Resultado de estudos e consultas a seguradores, corretores e tomadores, em processo que durou cerca de três anos, a Circular 477, publicada em setembro pela Susep, traz inovações que alinham o Seguro Garantia a práticas de mercado e devem provocar novo ciclo de expansão do ramo.
Essa foi uma das conclusões de especialistas presentes ao III Encontro de Seguro Garantia, que reuniu cerca de 120 pessoas, em Brasília, na terça-feira (12/11). Na solenidade de abertura, os representantes da Susep, Nelson Le Cocq D’Oliveira e Neival Rodrigues, defenderam que o novo marco regulatório vai acabar com divergências operacionais. Já a diretora de Ensino da Escola Nacional de Seguros, Maria Helena Monteiro, reforçou a importância da realização de workshops para atualizar seguradores e corretores de seguros.
Entre as principais novidades está o maior porcentual do seguro sobre os valores das obras, fixando o teto de 30%, ao passo que antes ficava entre 5% e 10%. A circular, cujo prazo de adaptação do setor foi estipulado para abril de 2014, define também procedimentos mais claros em casos de sinistros e indenizações.
Dessa forma, a expectativa é a correção de algumas distorções como as negativas por comunicação de sinistros fora do prazo ou pedidos de indenizações cujas coberturas deviam ser atendidas pelo seguro de Riscos de Engenharia, por exemplo. Também foram normatizados o protocolo de expectativa de sinistros, critérios de caracterização, prazo de vigência do seguro e a necessidade de informar a seguradora sobre aditivos ao contrato principal para eventuais endossos das apólices.
Nesse contexto, a FenSeg pretende lançar o Guia de Boas Práticas do Seguro Garantia. O texto base já está praticamente concluído e passará pelo crivo da diretoria da entidade., que também vai assinar um manual para os segurados, ambos com previsão de lançamento para o começo do ano que vem.
Fonte: Segurogarantia.net | Pedro Duarte
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