Apesar das resistências encontradas no governo, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, Vida e Capitalização (CNSeg) não desistiu de negociar e, afinal, se chegou a uma solução de compromisso. A EBS não será criada por Medida Provisória (MP), como era a intenção inicial. Pelo acordo fechado entre as seguradoras e o governo, será instituída a Agência Brasileira de Garantias (ABG), faltando apenas ajustes técnicos, segundo o presidente da CNSeg, Jorge Hilário Gouvêa Vieira. O Ministério da Fazenda confirmou o entendimento, e o projeto deverá ser submetido ao Congresso.
A ABG será também uma empresa pública, mas não será uma seguradora em moldes clássicos, devendo obedecer a limitações operacionais e, o que é mais importante, poderá atuar em consórcio com o setor privado. A ABG será subordinada à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e não deverá atuar nas áreas tradicionalmente cobertas pelas seguradoras privadas. A ela caberá, essencialmente, a administração dos fundos garantidores, incluindo os voltados para a exportação e os chamados seguros sociais para a habitação, saneamento básico, educação e pequena e média empresa, bem como os que foram criados para garantia de grandes obras, como hidrelétricas.
Especialistas explicam que assim se cria um canal para que as seguradoras possam aceitar os riscos de grandes empreendimentos em infraestrutura, pois, o que ocorre, não é que as seguradoras instaladas no País não tenham capacidade financeira para tanto, são as empreiteiras que frequentemente não estão em condições de oferecer as garantias exigidas. Os fundos garantidores, por meio da Agência, deverão viabilizar a contratação dos seguros. Segundo Gouvêa Vieira, o novo esquema permite que o governo possa oferecer uma espécie de linha "stand-by", destinada a suprir as garantias quando necessário.
O mesmo se aplica à área de saneamento básico e habitação para as faixas de mais baixa renda e outras em que é inviável para as construtoras apresentarem garantias.
A alternativa encontrada é, sem dúvida, melhor que a sugestão feita por altos funcionários do governo de reunir todos os fundos garantidores sob o guarda-chuva do BNDES. Isso sobrecarregaria o banco de fomento com uma área que lhe é estranha. De acordo com a nova política de apoio à exportação, foi prevista a criação, no BNDES, da Exim Brasil, destinada a fortalecer o crédito à exportação, mas aproveitando para isso a estrutura já existente no Finame, que é sua subsidiária, segundo declarou o presidente do banco, Luciano Coutinho. O mesmo pacote incluiu a instituição do Fundo Garantidor do Comércio Exterior, mas este será administrado pela ABG, de acordo com o novo modelo.
A ABS pode evoluir para uma parceria público-privada, embora não seja prevista, de início, participação da iniciativa privada quer na direção, quer nas disponibilidades de recursos. O projeto abre a possibilidade de que, com a prática adquirida à medida que as operações se avolumem, a ABG possa ser transformada em sociedade de economia mista.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário