quarta-feira, 13 de março de 2013

Músicos podem ganhar direito a Seguro de Vida superior a 50 salários mínimos


Músicos podem ter direito a Seguro de Vida com cobertura acima de 50 salários mínimos, de acordo com o Projeto de Lei 4.915/12, que regulamenta a profissão, conforme proposta do deputado Ademir Camilo (PSD-MG). O texto, que segue em caráter conclusivo na Câmara, propõe, além da obrigatoriedade da proteção, o pagamento dos tributos trabalhistas, previdenciários e sindicais pelos contratantes.

Segundo informações da Agência Câmara, o PL estabelece a classificação da categoria em acadêmicos, técnicos e práticos, bem como a comprovação sindical. Fica determinada a jornada de até cinco horas diárias, quando o músico possuir vínculo empregatício, sendo que a cada hora de prorrogação, o trabalhador deverá ser remunerado com o dobro do valor da hora normal. Está prevista também uma folga a cada seis dias consecutivos de trabalho.

O projeto contempla ainda um capítulo específico para profissionais estrangeiros, determinando que o contratante recolha uma taxa de 10% do valor do contrato, limitada a dois salários mínimos, a ser destinada aos sindicatos dos músicos.

O PL prevê penalidade ao empregador ou contratante de músico que não cumprir o estabelecido ou se opor à fiscalização, com multa entre R$ 1 mil a R$ 10 mil. A punição será aplicada em dobro na primeira reincidência e em triplo nas demais.

 Fonte: CQCS | Camila Barreto


Att.

Patricia Campos



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