsito no período dos doze meses anteriores à data de licenciamento do veículo.Para esses motociclistas, o pagamento do prêmio do seguro poderá ser parcelado em dez prestações mensais.
O deputado propôs também que a lei entre em vigor já no dia 1º de janeiro de 2011, o que, obviamente, depende da aprovação do projeto no Congresso. “A motocicleta é o meio de transporte para mais de 17 milhões de brasileiros adultos que não dispõem de carro de passeio. A aquisição da moto é um empreendimento que mobiliza toda a família e corresponde a uma oportunidade de progresso e de melhoria das condições de inserção no mercado de trabalho e emprego”, alega o parlamentar, segundo o qual a imagem de uma moto transportando uma família, principalmente a caminho da escola dos filhos ou nos finais de semana, é uma sinalização da importância da moto para milhões de famílias que ainda não têm meios econômicos para adquirir um carro de passeio.
Ele argumenta ainda que, se de um lado, a moto representa um meio de ascensão social e uma abertura de horizontes para o estudo ou o mercado de emprego,por outro lado, sua manutenção significa um gasto excessivo para amaioria de seus proprietários. “Uma cena de cortar coração é a visão deum caminhão do órgão estadual de trânsito deixar uma cidade do interior levando motos apreendidas por pendências com o pagamento de IPVA, Taxa de Licenciamento Anual, Multas ou Seguro Obrigatório”, assinala, acrescentando que, para uma família pobre, onde a moto é um símbolo das perspectivas de melhoria de renda, o pagamento anual e em uma só parcela de R$ 259,04 está fora de suas possibilidades.
Ele admite que, para as seguradoras, os 17 milhões de motocicletas existentes no País são um elemento de risco, pois, em 2009, representavam 26% de toda frota nacional de veículos, mas foram responsáveis por 56% das indenizações pagas pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat. “Trata-se, de fato, de um problema social. No entanto, a solução via a imposição de excessivos custos econômicos está inviabilizando a concretização dos sonhos de progresso por milhões de brasileiros, principalmente, de jovens brasileiros”, frisa o parlamentar.
Fonte: CQCS
Att.
Patricia Campos
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