Com placas de final de 1 a 6 poderão ser apreendidos no Estado pela ausência do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV)
Desde quarta-feira, 1/09, 728.436 veículos com placas final de 1 a 6 poderão ser apreendidos em Minas pela ausência do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) de 2010. O percentual em situação irregular é de 23,8% do total da frota do Estado. Desde o dia 1º de agosto, o documento está sendo exigido dos donos de carros de placas de final de 1 a 3 e, a partir desta quarta, terão que apresentar o CRLV deste ano os de placas encerradas com os números, 4, 5 e 6.
Para receber o licenciamento deste ano, o proprietário do carro precisa pagar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro Obrigatório (Dpvat), a Taxa de Licenciamento e todas as multas aplicadas nos no final de 2009 até agosto deste ano.
Quem for parado pela polícia terá o veículo apreendido, e será obrigado a pagar multa de R$ 192, além de arcar com a taxa de reboque de R$ 152 e a diária R$ 28 cobrada pela empresa credenciada pelo Detran pela guarda dos carros recolhidos na capital. Todos os valores atrasados são acrescidos de juros e correção monetária. As multas com recursos nas Juntas de Administração de Trânsito (Jaris) não impedem a liberação do documento.
Levantamento do Detran revela que 590.912 carros, 19,37% do total de placas de finais de 1 a 6, estão circulando sem pagar a Taxa de Licenciamento. O segundo motivo do não licenciamento é o atraso na quitação do Seguro Obrigatório. Ele ainda não foi pago por 559.241 veículos, o que representa 18,33% do total.
O IPVA de 2010 aparece em terceiro lugar na lista de motivos de não emissão do CRLV, totalizando 521.461, 17,09% dos carros de placas de final de 1 a 6. Devem multas 229.112, o que representa 07,51%.
A partir de 1º de outubro, começa a ser cobrado o CRLV dos veículos emplacados no Estado com as placas de final de 7 a 0. Segundo o Detran, 767.589 veículos ainda não receberam o licenciamento, 25,02% do total. Em Minas são 6,1 milhões de veículos que terão que licenciar neste ano.
O técnico de enfermagem Marcos de Souza Mello, 34 anos, morador de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, decidiu que vai deixar o Fiat Uno 2004, placa de final 5, na garagem a partir de hoje. O motivo é que ele ainda não conseguiu juntar R$ 450 para quitar a Taxa de Licenciamento e duas parcelas do IPVA. “Se o meu carro for apreendido, minha dívida poderá até dobrar, já que vou ter dinheiro para pagar o que devo somente no dia 30 de novembro, quando recebo a primeira parcela do 13º salário”.
Desde quarta-feira, a Polícia Militar de Minas vai intensificar as blitze na capital para apreender os veículos em situação irregular. Só em Belo Horizonte são 125.874 carros que receberam o CRLV, 21,32% do total.
Segundo o comandante do Batalhão de Trânsito, tenente-coronel Roberto Lemos, os recebidos de pagamento do IPVA, Seguro Obrigatório e Dpvat não valem como comprovante para evitar a apreensão do veículo.
Por determinação do Ministério Público, as multas aplicadas pela BHTrans ainda de dezembro de 2009 não impedem o Detran de liberar o CRLV de 2010. O motivo é que o Superior Tribunal de Justiça proibiu a BHTrans de aplicar multas no trânsito da capital, alegando que esta função não pode ser de uma empresa de capital misto.
Fonte: de fato online
Att.
Patricia Campos
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